VLibras (9)
Sessão Plenária Ordinária, 26 de fevereiro de 2013
- 26/02/2013
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Antes da verificação de quórum da sessão ordinária desta terça-feira (26), o presidente da Câmara, vereador Marcelo Zappe Bisogno, convidou a todos os presentes a realizar um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da tragédia de 27 de janeiro. Com a sessão ordinária suspensa, o padre Xiko Bianchin utilizou a tribuna para prestar solidariedade a Santa Maria, especialmente às famílias que estão sofrendo com a tragédia. “Santa Maria precisa criar uma nova cultura, da solidariedade e do respeito. Uma cultura que nos leve a outro patamar de dignidade. E a Câmara tem o papel de estimular essa nova cultura”, ponderou. Ao final do pronunciamento, o padre fez oração pelos familiares da tragédia para que Deus, independentemente de credos religiosos, dê coragem e ânimo para reconstrução de Santa Maria.
TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado pela fisioterapeuta Patricia Roveda, presidente da Associação de Fisioterapeutas de Santa Maria e região, que solicitou ao Executivo e ao Legislativo a adoção de procedimentos legais para contratação imediata de fisioterapeutas. Segundo Patricia, é urgente o cuidado da saúde funcional das pessoas sobreviventes da tragédia de janeiro e, por isso, a necessidade de projeto para contratação imediata de profissionais da área de fisioterapia.
COMISSÃO: Os vereadores Sergio Cechin (presidente), Jorge Trindade (vice-presidente) e Cláudio Rosa ( relator) integram Comissão Especial para aperfeiçoamento da legislação vigente no que se refere aos fatos decorrentes da tragédia envolvendo a Boate Kiss. A formação da Comissão foi aprovada em reunião da Comissão Representativa realizada em 19 de fevereiro.
Requerimentos aprovados:
- de autoria do vereador João Carlos Maciel, solicitando inclusão nos Anais da Câmara do artigo “Nossa Santa Maria”, de autoria da professora Mara Debus, publicada no jornal Diário de Santa Maria de 17 de fevereiro;
- de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção de congratulações à Associação Vôlei Futuro pelos cinco anos de fundação;
Projetos em primeira discussão:
- projeto de lei 7867, do Poder Executivo, que Dispõe sobre o Plano e Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria;
- projeto de lei 7868, do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais (quarenta e dois) para atuação na Secretaria de Saúde com base no Decreto Executivo 10/2013.
- projeto de lei 7869, do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional do tipo especial no valor de R$ 1.576.000,00 ( um milhão quinhentos e setenta e seis mil reais).
Na discussão, o vereador Manoel Badke (DEM) afirmou que o projeto tem importância fundamental, pois autoriza contratação emergencial de profissionais de saúde, os quais darão acompanhamento aos sobreviventes da tragédia de janeiro. Informou que, nesta quarta-feira, irá se reunir com a direção do HUSM para analisar a possibilidade de contratação dos profissionais da fisioterapia, os quais não estão contemplados no projeto. A vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) fez agradecimento à equipe da saúde pelo trabalho realizado no atendimento psicossocial 24 horas desde o dia 27 de janeiro. Destacou ter entendimento que reabilitação é multidisciplinar, necessitando, também, da participação de fonoaudiólogos e fisioterapeutas e, por isso, solicitou inclusão desses profissionais no projeto. “Decidimos não apresentar emenda para não prejudicar o projeto em votação e ficou decidido que estaremos junto à Coordenadoria de Saúde e ao HUSM para garantir atendimento de fisioterapeutas e fonoaudiólogos”, comentou. O vereador Ovídio Mayer (PTB) reiterou os pronunciamentos dos vereadores Manoel Badke e Maria de Lourdes Castro, enfatizando que o atendimento precisa ser feito por equipe multidisciplinar. “Não pode faltar atendimento fisioterápico. Esse atendimento precisa ser estendido às residências”, comentou. O vereador Jorge Trindade (PT) enfatizou a necessidade de contratação de profissionais da fisioterapia para integrar equipe multidisciplinar para atuarem na Secretaria de Saúde. O vereador João Carlos Maciel (PMDB) afirmou que perdeu 61 pessoas – entre conhecidos e amigos – na tragédia da boate Kiss. Destacou que aprovação do projeto é urgente para o município contar com número suficiente de profissionais para atender à população. A vereadora Dra Deili afirmou que toda a comunidade estava esperando atitudes por parte do Legislativo e do Executivo e hoje há a oportunidade desta atitude se transformar em ações. “O projeto de lei contempla profissionais para prestar serviços necessários à comunidade. Essa é a primeira resposta e sei que muitas respostas ainda serão precisas”, destacou. Ovídio Mayer (do PTB) destaca que o projeto preponderante é o projeto de lei para contratação emergencial de profissionais na área da saúde. Enfatiza que as famílias e pacientes não podem ficar esperando. A aprovação se faz urgente e necessária.
