A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) comunica que, na próxima quarta-feira (26), se encerra um importante prazo referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO 2025: a apresentação de emendas, por parte dos vereadores, junto ao Projeto de Lei (PL nº 9789/2024), de autoria do Executivo municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do Santa Maria para o exercício do próximo ano. À frente da relatoria do PL, o vereador Pablo Pacheco (PP) explicou que a LDO observa a uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento do município. 

De acordo com estudo realizado pela Assessoria Técnica do Legislativo, o PL referente às Diretrizes Orçamentárias para 2025 contabiliza, ao todo, 57 programas finalísticos que, juntos, somam R$ 602,1 milhões. O montante representa, na prática, o aumento de 4% ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 (ainda antes das alterações por emendas impositivas). A exemplo da LDO, o chamado Plano Plurianual (PPA) é uma das peças orçamentárias do ciclo orçamentário definido pela Constituição Federal e serve como diretriz do orçamento do ano para o município.

Texto: Marcelo Martins
Arte: Luísa Monteiro