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01/12/2010Projeto de Lei nº 7484/2010Dispõe sobre a concessão de direito real de uso para fins de moradia aos ocupantes de áreas de propriedade do Município de Santa Maria e dá outras providências.
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30/11/2010Projeto de Lei nº 7478/2010Denomina de Rua dos Grumatãs, a Rua “25” localizada na Vila 18 de Abril, no bairro Nova Santa Marta, nesta cidade.
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30/11/2010Projeto de Lei nº 7479/2010Denomina de Rua das Carpas, a Rua “24” localizada na Vila 18 de Abril, no bairro Nova Santa Marta, nesta cidade.
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30/11/2010Projeto de Lei nº 7480/2010Denomina de Rua dos Golfinhos, a Rua “T” localizada na Vila 18 de Abril, no bairro Nova Santa Marta, nesta cidade.
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30/11/2010Projeto de Lei nº 7481/2010Denomina de Rua dos Dourados, a Rua “V” localizada na Vila 18 de Abril, no bairro Nova Santa Marta, nesta cidade.
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30/11/2010Projeto de Lei nº 7482/2010Denomina de Rua dos Salmões, a Rua “23” localizada na Vila 18 de Abril, no bairro Nova Santa Marta, nesta cidade.
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30/11/2010Projeto de Lei nº 7483/2010Denomina de Rua das Tainhas, a Rua “15” localizada na Vila 18 de Abril, no bairro Nova Santa Marta, nesta cidade.
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28/11/2010Projeto de Lei nº 7455/2010Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) na contratação de serviços terceirizado pelo Executivo Municipal, bem como para os estágio oferecidos pelos órgãos públicos do Município
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26/11/2010Projeto de Lei nº 7476/2010Denomina de Travessa dos Coqueiros, a Travessa “17” localizada na Vila Pôr-do-Sol, no bairro Nova Santa Marta, nesta cidade.
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26/11/2010Projeto de Lei nº 7475/2010Denomina de Rua dos Cacaueiros, a Rua “O” localizada na Vila Pôr do Sol, no bairro Nova Santa Marta, nesta cidade
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23/11/2010Projeto de Lei nº 7474/2010“Denomina de Edmundo Cardoso, o Auditório da Casa de Cultura do Município de Santa Maria.”
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22/11/2010Projeto de Lei nº 7473/2010"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE VIGILANTES NA ÁREA DOS CAIXAS ELETRÔNICOS DOS BANCOS E LOTÉRICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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19/11/2010Projeto de Lei nº 7472/2010"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, Agentes de Saúde Pública e Vigilância Ambiental para atuação junto a Secretaria de Município da Saúde"
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19/11/2010PROJETO DE LEI nº 7471/2010Inclui no calendário oficial do Município de Santa Maria o Dia da Cavalgada de Santo Expedito, a ser realizado anualmente dia 15 de novembro, e dá outras providências.
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18/11/2010Projeto de Lei nº 7468/2010Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 3426/92, de 21 de janeiro de 1992.
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18/11/2010Projeto de Lei nº 7466/2010“Denomina de Enyr da Silva Baptista uma Rua no Distrito de Pains”.
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18/11/2010Projeto de Lei nº 7467/2010“Denomina de Maria Ramos dos Santos uma Rua no distrito de Pains”.
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18/11/2010Projeto de Lei nº 7469/2010Inclui “A Cavalgada de Santo Expedito” no Calendário de Eventos Oficiais Município de Santa Maria e dá outras providências.
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18/11/2010Projeto de Lei nº 7470/2010"Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastrados nas unidades de saúde do Município de Santa Maria e dá outras providências."
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11/11/2010Projeto de Lei nº 7464/2010"Institui o Plano Setorial para o Conjunto Residencial Madre Paulina, nesta cidade."
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11/11/2010Projeto de Lei nº 7463/2010Institui os Centros Administrativos Regionais de Camobi e da Região Oeste e dá outras providências.
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11/11/2010Projeto de Lei nº 7465/2010Denomina de “Ademar Antônio Cantarelli” uma praça sem denominação, localizada na Rua João Bosco Penido Burmier com a RSC 287.
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10/11/2010Projeto de Lei nº 7462/2010"Inclui no calendário oficial do Município de Santa Maria o Dia da conscientização da Cardiopatia Congênita, a ser realizado dia 12 de junho, e dá outras providências."
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09/11/2010Projeto de Lei nº 7460/2010"Denomina de "Praça do Imigrante", a Praça localizada no Parque Residencial Alto da Colina, no Bairro Camobi."
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09/11/2010Projeto de Lei nº 7461/2010"Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica."
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09/11/2010Projeto de Lei nº 7459/2010Denomina de "Praça do Poeta Prado Veppo", a Praça localizada no Parque Residencial Santa Lúcia, hoje conhecida como Praça do Poeta, situado no Bairro Camobi
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03/11/2010Projeto de Lei nº 7457/2010Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011.
