Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) distribuiu três projetos para relatoria dos vereadores. Além disso, cinco projetos receberam parecer pela normal tramitação. Integram a CCJ os vereadores Pablo Pacheco (presidente), Tubias Callil, Lorena dos Santos, Luci Duartes, Alexandre Pinzon Vargas, Paulo Ricardo Pedroso e Ricardo Blattes.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9410, autoria do vereador Givago Ribeiro, que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Santa Maria. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9391, autoria do Poder Executivo, que “Concede isenção fiscal de ISSQN às concessionárias do serviço de transporte coletivo do município de Santa Maria em razão da expressiva diminuição do número de usuários durante a pandemia, o aumento nos custos de funcionamento e impactos econômicos decorrentes, e dá outras providências”. Relatoria: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9479, autoria da vereadora Roberta Leitão, que “Dispõe sobre a instituição do Programa “VENCENDO BARREIRAS", que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer no Município de Santa Maria”. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9484, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que “Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a Liga Regional de Futevôlei”. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9395, autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros do Município de Santa Maria, sob regime de fretamento, e dá outras providências”. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas. Projeto de Lei nº 9478, autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 6562, de 13 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025”. Relator: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9477, autoria da vereadora Luci Duartes, que Institui Áreas Escolares de Segurança no Entorno das Escolas Públicas Municipais de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9475, autoria do vereador Manoel Badke, que “Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Santa Maria”. Relatora: vereadora Luci Duartes. 

A partir da próxima terça-feira (04), as reuniões da CCJ iniciam às 13h50.

Texto: Clarissa Lovato

Foto: Guilherme Superti