A Vereadora que este subscreve, nos termos do Art. 168 do Regimento Interno desta casa Legislativa, requer o envio de MOÇÃO DE APELO que se faz à Rumo Logística na pessoas de seu Presidente, Ilustríssimo Senhor RUBENS OMETTO SILVIERA MELLHO e ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, na pessoa de seu Diretor Geral, Ilustríssimo GENERAL ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO, solicitando suas providências no sentido de promover a retirada do trânsito de cargas via malha férrea da área urbana, na cidade de Santa Maria RS, visando atender solicitação recebida através de Of. Nº 042/2021, datado de 04 de Maio de 2021, da AMPF = Associações de moradores Próximos à ferrovia, ( Documento anexado nesta Moção), bem como, buscando solucionar os problemas históricos de urbanismo e regularização fundiária decorrente da ocupação das áreas consideradas de domínio da União.
                    Considerando que a malha ferroviária dentro da área urbana do Município percorre mais de 20km, passando pelos bairros e vilas, onde reside boa parte de população em vulnerabilidade econômica. Essa população já está consolidada há mais de 20 anos nestes locais, convivendo diariamente com riscos à integridade física, devido à possibilidade de intercorrências graves, pois os trens passam muito próximos à estas comunidades. A malha ferroviária conta com mais de 33 passagens de níveis, nos quais a grande maioria não apresenta o mínimo de segurança.
Considerando que a via férrea, ao passar a área urbana, acaba por acarretar grandes prejuízos á população residente nas proximidades da malha;
Considerando que áreas consolidadas serão de difícil desapropriação, e que a população próxima às vias férreas fica exposta aos mais variados riscos;
Considerando que, em vários pontos em que a malha percorre, o lixo permanece, acumulado, pelo fato de que em muitos destes bairros a coleta de resíduos fica dificultada devido à passagem da malha;
Considerando que a mesma malha dificulta o acesso ao Hospital da UPA ( Casa de Saúde);
Considerando o prejuízo econômico dos pequenos e médios empreendedores locais próximos à Rua Sete de setembro, salientando sempre que o Município tem como referência econômica o próprio comércio local;
Considerando todos estes fatores que acarretam em prejuízos não somente econômico como físicos a toda esta população; a Vereadora Roberta Leitão, por intermédio do Gabinete do Senador Luis Carlos Heinze, oficiou a Rumo Logística com a solicitação constante na presente moção, em ofício em anexo, na data de 31 de março do corrente ano.
Como resposta ao ofício enviado à Rumo Logística, recebemos o Of. Nº 093/RG/2021, datado de 22 de Abril de 2021, (Documento anexado a presente Moção). A RUMO MALHA SUL S/A, informa que é possuidora dos bens operacionais, que lhe foram arrendados, em uma relação contratual transitória de caráter protestativo, bens esses essenciais à prestação do serviço ferroviário de transportes de cargas, sendo concessionaria do arrendamento contratual firmado com a União. Comprometeu-se contudo, a deslocar para Santa Maria uma equipe de monitoramento da faixa de domínio para efetuar levantamentos a fim de mitigar a questão das moradias estabelecidas nas áreas de domínio.


JUSTIFICATIVA:
A presente Moção de Apelo tem por objetivo sensibilizar a Gerência da RUMO MALHA SUL S/A, bem como a direção do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, no sentido de trazer um pouco de tranquilidade e alento às famílias ali estabelecidas, frente as condições agonizante diante das incertezas em que se encontram.
De outra banda, a presente Moção tem o condão de buscar solução prática e efetiva para a questão das pessoas que historicamente estão assentadas nas áreas de domínio da União, próximas as linhas férreas, que em Santa Maria constituem mais de 20Km de extensão. A construção de linha alternativa, fora da área urbana do município de Santa Maria, demonstra-se a solução mais viável social e economicamente, considerando a segurança e a necessidade de regularização fundiária e urbanística da cidade.

                Diante dos fatos retro descritos, solicitamos aos pares desta casa que seja enviada esta Moção de Apelo, na busca por cidadania, desenvolvimento sustentável e segurança.



                    Santa Maria, RS, 07 de junho de 2021.


 

                                              
______________________________________________

Vereadora Roberta Pereira Leitão - Progressistas



Apoiadores:


____________________________________________
Vereadora Anita Costa Beber - Progressistas



______________________________________________
Vereador Pablo Pacheco de Carvalho - Progressistas



__________________________________________________________
Vereador João Ricardo Vargas( Coronel Vargas) -  Progressistas
(Presidente da Câmara de Vereadores)