Resumo dos pronunciamentos:
Cel. Vargas (em comunicação de liderança da bancada do PSDB): destaca a importante presença do Padre Xiko Bianchin, prestando homenagens às vítimas neste momento de consternação profunda na cidade de Santa Maria. Importante tirar lições da tragédia, principalmente avaliar a mudança no comportamento de todos os envolvidos ou sensibilizados com o ocorrido. “Vamos aproveitar este momento, quando os nossos sentimentos estão mais aflorados, para nos unir. Estávamos vivendo um momento muito individualista”, enfatiza.
Jorge Trindade (em comunicação de liderança da bancada do PT): comenta que não compareceu ao Centro Desportivo Municipal no dia da tragédia, mas ajudou de todas as formas possíveis, prestando amparo às famílias. Destacou os diversos exemplos de cidadania e solidariedade que a cidade de Santa Maria manifestou.
Paulo Airton Denardin (em comunicação de liderança da bancada do PP) referiu a dificuldade encontrada neste início de legislatura, por parlamentares de todas as bancadas, em função da tragédia da Boate Kiss. O parlamentar mencionou a dimensão espiritual que se deve buscar no enfrentamento dos fatos, independente da crença religiosa de cada pessoa. Denardin salientou que, ao votar a proposta de contratação emergencial de profissionais da área da saúde para o atendimento dos sobreviventes e dos familiares das vítimas fatais, o parlamento está fazendo a parte que lhe cabe nesse processo de superação do trauma. O vereador fez um apelo ao bom senso na condução das discussões sobre as responsabilidades a serem apontadas ao longo das investigações, ponderando que a postura deve ser a mesma que seria adotada caso fosse outro o ocupante do executivo municipal no momento da tragédia.
João Carlos Maciel (em comunicação de liderança do governo) saudou o vereador Marcelo Zappe Bisogno pela expressiva votação obtida na última eleição. O líder do governo destacou a agilidade do prefeito Cezar Schirmer na definição das primeiras ações a serem tomadas imediatamente após a tragédia e a presteza da atuação dos militares de Exército e da Força Aérea. Maciel conclamou os demais vereadores e a população em geral para o “minuto de barulho” e para a missa a ser celebrada amanhã em memória às vítimas da Boate Kiss.
