Após a sessão ordinária desta quinta-feira (15), no Plenário Coronel Valença, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária. Na ocasião, os parlamentares aprovaram a tramitação de um projeto de lei. 

Projeto de Lei 9468/2022 – O relator da matéria, vereador João Ricardo Vargas/Coronel Vargas, exarou parecer favorável à tramitação do projeto. O parecer foi aprovado pela comissão. A matéria, que é de autoria do vereador Danclar Rossato/Professor Danclar, veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, no âmbito do Município de Santa Maria - RS, e dá outras providências.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Guilherme Superti