O Vereador regularmente abaixo subscrito solicita que, dentro da tramitação regimental prevista, se envie Moção de Congratulação  a OAB, Subseção de Santa Maria, por sua importante contribuição na  consolidação e implementação do  Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), participação esta que se iniciou em novembro de 2018, quando ocorreu a primeira “Audiência Pública” na Câmara do Legislativo Municipal para tratar da Lei Municipal n.º 6298, de 21 de dezembro de 2018 (que cria o COMPIR). Na ocasião, a OAB local foi representada pelo Advogado Dr. Jossimar Manoel dos Santos, membro da Comissão de Direitos Humanos da Instituição.

O COMPIR  tem um papel fundamental no enfrentamento ao Racismo, sendo uma importante ferramenta que se consolida como um importante espaço de fala, de debates, de reivindicações e de defesa de direitos e políticas públicas que, efetivamente, contribuirão para a promoção da igualdade racial em nosso município.

Sendo assim, solicito a aprovação da presente Moção de Congratulação a OAB, Subseção de Santa Maria,  pela constituição e consolidação do COMPIR,  como forma de reconhecimento e valorização de uma importante  conquista que, para além da vontade política, resulta da união de esforços entre o Poder Público Municipal e a sociedade civil organizada.

N. Termos
P. Deferimento.
 
Santa Maria, 10 de novembro de 2021.


Valdir Oliveira
Ver. Partido dos Trabalhadores