Werner Rempel (em comunicação de liderança da bancada do PPL) afirmou que, independentemente das investigações conduzidas pelos órgãos policiais e pelo Ministério Público, o parlamento não pode se omitir da responsabilidade de instaurar investigação própria sobre a tragédia da Boate Kiss, responsabilidade essa delegada pelos eleitores que depositaram confiança em cada um dos vereadores eleitos. “A CPI, pelo seu caráter, é um instrumento das minorias aqui representadas pela diversidade do voto”, ponderou Rempel. O vereador salientou que o objetivo da CPI é averiguar possíveis omissões ou erros protagonizados pelos poderes constituídos que tenham contribuído para a sequência de eventos que culminou na tragédia. “Estou aqui na tribuna afirmando que 239 mortos merecem essa consideração por parte do legislativo. Nós fomos eleitos para jogar o jogo, não para assistir da arquibancada”, disse Werner. O parlamentar disse ainda que existe um fosso intransponível entre os objetivos de uma e de outra proposta de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Marion Mortarin (em comunicação de liderança da bancada do PSD) disse não aceitar insinuações de “politicagem” em relação à condução dos atos referentes às discussões sobre a tragédia. “CPI, neste momento, para quê? Vamos esperar a conclusão das investigações da polícia civil para após, se houver necessidade, criarmos uma CPI da Câmara”, disse Mortari.
Manoel Badke (em comunicação de liderança da bancada do DEM) relatou o envolvimento pessoal na tragédia, ele que era professor de diversas vítimas, alunos do Curso de Veterinária da UFSM. Maneco mencionou ainda a preocupação com os filhos que, frequentadores daquela casa noturna, não haviam ido à festa daquela noite. O vereador também se disse contrário à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. “Que CPI será essa, em que podemos convocar os bombeiros para depor, sendo que eles não têm obrigação de comparecer, por pertencerem a outra instância de poder que é o Governo do Estado?”, questionou Badke. “Após a conclusão do inquérito policial, restando dúvidas, aí sim haveria justificativa para uma CPI. Ainda assim, que respaldo legal a Câmara de Vereadores tem para investigar órgãos do Governo do Estado? Essa prerrogativa cabe à Assembléia Legislativa, onde não houve, até o momento, movimentação pela instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito”, ponderou o vereador.
Sessão extraordinária
Em sessão extraordinária, realizada ainda na terça-feira, 26 de fevereiro, foram aprovados, por unanimidade, os seguintes projetos do Executivo:
- projeto de lei 7867, do Poder Executivo, que Dispõe sobre o Plano e Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria;
- projeto de lei 7868, do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais (quarenta e dois) para atuação na Secretaria de Saúde com base no Decreto Executivo 10/2013.
- projeto de lei 7869, do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional do tipo especial no valor de R$ 1.576.000,00 ( um milhão quinhentos e setenta e seis mil reais).
Texto: Clarissa Lovato Barros e Ludwig Larré
Fotos: Daniela Huberty e Rubia Keller
TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado pela fisioterapeuta Patricia Roveda, presidente da Associação de Fisioterapeutas de Santa Maria e região, que solicitou ao Executivo e ao Legislativo a adoção de procedimentos legais para contratação imediata de fisioterapeutas. Segundo Patricia, é urgente o cuidado da saúde funcional das pessoas sobreviventes da tragédia de janeiro e, por isso, a necessidade de projeto para contratação imediata de profissionais da área de fisioterapia.
COMISSÃO: Os vereadores Sergio Cechin (presidente), Jorge Trindade (vice-presidente) e Cláudio Rosa ( relator) integram Comissão Especial para aperfeiçoamento da legislação vigente no que se refere aos fatos decorrentes da tragédia envolvendo a Boate Kiss. A formação da Comissão foi aprovada em reunião da Comissão Representativa realizada em 19 de fevereiro.
Requerimentos aprovados:
- de autoria do vereador João Carlos Maciel, solicitando inclusão nos Anais da Câmara do artigo “Nossa Santa Maria”, de autoria da professora Mara Debus, publicada no jornal Diário de Santa Maria de 17 de fevereiro;
- de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção de congratulações à Associação Vôlei Futuro pelos cinco anos de fundação;
Projetos em primeira discussão:
- projeto de lei 7867, do Poder Executivo, que Dispõe sobre o Plano e Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria;
- projeto de lei 7868, do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais (quarenta e dois) para atuação na Secretaria de Saúde com base no Decreto Executivo 10/2013.
