PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, segunda-feira, 22 de julho de 2024

Sessão plenária


  • 08/06/2010
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Camelôs solicitam apoio dos vereadores para permanecerem na Rio Branco

Com as galerias do plenário lotadas, o espaço da tribuna livre foi ocupado por Cesar Carratu, da Associação Comércio Ambulante Santa Maria, que manifestou contrariedade pela transferência do camelódromo da Avenida Rio Branco para o shopping popular. A reivindicação dos informais é que a prefeitura construa, a partir do próximo ano, novo shopping a duas quadras abaixo de onde hoje está situado o camelódromo. “Não viemos aqui para ofender prefeito nem vereador. Viemos pedir ajudar e tentar que os senhores (vereadores) vão até o prefeito e nos ajudem”, enfatizou.
Segundo Carratu, os camelôs estão na Avenida Rio Branco desde a administração do governo municipal Evandro Behr, atendendo abaixo-assinado dos próprios lojistas. “Para nós, beleza não coloca comida nas nossas mesas. Estamos na Avenida Rio Branco a pedido de lojistas desde a época do governo Evandro Behr”, relatou, acrescentando que na administração de José Farret houve tentativa de transferir o camelódromo para a Avenida Presidente Vargas, mas a Câmara aprovou permanência na Rio Branco. Observou que, no governo Osvaldo Nascimento, foi elaborado decreto, aprovado pelo Legislativo, mantendo o camelódromo no Centro de Santa Maria. Na segunda administração de Valdeci Oliveira, conforme relatou o presidente da Associação, houve compra do prédio onde funcionava o antigo Cine Independência, por mais de R$ 1 milhão, para a instalação do Shopping Popular. Classificou como absurdo o valor investido pela prefeitura para viabilização do empreendimento.
Ao final de seu pronunciamento, Cesar Carratu exibiu um vídeo, de aproximadamente cinco minutos, sobre a realidade dos comerciantes transferidos das ruas centrais da capital gaúcha para o centro popular. De acordo com Carratu, as vendas realizadas pelos informais reduziram drasticamente e há muitos trabalhadores que estão passando fome.


Proposições aprovadas

- Projeto de lei, de autoria da vereadora Helen Cabral, instituindo a instalação de postos de atendimento de serviços de registro civil nas maternidades e hospitais públicos. Na discussão do projeto, Helen Cabral afirmou que, com a aprovação do projeto, Santa Maria avança no sentido de desenvolver políticas de inclusão social da população carente. “As pessoas, por falta de esclarecimento e de acesso a cartórios, não registram seus filhos”, observou.

- Projeto de lei, de autoria do vereador Manoel Badke, denominando de Jayme Caetano Braun uma rua conhecida como “12”, no loteamento Novo Horizonte II.



Resumo dos pronunciamentos

Tubias Calil (PMDB) cumprimentou o representante da Associação, Cesar Carratu, pela educação pela maneira que se dirigiu aos vereadores. A respeito da compra do prédio do Cine Independência, Tubias afirmou que a aquisição aconteceu no ano de 2005, pela administração municipal da época. Esclareceu que atual administração não gastou nenhum centavo para viabilizar o shopping popular. “O que vamos fazer com um prédio que foi comprado com um propósito (construção do shopping)? Todo trâmite foi feito pela administração passada”, ponderou, comprometendo-se em auxiliar os camelôs no que for juridicamente correto.

Luiz Carlos Fort (PT) informou que, na próxima quinta-feira (10), acontece plenária, na região norte, com a presença do deputado federal Paulo Pimenta a fim de esclarecer por que as emendas destinadas pelo parlamentar ao município não foram utilizadas. A respeito da reivindicação da Associação dos Camelôs, Fort afirmou que, na administração de Valdeci Oliveira, votou favorável ao projeto para aquisição do prédio, mas não havia previsão, na lei, de transferência dos camelôs para o local. O vereador destacou importância de o Legislativo intermediar junto ao Executivo solução para os camelôs.

