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01/01/2014LEI Nº 5842/2014Institui a Semana Municipal das Associações Comunitárias de Santa Maria e dá outras providências.
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01/01/2014LEI Nº 5841/2014Institui no município de Santa Maria o Projeto ADOTECA e dá outras providências.
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01/01/2014LEI Nº 5835/2014Denomina as Ruas 1, 2, 3, 4, 6, 8, 9, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 22, 23, 24, 25, 26 e 27 do Residencial Dom Ivo Lorscheiter, localizado no Bairro Diácono João Luiz Pozzobon.
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01/01/2014LEI Nº 5834/2014Denomina de Travessa dos Remadores uma travessa localizada no Bairro Campestre do Menino Deus.
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01/01/2014LEI Nº 5832/2014Institui no Município de Santa Maria o incentivo variável por desempenho de metas aos servidores públicos estatutários/celetistas municipais de saúde das equipes de atenção básica e do Centro de Especialidade Odontológica (CEO) que aderirem ao PMAQ "Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica" e dá outras providências.
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01/01/2014LEI Nº 5831/2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a classificação de parte de áreas de terras da municipalidade.
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01/01/2014LEI Nº 5830/2014Prorroga o prazo de vigência do Programa de Regularização Fundiária.
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01/01/2014LEI Nº 5847/2014"Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional do tipo especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais)."
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01/01/2014LEI Nº 5848/2014"Dispõe sobre a Controladoria e Auditoria Geral do Município e dá outras providências."
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01/01/2014LEI Nº 5849/2014"Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no Município e dá outras providências."
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01/01/2014LEI Nº 5851/2014"Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda pecuniária aos médicos participantes do "Projeto Mais Médicos para o Brasil" que atuarem no Município de Santa Maria e dá outreras providências."
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01/01/2014LEI Nº 5850/2014"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estacionamentos particulares fazerem a cobrança do serviço de forma fracionada."
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01/01/2014LEI Nº 5852/2014"Transforma parágrafo único em parágrafo primeiro e acrescenta parágrafo segundo ao Art. 258 de Lei nº3326/91, de 04 de junho de 1991, acrescido pela Lei nº4677/03, de 17 de julho de 2003; e acrescenta parágrafo único ao Art. 259 da Lei 3326/91, de 04 de junho de 1991."
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01/01/2014LEI Nº 5853/2014"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, profissionias para atender o Termo de Compromisso assinado com o Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, as Secretarias de Saúde e de Gestão e Modernização Administrativa do Município de Santa Maria/Hospital Universitário de Santa Maria, datado em 22 de fevereiro de 2013."
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01/01/2014LEI Nº 5829/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes para pelo menos um funcionário de escolas e creches instaladas no Município e dá outras providências.
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01/01/2014LEI Nº 5833/2014Denomina de "Estrada Municipal dos Tonettos” a Estrada chamada de São Sebastião.
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01/01/2014LEI Nº 5856/2014“Institui no município de Santa Maria o dia do Salva Vidas”
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01/01/2014LEI Nº 5855/2014Institui no município de Santa Maria o “Dia do Gari”.
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01/01/2014LEI Nº 5854/2014"Institui no município de Santa Maria o “Dia do Serralheiro”.
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01/01/2014LEI Nº 5862/2014Fica o Município de Santa Maria autorizado a doar uma fração de terras ao Estado do Rio Grande do Sul.
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01/01/2014LEI Nº 5858/2014“Considera de Utilidade Pública Municipal o Consulado do Grêmio em Santa Maria”
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01/01/2014LEI Nº 5859/2014“Inclui o “Natal Azul” no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria e dá outras providências.”
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01/01/2014LEI Nº 5857/2014“Considera de Utilidade Pública Municipal o Aeroclube de Santa Maria”
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01/01/2014LEI Nº 5865/2014“Altera o Artigo 4.º da Lei Municipal N.º 4988, de 19/03/2007, que “Estabelece normas para o acesso à cultura de crianças e adolescentes e dá outras providências”.
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01/01/2014LEI Nº 5860/2014“Altera o artigo 1º, inciso DCCXII da Lei Municipal nº 5558/2011, da Consolidação da legislação municipal referente à denominação de ruas.”
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01/01/2014LEI Nº 5866/2014Autoriza o Município de Santa Maria a doar uma fração de terras do Distrito Industrial de Santa Maria à Associação Parque Tecnológico de Santa Maria
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01/01/2014LEI Nº 5867/2014Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Familiares de Vitimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria – AVTSM
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01/01/2014LEI Nº 5868/2014Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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01/01/2014LEI Nº 5871/2014Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
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01/01/2014LEI Nº 5872/2014Concede revisão geral anual ao subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria, nos termos do artigo 37, inciso x, da Constituição Federal.
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01/01/2014LEI Nº 5873/2014Concede revisão geral anual ao Prefeito Municipal de Santa Maria, Vice-Prefeito e Secretários de Município, nos termos do artigo 37, inciso x, da Constituição Federal.
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01/01/2014LEI Nº 5864/2014Proíbe os cidadãos de utilizarem máscara ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir sua identificação em manifestações públicas no Município de Santa Maria e dá outras providências.
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01/01/2014LEI Nº 5875/2014Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria, sobre a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
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01/01/2014LEI Nº 5869/2014“Denomina de Rua 8 de março, Bairro Lorenzi.”
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01/01/2014LEI Nº 5870/2014“Denomina de Rua 7 de março, Bairro Lorenzi.”
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01/01/2014LEI Nº 5874/2014Institui o “Dia do PROERD” - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à violência do município de Santa Maria
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01/01/2014LEI Nº 5876/2014Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, ativos, inativos e pensionistas.
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01/01/2014LEI Nº 5877/2014Concede a revisão geral anual e reajuste, referente ao exercício de 2013 para o auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
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01/01/2014LEI Nº 5878/2014Concede abono salarial a 114 Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família -ESF.
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01/01/2014LEI Nº 5879/2014Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia, o qual passará a constar no calendário oficial do Município.
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01/01/2014LEI Nº 5880/2014Institui no Município de Santa Maria O Dia Municipal do Biólogo.
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01/01/2014LEI Nº 5863/2014Estabelece normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte Individual de passageiros em veículo de aluguel-táxi no Município de Santa Maria e dá outras providências.
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01/01/2014LEI Nº 5881/2014“Denomina de Professora Gisele Borin, ginásio D do Centro Desportivo Municipal (CDM) Miguel Cevi Vieiro”.
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01/01/2014LEI Nº 5885/2014Revoga a Lei Municipal n°5650/2012.
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01/01/2014LEI Nº 5884/2014Considera de Utilidade Pública Municipal o Serviço Social da Indústria – SESI – Santa Maria.
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01/01/2014LEI Nº 5882/2014Considera de Utilidade Pública Municipal a “Agência de Desenvolvimento de Santa Maria”.
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01/01/2014LEI Nº 5888/2014Institui o mês "Maio Amarelo", dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito.
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01/01/2014LEI Nº 5887/2014Considera de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Apoio Santa-Mariense de Proteção Animal – GASPA.
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01/01/2014LEI Nº 5886/2014“Denomina de Rua Carlos Medeiros, uma Rua da Vila Presidente Vargas, no município de Santa Maria.”
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01/01/2014LEI Nº 5889/2014Denomina de Rua Isaias Frederico Naidon uma Rua do Distrito de Palma, no município de Santa Maria.