- projeto de lei 7869, do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional do tipo especial no valor de R$ 1.576.000,00 ( um milhão quinhentos e setenta e seis mil reais).
Na discussão, o vereador Manoel Badke (DEM) afirmou que o projeto tem importância fundamental, pois autoriza contratação emergencial de profissionais de saúde, os quais darão acompanhamento aos sobreviventes da tragédia de janeiro. Informou que, nesta quarta-feira, irá se reunir com a direção do HUSM para analisar a possibilidade de contratação dos profissionais da fisioterapia, os quais não estão contemplados no projeto. A vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) fez agradecimento à equipe da saúde pelo trabalho realizado no atendimento psicossocial 24 horas desde o dia 27 de janeiro. Destacou ter entendimento que reabilitação é multidisciplinar, necessitando, também, da participação de fonoaudiólogos e fisioterapeutas e, por isso, solicitou inclusão desses profissionais no projeto. “Decidimos não apresentar emenda para não prejudicar o projeto em votação e ficou decidido que estaremos junto à Coordenadoria de Saúde e ao HUSM para garantir atendimento de fisioterapeutas e fonoaudiólogos”, comentou. O vereador Ovídio Mayer (PTB) reiterou os pronunciamentos dos vereadores Manoel Badke e Maria de Lourdes Castro, enfatizando que o atendimento precisa ser feito por equipe multidisciplinar. “Não pode faltar atendimento fisioterápico. Esse atendimento precisa ser estendido às residências”, comentou. O vereador Jorge Trindade (PT) enfatizou a necessidade de contratação de profissionais da fisioterapia para integrar equipe multidisciplinar para atuarem na Secretaria de Saúde. O vereador João Carlos Maciel (PMDB) afirmou que perdeu 61 pessoas – entre conhecidos e amigos – na tragédia da boate Kiss. Destacou que aprovação do projeto é urgente para o município contar com número suficiente de profissionais para atender à população. A vereadora Dra Deili afirmou que toda a comunidade estava esperando atitudes por parte do Legislativo e do Executivo e hoje há a oportunidade desta atitude se transformar em ações. “O projeto de lei contempla profissionais para prestar serviços necessários à comunidade. Essa é a primeira resposta e sei que muitas respostas ainda serão precisas”, destacou. Ovídio Mayer (do PTB) destaca que o projeto preponderante é o projeto de lei para contratação emergencial de profissionais na área da saúde. Enfatiza que as famílias e pacientes não podem ficar esperando. A aprovação se faz urgente e necessária.
Resumo dos pronunciamentos:
Cel. Vargas (em comunicação de liderança da bancada do PSDB): destaca a importante presença do Padre Xiko Bianchin, prestando homenagens às vítimas neste momento de consternação profunda na cidade de Santa Maria. Importante tirar lições da tragédia, principalmente avaliar a mudança no comportamento de todos os envolvidos ou sensibilizados com o ocorrido. “Vamos aproveitar este momento, quando os nossos sentimentos estão mais aflorados, para nos unir. Estávamos vivendo um momento muito individualista”, enfatiza.
Jorge Trindade (em comunicação de liderança da bancada do PT): comenta que não compareceu ao Centro Desportivo Municipal no dia da tragédia, mas ajudou de todas as formas possíveis, prestando amparo às famílias. Destacou os diversos exemplos de cidadania e solidariedade que a cidade de Santa Maria manifestou.
Paulo Airton Denardin (em comunicação de liderança da bancada do PP) referiu a dificuldade encontrada neste início de legislatura, por parlamentares de todas as bancadas, em função da tragédia da Boate Kiss. O parlamentar mencionou a dimensão espiritual que se deve buscar no enfrentamento dos fatos, independente da crença religiosa de cada pessoa. Denardin salientou que, ao votar a proposta de contratação emergencial de profissionais da área da saúde para o atendimento dos sobreviventes e dos familiares das vítimas fatais, o parlamento está fazendo a parte que lhe cabe nesse processo de superação do trauma. O vereador fez um apelo ao bom senso na condução das discussões sobre as responsabilidades a serem apontadas ao longo das investigações, ponderando que a postura deve ser a mesma que seria adotada caso fosse outro o ocupante do executivo municipal no momento da tragédia.
