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01/01/2014LEI Nº 5890/2014Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 74 000 00 (setenta e quatro mil reais) e dá outras providências
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01/01/2014LEI Nº 5893/2014Dispõe sobre a obrigação de afixação de cartaz em hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres, sobre hospedagem de crianças e adolescentes no município de Santa Maria e dá outras providências.
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01/01/2014LEI Nº 5891/2014Altera as Leis Municipais nº 5777 e 5797, que instituiu e alterou o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2014 a 2017.
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01/01/2014LEI Nº 5892/2014“Institui e inclui no calendário oficial do Município de Santa Maria o Dia Municipal do Geógrafo”.
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01/01/2014LEI Nº 5898/2014Define como Área Especial de Interesse Social – AEIS uma fração de terras localizada nas Zonas Urbanas 9.a e 19.
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01/01/2014LEI Nº 5899/2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, professores para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público nas escolas municipais.
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01/01/2014LEI Nº 5895/2014Considera cidades irmãs Santa Maria – Rio Grande do Sul – Brasil e Garibaldi – Rio Grande do Sul - Brasil
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01/01/2014LEI Nº 5896/2014Considera cidades irmãs Santa Maria – Rio Grande do Sul – Brasil e Nova Petrópolis – Rio Grande do Sul - Brasil
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01/01/2014LEI Nº 5897/2014Revoga o inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 5453/11.
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01/01/2014LEI Nº 5894/2014Autoriza o Poder Executivo realizar abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais).
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01/01/2014LEI Nº 5902/2014Denomina de Rua Ludovico Bolson uma Rua do Distrito de Palma, no município de Santa Maria.
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01/01/2014LEI Nº 5903/2014Considera de Utilidade Pública Municipal o Banco da Esperança – Ação Social.
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01/01/2014LEI Nº 5904/2014Obriga os bares, restaurantes e lancherias que não aceitarem pagamento por meio de cheques ou cartões de débito ou crédito a fixar na porta de entrada de seus estabelecimentos, placa contendo informação sobre a não aceitação dessas formas de pagamento.
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01/01/2014LEI Nº 5905/2014Institui o Dia Municipal do Motorista de Ambulância, o qual passará a constar no calendário oficial do Município. (Revogada pela LM 6026/2015, de 17-12-2015).
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01/01/2014LEI Nº 5906/2014Extingue e cria cargos nos quadros de pessoal do Poder Executivo Municipal de Santa Maria e dá outras providências
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01/01/2014LEI Nº 5907/2014Considera de Utilidade Pública Municipal a Entidade Palotina de Educação e Cultura - EPEC
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01/01/2014LEI Nº 5901/2014Número não aproveitado.
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01/01/2014LEI Nº 5910/2014Considera de Utilidade Pública Municipal Associação dos Moradores Ferroviários da Vila Belga
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01/01/2014LEI Nº 5909/2014Autoriza o Poder Executivo a permutar a destinação de áreas de propriedade do município.
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01/01/2014LEI Nº 5908/2014Autoriza o Poder Legislativo realizar abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).
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01/01/2014LEI Nº 5911/2014Dispõe sobre a contratação de professores em caráter emergencial, para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público nas escolas municipais.
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01/01/2014LEI Nº 5912/2014Reajusta o valor do padrão referencial da remuneração dos membros do magistério público municipal e dá outras providências.
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01/01/2014LEI Nº 5914/2014Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Núcleo Habitacional Tancredo Neves.
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01/01/2014LEI Nº 5915/2014Considera de Utilidade Pública Municipal a “Associação Parque Tecnológico de Santa Maria”
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01/01/2014LEI Nº 5917/2014Acrescenta ao texto da Lei Municipal nº 5744, de 07 de janeiro de 2013 o Título Profissional de ‘Professora’
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01/01/2014LEI Nº 5918/2014Denomina de Travessa da Paz, uma travessa na Cohab Santa Marta, Bairro Juscelino Kubistchek
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01/01/2014LEI Nº 5922/2014Considera de Utilidade Pública Municipal a entidade filantrópica “Projeto Futuro”.
