Na Sessão Ordinária desta terça-feira (28), os vereadores aprovaram dois projetos de lei, o envio de uma moção de apoio e a inserção de um artigo nos Anais do Legislativo. Além disso, quatro matérias passaram pela primeira discussão e devem ser votadas na Sessão Ordinária de quinta-feira (30).

MOÇÃO APROVADA:

- requerimento, de autoria do vereador Juliano Soares, solicitando o envio de Moção de Apoio direcionada à UFSM, visando o apoio ao retorno do vestibular presencial e do sistema seriado. Em votação nominal, a moção foi aprovada por 16 votos a quatro. Contrários votaram os vereadores Helen Cabral, Marina Callegaro, Valdir Oliveira e Werner Rempel. O vereador Danclar Rossato com justificativa de ausência.

 Na justificativa, o autor destacou que a nova gestão da UFSM apresentou, no fim de 2022, uma nova proposta de ingresso que propõe além do Sistema de Seleção Unificado (SISU), que é a única forma de ingresso atual, que também passe a adotar o Processo Seletivo Seriado e o vestibular presencial. A volta do vestibular será votada em reunião do Cepe (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) na quinta-feira.

ARTIGO:

Os vereadores aprovaram o requerimento, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, solicitando a inserção nos Anais da Câmara do artigo “Hábitos de sucessos de empreendedores”, de autoria da Professora Universitária e Consultora de Empresas Elisângela Nicoloso Brandli, publicada em 22 de março de 2023 no Jornal Diário de Santa Maria. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 9536, que “Determina afixação de cartaz informando o número de telefone, o site e o endereço dos Conselhos Tutelares Oeste, Centro e Leste, nos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados no Município de Santa Maria”. Autoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei Nº 9501, que “Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do Município de Santa Maria, comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, e pessoas com deficiência”.  Autoria: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei Nº 9542, que “Considera de Utilidade Pública Municipal a "ONG MÃOS UNIDAS PELO CIPRIANO". Autoria: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei Nº 9463, que “Insere o art. 267-A, 267-B, 267-C, 267-D e 267-E e seus § e parágrafos únicos na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências”. Autoria: vereador Tubias Callil.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 9530, que Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o "Evento Acampamento da Trova Gaúcha". De acordo com o projeto, o projeto tem por objetivo propagar e incentivar atividades culturais que valorizem a cultura gaúcha. Autoria: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei Nº 9523, que no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o "Evento Maná Fest". Conforme a justificativa, o evento tem o intuito de propagar e incentivar atividades sociais em prol de famílias em vulnerabilidade social. Autoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas.