A vereadora que subscreve, nos termos do art. 168 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer o envio de Moção de Repúdio à proposta do Governador Eduardo Leite, do PSDB, que pretende vender a  Companhia Riograndense de Saneamento, a nossa Corsan. O governador, que foi eleito prometendo não privatizar a Corsan, agora demonstra que cometeu um verdadeiro estelionato eleitoral.
A Proposta privatista de Eduardo Leite, anunciada no dia 18 de março de 2021, e que pretende abrir o capital da empresa na Bolsa de Valores e vender 70% do controle acionário da Corsan, pegou de surpresa os gaúchos e gaúchas, além dos 317 municípios que tem contratos com a Companhia e o conjunto dos seus trabalhadores e trabalhadoras.
Em nota, entidades representativas de todos os setores e todos os trabalhadores e trabalhadoras da CORSAN, expressaram seu repúdio à proposta de privatização da Companhia:
                   
 “NOTA DE REPÚDIO À PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN
                 
Em primeiro lugar, lembramos aos gaúchos que o Sr. Governador, para eleger-se, comprometeu-se a não privatizar a CORSAN e agora, com pretensões eleitorais nacionais, busca cacifar-se com o mercado financeiro entregando os bens de nosso estado. No Rio Grande, não se rompe a palavra empenhada. Muito menos em benefício próprio. A CORSAN é uma empresa eficiente e lucrativa. Só nos últimos 4 anos, deixou mais de 1,2 bilhões de lucro nos cofres do Estado. E a CORSAN tem experiência, capacidade e corpo técnico e funcional preparado para cumprir e atingir todas as metas do saneamento básico no Brasil. Só falta vontade política do governo do Estado.

Causa muito estranheza, também, que se busque entregar água e saneamento à inciativa privada em plena pandemia do coronavírus. O Governo anunciou seu intento de ter a empresa vendida até outubro deste ano, quando a pandemia ainda estará longe de ser superada, o que apenas agrega mais sofrimento e prejuízos a nosso povo, já que usualmente as empresas privatizadas aumentam as tarifas de forma expressiva.
Os trabalhadores e trabalhadoras da CORSAN são qualificados e treinados, prestando um serviço de alta qualidade há mais de 55 anos. Serão jogados na rua, engrossando os milhões de desempregados do Brasil, para que os novos donos privados possam substituí-los por mão de obra mais barata. Isto não é mera suposição, é o que o Governo do Estado está fazendo no processo de venda da CEEE.
Os principais prejudicados, porém, serão os pequenos municípios e as populações mais pobres, onde os investimentos públicos tratam e resolvem os problemas, já que por natureza não são rentáveis e uma empresa privada, naturalmente, privilegiará áreas e setores que lhe gerem lucros. A água é um bem público.
O saneamento básico é o fundamento essencial da saúde. Deixar a água que consumimos e o fundamento de nossa saúde em mãos privadas, para gerar lucros a acionistas e não bem-estar à população é um crime de lesa-humanidade.
As entidades signatárias envidarão todos os esforços, políticos e jurídicos, para evitar a privatização da CORSAN. Nosso compromisso é com o povo do Rio Grande do Sul, sua saúde e seu bem-estar. SINDIÁGUA/RS, SINTEC, SENGE, SINDICATO DOS ADMINISTRADORES, SINDICATO DOS JORNALISTAS, AAFCORSAN, ASCORSAN, AGERCO, ASTECOR, ASTEC, AEC” (grifo meu) A Corsan, no que se refere a questão local, que teve a sua renovação contratual aprovada pela unanimidade da Câmara de Vereadores de Santa Maria, ainda no ano de 2017, trouxe para Santa Maria investimentos previstos no Plano Municipal de Saneamento Básico (na ordem de R$ 544,5 milhões), além da participação do município nos resultados da Companhia local e a criação de um Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, que prevê o aporte de quatro parcelas anuais de R$ 12 milhões e, nos anos seguintes, de 6% do faturamento mensal, descontados os impostos, e uma taxa de risco de 1%, para aplicação em saneamento básico.

O governador Eduardo Leite, ao anunciar a proposta de privatização da Corsan, desrespeita o povo do município de Santa Maria, que renovou o contrato com a companhia recentemente, com previsão de duração de 35 anos. Para entregar a Corsan, um patrimônio que é de todos os gaúchos e gaúchas, à interesses privados, o governador atua ainda, para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita na Assembleia, e que retira a obrigatoriedade de plebiscito para venda de controle de empresas públicas.
Quer privatizar um patrimônio do povo gaúcho, mas não quer que isso seja decidido em um plebiscito, pelos gaúchos e gaúchas.
Portanto, eu Vereadora Helen e o nosso Vereador Valdir Oliveira, que se encontra afastado por motivos de saúde, mas que desde o início foi um ferrenho defensor da Água Pública, somos contra a privatização da Corsan, e aqui prestamos nosso apoio e solidariedade as trabalhadoras e trabalhadores da Companhia Riograndense de Saneamento. Reafirmando meu compromisso em defesa dos serviços e do patrimônio público do Estado do Rio Grande do Sul.
 

Santa Maria, 19 de março de 2021.
 

Helen Cabral 
Vereadora do Partido dos Trabalhadores