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01/01/2014LEI Nº 5924/2014Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto Terapêutico Filadélfia
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01/01/2014LEI Nº 5925/2014Dispõe sobre o Dia do Corretor de Imóveis Município de Santa Maria
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01/01/2014LEI Nº 5921/2014Dispõe sobre a divulgação do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, em estabelecimentos públicos no âmbito do Município de Santa Maria
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01/01/2014LEI Nº 5931/2014Autoriza o Município a participar do Leilão Público para aquisição de área pertencente ao Clube Comercial – CRI 57.568.
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01/01/2014LEI Nº 5926/2014Institui o Dia Municipal do Movimento Apostólico de Schoenstatt no âmbito do Município de Santa Maria.
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01/01/2014LEI Nº 5928/2014Altera a Lei Municipal nº 5850, de 07 de março de 2014, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estacionamentos particulares fazerem a cobrança do serviço de forma fracionada”.
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01/01/2014LEI Nº 5919/2014Concede incentivos fiscais à pessoa jurídica de direito privado S.R. Engenharia Industrial Ltda, CNPJ 91.936.005/0001-86.
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01/01/2014LEI Nº 5920/2014Concede incentivos fiscais à pessoa jurídica de direito privado Schuster Comércio de Equipamentos Ltda – EPP, CNPJ 93.185.577/0001-04 e dá outras providências.
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01/01/2014LEI Nº 5930/2014Altera a Lei Municipal nº 5.485, de 19 de julho de 2011, que disciplina a concessão dos serviços de cemitérios e crematórios pela iniciativa privada.
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01/01/2014LEI Nº 5923/2014Autoriza o Poder Executivo a alterar o Plano Plurianual (PPA) 2014 a 2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015.
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01/01/2014LEI Nº 5927/2014Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos no Município de Santa Maria o Festival “3 Barras Underground Open Air Festival”.
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01/01/2014LEI Nº 5929/2014Considera de Utilidade Pública Municipal o 22º Grupo de Escoteiro “Henrique Dias”
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01/01/2014LEI Nº 5936/2014Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a Legislação específica e dá outras providências.
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01/01/2014LEI Nº 5938/2014Extingue e cria cargos da área da saúde no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de Santa Maria e dá outras providências
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01/01/2014LEI Nº 5937/2014Autoriza o Poder Executivo a alterar o Plano Plurianual (PPA) 2014 a 2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015.
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01/01/2014LEI Nº 5934/2014Acrescenta inciso no § 1º do art. 7º da Lei Municipal nº 4483/2001, alterado pela Lei Municipal nº 4992/2007 e pela Lei Municipal nº 5090/08.
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01/01/2014LEI Nº 5933/2014Altera o Demonstrativo de Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita constantes nas Leis nº 5802/2013 e 5900/2014, que dispõem sobre as Diretrizes Orçamentárias.
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01/01/2014LEI Nº 5939/2014Autoriza o Município a contratar pelo prazo de 240 meses, financiamento de R$ 10.000.000,00 por intermédio da Caixa Econômica Federal, para obras de pavimentação do Programa PRÓ-TRANSPORTE - Etapa 3 - PAC 2
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01/01/2014LEI Nº 5935/2014Dá nova redação a alínea “b” do inciso II do artigo 7º da Lei Municipal nº 4483/2001 alterado pelo artigo 1º da Lei Municipal nº 4992/2007.
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01/01/2014LEI Nº 5942/2014Denomina de Rua Antônio Francisco Peters, a rua localizada no Passo das Tropas no Distrito de Pains
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01/01/2014LEI Nº 5940/2014Atualiza os Anexos XI e XII da Lei nº 5825/2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2014.
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01/01/2014LEI Nº 5941/2014Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Diabetes e inclui no Calendário Oficial do Município.
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01/01/2014LEI Nº 5943/2014Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a campanha “CHEGA DE VIOLÊNCIA”