Na manhã desta quinta-feira (29), a Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária no Plenário Coronel Valença. Em pauta, a apresentação de três pareceres a projetos de lei. Todas as manifestações foram acatadas pelos vereadores.

O Projeto de Lei 9528/2023, o qual institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Santa Maria, de autoria do vereador Adelar Santos Vargas, recebeu parecer pela normal tramitação. A relatora, vereadora Roberta Leitão, em atestado médico, enviou a sua manifestação pela normal tramitação para ser apreciada pelos edis, que foi aprovada pelos membros da comissão.

A segunda matéria analisada foi o Projeto de Lei 9576/2023, de autoria da vereadora Anita Costa Beber. O projeto institui a “Sessão Azul” nas salas de cinema do Município de Santa Maria, e dá outras providências. O vereador Admar Pozzobom, afastado das atividades parlamentares em função de saúde, enviou o parecer pela normal tramitação, acatado pelos vereadores. 

O último projeto, de autoria do vereador Admar Pozzobom, também recebeu parecer para seguir o rito normal pelo relator, vereador Adelar Vargas. O Projeto de Lei nº 9601/ 2023, dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como instrumento auxiliar para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Santa Maria. 

Texto e foto: Camila Porto