No final da tarde desta segunda-feira (17), no Plenário Coronel Valença, a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 9464, de 2022, realizou audiência pública para debater a proposição com a sociedade. A comissão é composta pelos vereadores Tubias Callil (presidente), Manoel Badke (vice-presidente) e Pablo Pacheco (relator). Representantes do setor empresarial, da OAB Santa Maria, entre outros participaram da audiência. Os vereadores Getúlio Jorge de Vargas, Roberta Leitão e Rudys Rodrigues também prestigiaram a plenária. 

O projeto autoriza que os comércios varejistas de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados, minimercados, mercearias e armazéns no município de Santa Maria - poderão desenvolver suas atividades econômicas em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, respeitando-se a Lei da Liberdade Econômica – Lei nº 6545/2021 e a Lei Complementar nº 149/2022.

O presidente da comissão destacou o objetivo do projeto e da comissão especial. “Nós queremos criar um ambiente em Santa Maria. Há 20 anos, Santa Maria não abre os mercados aos domingos. Parece piada isso, mas não é piada. As pessoas querem que os mercados abram aos domingos”, argumentou Tubias Callil. Depois das manifestações de parlamentares, a reunião foi encerrada.

A partir de hoje, será aberto o período de 15 dias para a sociedade e os vereadores apresentarem sugestões e emendas ao projeto, respectivamente. A audiência foi transmitida, ao vivo, pelo Canal 18.2 e pode ser revista na íntegra aqui.

Texto: Mateus Azevedo

Fotos: Isadora Pilar