Assunto: Recursos recebidos do governo federal e estadual para o combate ao Coronavírus.
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, o vereador que subscreve requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal o pedido de informação sobre os recursos recebidos do governo federal e estadual para o combate ao Coronavírus.

Gostaríamos de obter um relatório detalhado sobre o montante de recursos recebidos, onde esses recursos foram e estão sendo aplicados, que contenha a discriminação das despesas que foram e estão sendo realizadas, quais os seus destinos e também quanto ainda o município tem de recursos e se existem recursos para serem recebidos. 

Justificativa: Tal solicitação deve-se ao fato de que ocupamos o cargo de Vice-Presidente da Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente desta casa Legislativa, onde é de fundamental importância prestarmos esclarecimentos sobre este assunto para a sociedade, desfazendo informações extraoficiais que circulam em nosso município. Também, uma das funções do vereador é representar o cidadão, onde justifico que seguindo a Lei Orgânica do Município de Santa Maria que em sua SEÇÃO II - DAS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO, no Art. 99, em seu inciso VIII - prestar por escrito e no prazo de 30 (trinta) dias as informações que a Câmara Municipal solicitar a respeito dos serviços ao encargo do Poder Executivo. 

Santa Maria, 28 de janeiro de 2021. 
 
Ver. Gab. 3 - 32207243