Assunto: Solicitação de informações sobre os Programas habitacionais e a regularização fundiária no município de Santa Maria.
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, a vereadora que subscreve requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal pedido de informação sobre os Programas Habitacionais e os Processos de Regularização Fundiária no município de Santa Maria, conforme pontos abaixo:

1. Qual o número de pessoas cadastradas nos programas Habitacionais;
2. Que perfil tem essas pessoas (gênero, idade, região, escolaridade, renda, etc.);
3. Se há previsão de novos programas que contemplem o município; 
4. Quantas moradias estão em processo de desocupação;
5. Se há moradias ocupadas de forma irregular;
6. Quais áreas estão em processo de regularização fundiária;
7. Quais áreas foram regularizadas nos últimos quatro anos;
8. Que regiões e localidades estão previstas para Regularização Fundiária.

Justificativa: Tal solicitação deve-se ao fato de que centenas de famílias em zonas de vulnerabilidade social sofrem com a falta de programas de habitação e de moradia no município de Santa Maria, situação que se agravou com o número de pessoas desempregadas e em estado de vulnerabilidade social durante o período da pandemia do Coronavírus. Também há muitas pessoas que reclamam do tempo em que estão inscritas nos programas habitacionais e nunca foram contemplados com a moradia. Também há um número expressivo de áreas na cidade que precisam de regularização fundiária e que necessitam de um projeto pelo executivo municipal, por isso se faz fundamental de que a parlamentar tenha acesso a essas informações.