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03/11/2010Projeto de Lei nº 7458/2010Autoriza o Município a aderir ao Programa Professor Digital do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei Estadual nº 13.310, de 14 de dezembro de 2009, visando oportunizar a aquisição de computadores aos Professores Municipais de Santa Maria, e dá outras providências.
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28/10/2010Projeto de Lei nº 7453/2010Denomina de Rua Ivo Pereira da Silva a Rua 15, situada na Vila Por do Sol – Bairro Nova Santa Marta.
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28/10/2010Projeto de Lei nº 7451/2010Dispõe sobre a extinção de créditos tributários e não tributários da Administração do Município de Santa Maria mediante transação.
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28/10/2010Projeto de Lei nº 7452/2010Altera a redação do art. 106, da Lei Orgânica Municipal.
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28/10/2010Projeto de Lei nº 7450/2010Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais).
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28/10/2010Projeto de Lei nº 7456/2010“Denomina de Eva Monteiro a Rua “4” da Vila Querência, Bairro Boi Morto"
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28/10/2010Projeto de Lei nº 7454/2010“Torna obrigatório no âmbito do município de Santa Maria a adaptação de computadores Para utilização de pessoa com deficiência visual em LAN HOUSES, CYBER CAFÉ e estabelecimentos similares”
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20/10/2010Projeto de Lei nº 7449/2010Restabelece o Programa de Recuperação de Créditos da Lei Municipal nº 5273/09 no Município de Santa Maria.
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20/10/2010Projeto de Lei nº 7448/2010Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito adicional do tipo suplementar no valor de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais).
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19/10/2010Projeto de Lei nº 7446/2010“DENOMINA DE RUA JOÃO ÉDEN, O SEGUIMENTO DA MESMA RUA, APÓS O ENTRONCAMENTO COM A ESTRADA PARA CANABARRO, NO DISTRITO DE BOCA DO MONTE”.
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19/10/2010Projeto de Lei nº 7447/2010“DENOMINA DE ESTRADA ALCIDES FLORINDO MARAFIGA O TRECHO QUE LIGA A LOCALIDADE DE LAGEADINHO ATÉ O CERRO DA FIGUEIRA NA LOCALIDADE DE SANTO ANTONIO, 7º DISTRITO DE BOCA DO MONTE, DIVISA COM OS MUNICÍPIOS DE SÃO MARTINHO DA SERRA E SÃO PEDRO DO SUL”.
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15/10/2010Projeto de Lei nº 7445/2010"Fixa diretrizes para a política habitacional do Município e dá outras providências"
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14/10/2010Projeto de Lei nº 7444/2010“O Evento Oficial “Santa Maria em Dança” passa a fazer parte do calendário de eventos do Município, com a execução da Associação dos Amigos do Balé da cidade de Santa Maria”
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07/10/2010Projeto de Lei nº 7443/2010“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MOMENTOS DE ATIVIDADES MUSICAIS ARTÍSTICAS E EXPRESSIVAS - AMAMÃE"
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06/10/2010Projeto de Lei nº 7439/2010"Denomina de Rua das Pitangueiras a rua 15, localizada na Vila Pôr-do-Sol, no Bairro Nova Santa Marta, nesta cidade."
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06/10/2010Projeto de Lei nº 7440/2010"Denomina de Rua Ipê Roxo a rua 11, localizada na Vila Pôr-do-Sol, no Bairro Nova Santa Marta, nesta cidade."
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06/10/2010Projeto de Lei nº 7438/2010"Denomina de Rua das Guajuviras a rua "D", localizada na Vila Pôr-do-Sol, no Bairro Nova Santa Marta, nesta cidade."
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06/10/2010Projeto de Lei nº 7436/2010"Denomina de Rua das Camboatãs a rua 18, localizada na Vila Pôr-do-Sol, no Bairro Nova Santa Marta, nesta cidade."
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06/10/2010Projeto de Lei nº 7434/2010"Denomina de Rua das Braunas a rua "L", localizada na Vila Pôr-do-Sol, no Bairro Nova Santa Marta, nesta cidade."
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06/10/2010Projeto de Lei nº 7431/2010"Denomina de Rua Araras Azuis a rua 12, localizada na Vila 10 de outubro, no Bairro Nova Santa Marta, nesta cidade."
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06/10/2010Projeto de Lei nº 7429/2010Denomina de Rua das Andorinhas a Rua “14” localizada na Vila 10 de Outubro, no bairro Nova Santa Marta, nesta cidade.
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06/10/2010Projeto de Lei nº 7428/2010Denomina de Rua dos Beija-Flores a Rua “15” localizada na Vila 10 de Outubro, no bairro Nova Santa Marta, nesta cidade.
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06/10/2010Projeto de Lei nº 7441/2010Denomina de Rua dos Branquilhos a Rua “M” localizada na Vila Pôr do Sol, no bairro Nova Santa Marta, nesta cidade.