Em reunião ordinária no final da manhã desta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) distribui três projetos para relatoria. Integram a Comissão os vereadores Admar Pozzobom, Pablo Pacheco, Luci Duartes, Tubias Callil, Ricardo Blattes, Alexandre Pinzon Vargas e Paulo Ricardo Pedroso.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9458/2022, de autoria do vereador Manoel Badke, que Institui o Programa Farmácia Viva no Município de Santa Maria. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9468/2022, de autoria do vereador Danclar Rossato, que  "Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, no âmbito do Município de Santa Maria - RS, e dá outras providências." Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Resolução Legislativa Protocolo 11770 de autoria da Mesa Diretora que Autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) para serem despedidos na programação da Semana Farroupilha. Relatoria: vereadora Luci Duartes.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem às terças-feiras após o término da Sessão Ordinária.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Guilherme Superti