Na manhã desta terça-feira (25), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou reunião ordinária na Sala Lauro Machado. A principal pauta do encontro foi a apreciação de parecer a projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora, que prevê a fixação do subsídio dos vereadores pelos próximos quatro anos. Além disso, houve a apresentação de parecer a Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 2º Bimestre e Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2024 e a distribuição de três projetos de lei para a relatoria.

O Projeto de Lei nº 9795/2024, que “Fixa o subsídio dos (as) vereadores (as) da Câmara Municipal de Santa Maria para a Legislatura 2025/2028”, ficou sob a relatoria do vereador João Ricardo Vargas (PL). Como o parlamentar está em viagem autorizada, o presidente da COF, vereador Pablo Pacheco (PP), leu o documento produzido pelo relator, o qual se manifestou favorável à normal tramitação do projeto. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o parecer de Vargas. 

SUBSÍDIO: O projeto prevê o pagamento mensal do subsídio remuneratório dos (as) vereadores (as), para a legislatura referente ao período de 1º de janeiro de 2025  a  31  de dezembro  de  2028, no Município de Santa Maria, no valor de R$ 12.543,72 (doze mil quinhentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos). Esse é o mesmo recebido pelos vereadores atualmente. O presidente do colegiado explicou que a fixação dos subsídios é medida obrigatória a  ser  feita, exclusivamente,  pela  Câmara Municipal  de  Vereadores, no  ano  anterior ao  término  dos mandatos. 

Na justificativa da matéria, a Mesa Diretora expõe que, inicialmente, havia encaminhado proposta em que, considerando a não incidência de revisão geral anual durante todo o período, reajustava o subsídio da próxima legislatura para um valor maior.  Entretanto, considerando  a situação  enfrentada  pelo Município  e  Estado, assim  como,  a responsabilidade  de  todos os  órgãos  públicos em  colaborar  na  contenção  de despesas  e melhoria  dos  serviços públicos, a Mesa arquivou a matéria anterior e protocolou novo projeto, mantendo o valor do subsídio atual. 

O vereador Givago Ribeiro (PSDB), membro da comissão, pontuou que, caso o projeto seja aprovado, a tendência é que haja uma defasagem de até 14% nos salários dos vereadores nos próximos quatro anos, com base nos índices da inflação. 

Relatório Orçamentário: O vereador Augusto Panzenhagen (PCdoB) foi o relator do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 2º Bimestre e Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2024. O relator opinou pela normal tramitação da matéria, parecer acatado pelos demais vereadores.

Matérias distribuídas: Três novos projetos foram distribuídos para a relatoria dos integrantes da COF. São eles:

- Projeto de Lei nº9804/2024: “Fixa o subsídio dos(as) Secretários(as) do Município de Santa Maria para o quadriênio 2025/2028”, de autoria da Mesa Diretora. Relator: vereador Augusto Panzenhagen.

- Projeto de lei nº 9805/2024: “Fixa o subsídio do(a) Prefeito(a) e do(a) Vice-Prefeito(a) do Município de Santa Maria para o mandato 2025/2028”, de autoria da Mesa Diretora. Relator: vereador Augusto Panzenhagen.

- Projeto de Lei nº 9739/2023: “Altera o art. 21 da Lei Municipal nº 6715, de 26 de dezembro de 2022 que Altera a Lei Municipal nº 5189, de 30 de abril de 2009, que Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria a Secretaria de Município de Inovação e Tecnologia da Informação e a Secretaria de Município de Comunicação, altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas que trata a Lei Municipal nº 4821, de 18 de janeiro de 2005, extingue cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de que trata a Lei Municipal nº 4745, de 5 de janeiro de 2004, e dá outras providências e alterações”, de autoria do Poder Executivo. Relator: vereador João Ricardo Vargas. 

Fazem parte da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças os vereadores Pablo Pacheco/ presidente (PL), Augusto Panzenhagen (vice-presidente), Adelar Vargas (MDB), Givago Ribeiro e João Ricardo Vargas. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh