A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para investigar e apurar fatos e atos relacionados ao incêndio na boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro, dedicou a manhã desta segunda-feira (15) para ouvir servidores do município: Sandra Portella (agente administrativa e chefe do setor de alvarás desde março de 2012); Andrea Rosa Farias Cesar (agente de obras na secretaria de Mobilidade Urbana) e Rafael Escobar de Oliveira (arquiteto na prefeitura desde novembro de 2006). O servidor Ricardo Bieri, em razão de atestado médico, não compareceu às oitivas.
A Comissão, integrada pelos vereadores Maria de Lourdes Castro, Dr. Tavores e Sandra Rebelato, contou com a participação na mesa de trabalhos do advogado da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Jonas Stecca. Os vereadores Coronel Vargas, Daniel Diniz, Luciano Guerra, Manoel Badke e Werner Rempel acompanharam as oitivas.
A agente administrativa Sandra Portella explicou que o setor de alvarás é um setor documental e de inclusão, não técnico. “Quando chega para nós, tem todos os pareceres dos técnicos”, ressaltando que o alvará de localização é concedido após análise e vistoria. Sobre o alvará de localização da boate Kiss, afirmou que há cuidado redobrado quando se trata de alvarás de bares e boates. Segundo Sandra, os agentes analisam documento por documento, emitindo opinião até chegar a um acordo. “A gente pede consulta popular. Num raio de 100 metros em volta do estabelecimento as pessoas opinam”, comentou. Reiterou que o setor é de expedição, cabendo a fiscalização à secretaria de Mobilidade Urbana.
Andrea Cesar, a segunda servidora a ser ouvida, explicou que há seis anos está lotada na secretaria de Mobilidade Urbana, realizando digitação de documento e atendimento no protocolo. Andrea, convocada pela CPI a pedido dos vereadores da oposição, informou que, na semana seguinte à tragédia, fez cópias de documentos referentes ao projeto da boate Kiss, mas não se recorda de detalhes do material.
Rafael Escobar de Oliveira, atualmente lotado na secretaria de Infraestrutura, informou que efetuou análise do projeto arquitetônico da boate Kiss encaminhado em junho de 2009, apontando série de exigências e encaminhando para análise do Escritório das Cidades, que destacou necessidade do estudo de impacto de vizinhança. Segundo Rafael, a solicitação de aprovação do projeto de reforma (de curso pré-vestibular em estabelecimento de diversão urbana) não foi aprovada na prefeitura de Santa Maria. Disse, ainda, que desconhece sistema de informações que relacione exigências formuladas por técnicos com o setor de fiscalização de patrimônio. Ao responder questionamentos, afirmou entender que a boate funcionou de maneira irregular, desrespeitando o Código de Obras.
Nesta quarta-feira, dia 17, a partir das 9h, a CPI dá prosseguimento às oitivas. Para a data foram convocados Beloyannes Orengo de Pietro Júnior, Julian Oscar Lenhart Lameira, Silvia Jussara Nogueira Dias, Julio Cesar Boelter Paulo e Idianes Flores da Silva.

Fotos: Daniela Huberty