João Carlos Maciel (PMDB) relatou que, no mandato anterior, manifestou-se contra a aquisição do prédio Cine Independência com objetivo de transferir o camelódromo no local. “Identificação com camelôs vem de família. Tenho tio camelô, que formou uma filha médica e um filho piloto da Aeronáutica”, observou. João Carlos Maciel, que declarou ser apoiador dos trabalhadores dos camelôs, ambulantes e artesãos, afirmou acreditar ser “um caminho sem volta” a ida do camelódromo para o shopping popular. Após o encerramento do grande expediente o peemedebista voltou à tribuna em comunicação de liderança para relatos das atividades da administração municipal na semana passada, destacando as atividades comemorativas ao Dia Mundial do Meio ambiente, a 5 de julho (sábado), quando foram recolhidas dezenas de sacas de lixo ao longo do Parque Itaimbé, ação coordenada pela Secretaria de Proteção Ambiental. Também destacou, na sexta-feira (04), a entrega, pelo prefeito Schirmer, de máquinas agrícolas às subprefeituras do município, equipamento adquirido com verba do programa de Consulta Popular no governo do Estado.

Jorge Trindade (PT) destacou que foi verificar, in loco, em Porto Alegre a situação do centro comercial em Porto Alegre e, segundo o vereador, os informais pagam altas taxas à iniciativa privada para explorar o espaço. Jorge Trindade disse ser favorável a busca de solução alternativa para a questão do camelódromo. “Não deixei de estender braço amigo para buscar entendimento”, afirmou. Posteriormente, no espaço de comunicação de liderança da bancada, o petista fez um relato das atividades que desenvolveu durante a segunda-feira, ontem, dia 07. Inicialmente, participou, representando a Câmara, da posse da nova diretoria da Sedufsm, entidade de representação do quadro funcional da Universidade Federal de Santa Maria. Também representando o legislativo local, participou da posse da nova diretoria do Hospital da Universidade Federal, no auditório Gulerp do campus da Ufsm. Ainda, no âmbito universitário, Jorge Trindade parabenizou a recente eleição da nova diretoria da Assufsm.

Sandra Rebelato (PP) sobre a solicitação da Associação dos Camelôs de permanência na Avenida Rio Branco, a vereadora destacou que entender ser situação sem volta a transferência para o shopping popular, pois é um compromisso assumido pela administração anterior. Segundo Sandra Rebelato, a prefeitura será responsabilizada, até mesmo criminalmente, caso não viabilize o shopping popular. Assim, afirmou a vereadora, é preciso encontrar solução pacífica que resguarde interesses da sociedade santa-mariense. Ainda, no seu pronunciamento, a vereadora elogiou o trabalho realizado pelo Lar das Vovozinhas.

Isaias Romero (PMDB) destacou ter sido um dos vereadores que mais defendeu os camelôs e os ambulantes em toda a sua vida profissional como radialista e como parlamentar. Relatou que, na legislatura passada, enfrentou o secretário Paulo Ceccin na defesa dos informais. “Sou o que mais fiz por vocês. Inclusive votei contra o projeto (de aquisição do prédio do Independência). Nunca votei contra trabalhador”, observou. Romero lembrou que alertou aos informais sobre a necessidade de elegerem representantes da categoria no Legislativo.

Werner Rempel (independente) esclarecendo que, em outra oportunidade irá se manifestar a respeito da transferência do camelódromo, mas adiantou que, de maneira alguma, renega as ações do governo do qual foi vice-prefeito. Explicou que, na concepção da antiga administração municipal, o shopping popular seria um local com permanente incentivo do governo para atrair consumidores. Ao fazer referência da entrevista do prefeito Schirmer ao jornal A Razâo, Werner afirmou que o chefe do Executivo deu a entender que há perspectiva de rompimento iminente do contrato do município com a Corsan, responsável pelo tratamento de esgoto e fornecimento de água. O vereador observou que entende ser mais benéfico à coletividade a prefeitura refazer o contrato com a concessionária, exigindo mais investimento e retornos da Corsan para Santa Maria. Werner afirmou que, caso fosse rompido contrato com a Corsan e acontecesse concessão a terceiro (iniciativa pública ou iniciativa privada), a alternativa seria a prefeitura assumir a questão do tratamento de esgoto e fornecimento de água.

Helen Cabral (PT) cumprimentou Cesar Carratu pelo pronunciamento na tribuna livre. A vereadora declarou que, independentemente de governo, não admite tratamento desrespeitoso com trabalhadores formais ou informais. Helen criticou a administração municipal por não ouvir as reivindicações dos camelôs, artesão e ambulantes. A vereadora explicou que o projeto aprovado pelo Legislativo, em 2005, não estipulava, de maneira determinante, que o shopping popular abrigasse os informais. “Ninguém vai ser preso como foi dito”, observou.

