A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para investigar e apurar fatos e atos relacionados ao incêndio na boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro, dedicou a manhã desta quarta-feira (17) para oitivas de servidores do município Beloyannes de Pietro Júnior (fiscal do município e superintendente de fiscalização na secretaria de Mobilidade Urbana); Julio Cesar Boelter (servidor lotado no setor de alvará de localização) e Idianes Flores da Silva (fiscal de posturas na secretaria de Mobilidade Urbana). Julian Oscar Lameira, que está com esposa hospitalizada, apresentou atestado médico. Silvia Jussara Dias também não compareceu em razão de atestado médico.

Antes do início das oitivas, a CPI concedeu espaço para explanação do presidente da AVTSM, Adherbal Ferreira, o qual relatou que a publicação do livro do padre Lauro Trevisan provocou indignação nos familiares de vítimas e sobreviventes da tragédia. Adherbal, ao enfatizar que as cobranças estão mais incisivas, pediu aos vereadores que sejam bastante contundentes porque as pessoas querem resultado. “Há uma sensação de impunidade na cidade”, ponderou. A vereadora Maria de Lourdes Castro explicou a função da CPI, esclarecendo que a Comissão está fazendo o possível para analisar irregularidades que contribuíram para a ocorrência da tragédia.

Beloyannes Pietro Junior, que assumiu cargo de superintendente em agosto de 2011, explicou que a função de fiscalização consiste em verificar se o local possui ou não alvará de localização. Sobre a boate Kiss, informou que uma vistoria foi realizada em abril de 2012 e toda a documentação estava correta. Respondendo a questionamentos, informou que a fiscalização tem poder de polícia, mas precisa ser instrumentalizado.

O servidor Julio Cesar Boelter informou que, em maio de 2012, realizou fiscalização na boate Kiss, mas esta não foi válida porque havia sido feita vistoria no mês anterior por outro fiscal. Explicou que o objetivo da fiscalização dos alvarás de localização é verificar se o estabelecimento está em atividade com mesmo endereço e se não houve aumento da área.

Idianes Flores da Silva informou que em agosto de 2009, em atendimento a uma denuncia anônima feita por telefone sobre o som proveniente da boate Kiss, fiscais foram até a local e realizaram notificação para cessar atividades porque o estabelecimento não possuía alvará. Conforme Idianes foram expedidas seis multas à boate e, posteriormente, a prefeitura realizou embargo (para encerrar funcionamento), mas o estabelecimento permaneceu em atividade.

A Comissão, integrada pelos vereadores Maria de Lourdes Castro, Dr. Tavores e Sandra Rebelato, contou com a participação na mesa de trabalhos do advogado da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Jonas Stecca. Os vereadores Admar Pozzobom, Daniel Diniz, Luciano Guerra e Werner Rempel acompanharam os depoimentos. Nesta quinta-feira (18), a CPI não irá realizar reunião ordinária em razão das sequências de oitivas realizadas durante a semana.

Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Carolina Bonoto