PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sábado, 18 de maio de 2024

Sessão Plenária Ordinária, dia 11 de abril de 2013.


  • 11/04/2013
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Tribuna livre: O espaço foi utilizado pelo Padre Rubens Dotto, da Catedral Diocesana, que destacou a Campanha da Fraternidade e Juventude deste ano, cujo tema é "Fraternidade e Juventude" e o lema: Eis-me aqui, envia-me. O religioso também divulgou a Jornada Mundial da Juventude, que acontece no mês de janeiro no Rio de Janeiro.

Resumo dos pronunciamentos:
Jorge Trindade (PT) informou que uma unidade móvel do Procon estadual, vinculada à secretaria de Justiça e Direitos Humanos, irá percorrer cidades do interior do Rio Grande do Sul.

João Kaus (PMDB) criticou a forma de atendimento prestado à população pela empresa responsável do estacionamento rotativo no centro de Santa Maria. Informou que está analisando o contrato firmado pela prefeitura com a empresa e entende que será necessário cancelá-lo, pois os usuários do estacionamento não estão sendo atendidos a contento.

Manoel Badke (DEM) fez relato da reunião na Secretaria Estadual de Saúde para tratar da situação do curso de Odontologia da UFSM. Destacou que a UFSM irá firmar Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Federal.

Ovidio Mayer (PTB) fez relato da reunião realizada, na última sexta-feira, para discutir projeto de travessias urbanas com a presença do deputado federal Paulo Pimenta. Destacou que Santa Maria parece uma ilha isolada porque não há investimentos necessários nos modais de transporte.

Sergio Cechin (PP) sugeriu que comissão de vereadores se reúna com o Comando Estadual da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros para conquistar a destinação de policiais e bombeiros para Santa Maria, tendo em vista que, no dia 19, acontece formatura de alunos da Brigada Militar.

Daniel Diniz (PT) informou que o 1º RP Mon atende municípios da região central e necessita de mais efetivo policial. Sugeriu formação de Comissão Especial para tratar especificamente da questão da segurança pública em Santa Maria. Destacou preocupação com a possibilidade de a cidade perder uma ambulância do SAMU. Em comunicação de liderança, o vereador classificou como bastante esclarecedora a explanação realizada pelo deputado federal Paulo Pimenta na reunião pública sobre as travessias urbanas.

João Carlos Maciel (PMDB) fez referência à Jornada Mundial da Juventude, que contará com milhões de jovens, sendo aproximadamente 500 da Arquidiocese de Santa Maria. Agradeceu a deferência do deputado federal Paulo Pimenta, em reunião pública na última sexta-feira, que destinou emenda parlamentar a fim de garantir a pavimentação da Rua Farroupilha.

Maria de Lourdes Castro (PMDB) sobre a ambulância do SAMU, a vereadora esclareceu que o prefeito Schirmer, há cerca de um ano, encaminhou correspondência ao Estado solicitando que o veículo permaneça em Santa Maria. “Não houve resposta ainda”, informou. Parabenizou o trabalho realizado pela professora Lélia Costa, que trabalha com a educação para o trânsito associada à temática do meio ambiente em Santa Maria. Também elogiou o profissionalismo da servidora Rosaura Vargas pelos projetos realizados no programa da Educação Fiscal. A vereadora fez referência à crônica do escritor “Direito de Dormir” para reiterar o entendimento de que o direito de uma pessoa encerra quando inicia o do outro. Destacou que há legislação restringindo horário dos trailers de lanche rápido e tal decreto deve ser respeitado.

Marta Zanella (PMDB) fez relato da reunião conjunta da Comissão de Educação e da Comissão de Direitos Humanos para discutir a situação do Centro de Desenvolvimento Comunitário Estação dos Ventos. Ainda, em seu pronunciamento, a vereadora destacou a relevância da educação infantil na formação das crianças, cabendo ao professor desenvolver atividades pertinentes à faixa etária.

Luciano Guerra (PT) relatou as atividades desenvolvidas em Brasília, no início da semana. Afirmou que participou, com o deputado estadual Valdeci Oliveira, do ato em defesa da aprovação do projeto de lei que regulamenta jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem. O vereador também se reuniu com o deputado federal Paulo Pimenta para tratar das demandas de Santa Maria, entre elas, viabilização de um centro de referência para grupos da terceira idade.

Dr. Tavores (DEM) destacou preocupação com ressocialização dos jovens infratores, enfatizando que muitos jovens internos não conseguem reinserção na sociedade. O vereador, após fazer relato de etapas da sua vida e o período em que foi atendido no Pão dos Pobres, agradeceu a Deus e aos amigos pela possibilidade de ter progredido profissionalmente na vida. Em comunicação de liderança do DEM, o vereador Tavores disse que é preciso investir nos jovens a fim de conquistar planejamento da sociedade próxima ao ideal.

Coronel Vargas (PSDB) informou que o Legislativo está acompanhando as consequências do fechamento do Centro de Desenvolvimento Comunitário Estação dos Ventos, que atende 94 crianças. Ressaltou que a Comissão de Direitos Humanos trabalha para encontrar alternativas legais a fim de amparar as crianças atendidas. O vereador demonstrou preocupação com a possibilidade de fechamento da Associação Colibri. Coronel Vargas registrou apreensão com o aumento do número de assassinatos de taxistas em diferentes regiões do Estado. Reiterou a necessidade de aumentar o efetivo policial em Santa Maria porque a segurança deve acontecer de maneira ostensiva.

Ovidio Mayer (liderança do PTB) declarou que considera os deputados estaduais Jorge Pozzobom e Valdeci Oliveira, bem como o deputado federal Paulo Pimenta batalhadores pelas demandas de Santa Maria e região. O vereador destacou que Santa Maria é o 27º Estado em pavimentação no país e, em razão desse atraso, precisa de mais investimentos.

Projeto aprovado:

- de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel, através de doação

Projeto com pedido de adiamento:

- de autoria do vereador Admar Pozzobom, que estabelece normas obrigatórias ao serviço de segurança privada pelas casas noturnas e similares instaladas no município de Santa Maria;

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