Manoel Badke (DEM), embora focando sua participação na tribuna na questão que envolve o Shopping Popular, disse estar à disposição, junto aos demais integrantes da base do governo, para conversar com o prefeito Schirmer, “sem demagogia, como muitas vezes é feito aqui nesta Casa”. O democrata defende, por um lado, o direito dos camelôs a um espaço digno de trabalho, mas também entende que “espaço público deve ser de domínio público e o direito de ir e vir das pessoas deve ser respeitado”. Segundo ele, a situação atual como funciona o comércio informal na cidade “é desumano para quem trabalha assim como para quem circula na área”. Anunciou que na viagem que fará a Curitiba nesta semana, acompanhado de outros dois vereadores (Luiz Carlos Fort e Admar Pozzobom), além das agendas já previstas, buscará informar-se na capital paranaense sobre o funcionamento do camelódromo local. E sugeriu que os outros três vereadores que viajarão a Porto Alegre amanhã, quarta-feira (9), também façam o mesmo junto ao camelódromo porto-alegrense. Manoel Badke também registrou a sua presença no ato de posse da nova diretoria do Hospital Universitário, liderada pela médica Elaine Resener, ex-secretária de Saúde do município, na administração do petista Valdeci Oliveira.

Maria de Lourdes (PMDB) iniciou dirigindo-se aos representantes dos comerciantes informais ainda presentes à sessão, dizendo ser a favor da dignidade humana e do respeito à pessoa, “que devem, todas, serem tratadas com respeito, carinho e amor”. No entanto, como legisladora, esclareceu que ela está na Casa “para defender o direito de ir e vir das pessoas”. E que está ao lado daqueles que estão buscando uma solução consensuada para o problema. Sem referir-se a autoria, a vereadora peemedebista condenou o uso de palavras, desrespeitosas segundo ela, tais como “amontoados”, para classificar a situação em que ficariam os camelôs no novo espaço. “As pessoas têm que ser tratadas com maior respeito”, reclamou a vereadora. Também registrou a passagem, no último dia 5, do Dia Mundial do Meio Ambiente, cujo tema para este ano é “Muitas Espécies. Um Planeta. Um Futuro”. Um lema muito significativo, entende a vereadora, “que mostra sermos nós, humanos, uma espécie entre milhões de outras que habitam nosso planeta”. Lamentou, de outro lado, por ser a atividade humana “a razão da extinção de tantas outras espécies”. No final, além de parabenizar o secretário de proteção ambiental do município, Luiz Alberto Carvalho, pelas atividades que a pasta organizou para marcar a passagem do dia, alertou que “precisamos refletir e iniciar algumas ações que possam realmente ajudar o nosso meio ambiente, e então deixarmos para nossas crianças um meio ambiente saudável e sustentável”.

Admar Pozzobom (PSDB) reclamou por ter a atual legislatura que discutir um problema criado no governo passado, referindo ao Shopping Popular, “e que deveria ter sido resolvido na legislatura passada”. Sob sua participação no processo atual, esclareceu que, apenas depois de ter sido procurado por uma comissão de camelôs, buscou entendimento com o prefeito Cezar Schirmer, no sentido de que fossem aceitas as sugestões dos informais, as quais partem da não transferência para o novo local. Ainda sobre o tema, disse que, tal qual o ex-prefeito Valdeci, conforme havia sido anunciado por Werner Rempel, Cezar Schirmer também pretende fazer do Shopping Popular um centro de turismo regional. Nos minutos restantes do seu tempo de tribuna, falou sobre a realização do processo de Consulta Popular do governo do Estado, marcado para o dia 23 de junho, para o qual toda a população gaúcha está sendo convocada. A consulta será realizada nas 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), através do qual as comunidades podem eleger os investimentos prioritários para suas regiões e que serão incluídos no próximo orçamento do Estado. Os contribuintes poderão votar através dos sites www.consultapopular.rs.gov.br ou www.sri.rs.gov.br, no período das 8h à meia-noite, ou nas cerca de 10 mil urnas que serão instaladas no dia 23 de junho, em todo o território gaúcho. Segundo Admar, a governadora Yeda Crusius “resgatou a credibilidade do processo, quitando os passivos de anos anteriores, cumprindo rigorosamente em dia com os compromissos da consulta, desta forma fortalecendo o processo a cada ano”.

Texto: Beto São Pedro e Clarissa Lovatto
Fotos: Milena Jaenisch

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