Pedido de Informação nº 5222/2022 I
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE QUAL O PROCEDIMENTO E AS PUNIÇÕES PARA FALTA DE MANUTENÇÃO DE CALÇADAS DE IMÓVEIS SOB RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Assunto: Solicitação de informações sobre qual o procedimento e as punições para falta de manutenção de calçadas de imóveis sob responsabilidade do poder público municipal.
Destino: Executivo Municipal.
Solicitação: Através do presente, o vereador que subscreve requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal pedido de informação sobre qual o procedimento e as punições para falta de manutenção de calçadas de imóveis sob responsabilidade do poder público municipal, bem como quantas vezes o
art. 266-C da Lei Complementar Municipal nº 092/2012 foi aplicado desde a sua aprovação em 23 de junho de 2020.
Justificativa: Em atenção às demandas recebidas pelo gabinete.
Santa Maria, 24 de maio de 2022