João Carlos Maciel (em comunicação de liderança do governo) saudou o vereador Marcelo Zappe Bisogno pela expressiva votação obtida na última eleição. O líder do governo destacou a agilidade do prefeito Cezar Schirmer na definição das primeiras ações a serem tomadas imediatamente após a tragédia e a presteza da atuação dos militares de Exército e da Força Aérea. Maciel conclamou os demais vereadores e a população em geral para o “minuto de barulho” e para a missa a ser celebrada amanhã em memória às vítimas da Boate Kiss.
Werner Rempel (em comunicação de liderança da bancada do PPL) afirmou que, independentemente das investigações conduzidas pelos órgãos policiais e pelo Ministério Público, o parlamento não pode se omitir da responsabilidade de instaurar investigação própria sobre a tragédia da Boate Kiss, responsabilidade essa delegada pelos eleitores que depositaram confiança em cada um dos vereadores eleitos. “A CPI, pelo seu caráter, é um instrumento das minorias aqui representadas pela diversidade do voto”, ponderou Rempel. O vereador salientou que o objetivo da CPI é averiguar possíveis omissões ou erros protagonizados pelos poderes constituídos que tenham contribuído para a sequência de eventos que culminou na tragédia. “Estou aqui na tribuna afirmando que 239 mortos merecem essa consideração por parte do legislativo. Nós fomos eleitos para jogar o jogo, não para assistir da arquibancada”, disse Werner. O parlamentar disse ainda que existe um fosso intransponível entre os objetivos de uma e de outra proposta de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Marion Mortarin (em comunicação de liderança da bancada do PSD) disse não aceitar insinuações de “politicagem” em relação à condução dos atos referentes às discussões sobre a tragédia. “CPI, neste momento, para quê? Vamos esperar a conclusão das investigações da polícia civil para após, se houver necessidade, criarmos uma CPI da Câmara”, disse Mortari.
Manoel Badke (em comunicação de liderança da bancada do DEM) relatou o envolvimento pessoal na tragédia, ele que era professor de diversas vítimas, alunos do Curso de Veterinária da UFSM. Maneco mencionou ainda a preocupação com os filhos que, frequentadores daquela casa noturna, não haviam ido à festa daquela noite. O vereador também se disse contrário à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. “Que CPI será essa, em que podemos convocar os bombeiros para depor, sendo que eles não têm obrigação de comparecer, por pertencerem a outra instância de poder que é o Governo do Estado?”, questionou Badke. “Após a conclusão do inquérito policial, restando dúvidas, aí sim haveria justificativa para uma CPI. Ainda assim, que respaldo legal a Câmara de Vereadores tem para investigar órgãos do Governo do Estado? Essa prerrogativa cabe à Assembléia Legislativa, onde não houve, até o momento, movimentação pela instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito”, ponderou o vereador.
Sessão extraordinária
Em sessão extraordinária, realizada ainda na terça-feira, 26 de fevereiro, foram aprovados, por unanimidade, os seguintes projetos do Executivo:
- projeto de lei 7867, do Poder Executivo, que Dispõe sobre o Plano e Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria;
- projeto de lei 7868, do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais (quarenta e dois) para atuação na Secretaria de Saúde com base no Decreto Executivo 10/2013.
- projeto de lei 7869, do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional do tipo especial no valor de R$ 1.576.000,00 ( um milhão quinhentos e setenta e seis mil reais).
Texto: Clarissa Lovato Barros e Ludwig Larré
Fotos: Daniela Huberty e Rubia Keller
