PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sábado, 29 de junho de 2024

Sessão Plenária Ordinária, 06 de agosto de 2013.


  • 06/08/2013
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Resumo dos Pronunciamentos:

Daniel Diniz (PT) pediu atenção especial a uma ponte sobre o Rio Vacacaí Mirim, na Rua Fontoura Ilha, na Vila Schirmer. O vereador fez vistoria pessoalmente, além de já ter entrado em contato com o secretário de Infraestrutura, Tubias Calil. Daniel Diniz pediu que a ponte seja reformada, pois é de extrema importância para os moradores do local. Já protocolou requerimento no dia 04 de janeiro solicitando o conserto. Como resposta, o prefeito encaminhou à secretaria de Infraestrutura para que sejam tomadas providências.

Manoel Badke (DEM) considera inadmissível que o curso de Veterinária da UFSM não possa fazer nenhuma intervenção em animais vivos, o que foi proibido recentemente por decisão judicial. O vereador acha que o curso de Medicina Veterinária está sendo prejudicado por tal decisão. “O curso está inviabilizado porque sem animais, não há veterinária. E nós somos defensores dos animais”, concluiu.

Anita Costa Beber (PR) se manifestou a respeito de problemas em ruas do município, por exemplo, a Francisco Manoel, onde existem duas “crateras”, de acordo com a vereadora. Anita pede ao secretário Tubias Calil que providencie as melhorias necessárias em respeito aos moradores de determinadas ruas que estão em péssimas condições. As ruas Antonio Gonçalves do Amaral e Araújo Viana também foram citadas pela vereadora. Também pediu atenção ao DAER, na Rua Norberto Kipper, que está em condições precárias.

Dr. Ovidio (PTB e espaço de liderança) relatou ter conhecimento de problemas relacionados à falta de médicos em alguns municípios do Estado. O vereador entende que atrasos no pagamento e baixos salários não atraem os profissionais para atuar em cidades menores. De acordo com o vereador, os médicos não se interessam em determinadas oportunidades por falta de incentivo, como o plano de carreira.

Cel. Vargas (PSDB) relatou reunião ocorrida na região do Residencial Zilda Arns, Vila Maringá, que com aproximadamente 7000 habitantes, está abandonada. Na saúde e saneamento o vereador detectou inúmeros problemas, como falta de saneamento. Também identificou a falta de creches e pouca segurança na travessia da RST 287. Parabenizou a Brigada Militar que está reprimindo as pichações no município. Reforçou convite para a votação das prioridades do Estado, que pode ser realizada até o dia 17. O vereador destacou a importância da população efetuar voto no item segurança pública.

Werner Rempel (PPL) destacou as creches e escolas de educação infantil como um dos principais pontos de atenção dos governantes. O vereador se diz favorável a condição de estender o atendimento até às 19h, o que dificulta para as mães que necessitam trabalhar. Citou a situação precária de acesso à Escola Eufrázia Lorenzi, na Vila Urlândia. De acordo com o vereador, a direção da escola já buscou auxílio junto à prefeitura, via secretaria de Educação. Enfatizou que a Vila Urlândia é composta por população extremamente carente, devendo receber atenção em suas reivindicações.

Admar Pozzobom (PSDB) comentou dados da pesquisa realizada pelo Instituto Methodus, a respeito da tragédia de Santa Maria. O vereador afirma que é preciso redobrar esforços para alcançar os objetivos de reconstruir Santa Maria. Admar acredita que o poder público precisa mudar a realidade apresentada na pesquisa, principalmente na questão de lazer para os jovens, viabilizando alternativa para que toda a cidade volte ao normal. Declarou que o PSDB de Santa Maria se reuniu com representantes do PSDB em São Paulo. Na ocasião, o governador Geraldo Alckmin colocou-se à disposição para contribuir, inclusive com acréscimos à legislação que trata sobre normas de segurança e incêndio. Admar diz que a bancada do PSDB santa-mariense vai continuar ajudando a cobrar justiça. Parabenizou os realizadores do Juvenart pela edição deste ano.

João Kaus (PMDB) esclareceu alguns pontos debatidos em sessão plenária anterior, quando comentava sobre ações pontuais da atual administração. Em relação ao que chamou de “falta de vontade política”, o vereador diz não acreditar que no mundo exista algum político sem vontade para fazer algo, por isso, acha que não foi o que houve durante o governo de Valdeci Oliveira, na condução das decisões para construção do Hospital Regional. João Kaus diz que na administração que antecedeu Cezar Schirmer, talvez tenha faltado empenho para determinadas ações, como por exemplo, a retirada dos camelôs da Avenida Rio Branco.

Jorge Trindade (PT) comentou manchete na capa do jornal Diário de Santa Maria, edição desta terça-feira, sobre a construção de creches com recursos federais. Citou a creche localizada no residencial Monte Belo, na zona Oeste de Santa Maria, por ser uma região de grande contingente populacional, necessitando de uma creche. Destacou como ato positivo da presidente Dilma Roussef, a sanção do Estatuto da Juventude, após uma década. Citou discurso do senador Paulo Paim. O senador foi um dos relatores do projeto no Senado e destacou o documento como importante para defender os direitos da população jovem. Destacou a opinião favorável da promotora de Justiça da Infância e Juventude, Ivanise Jann de Jesus, a respeito do Estatuto da Juventude.

Paulo Airton Denardin (PP) destacou o empenho de servidores da prefeitura, principalmente na secretária de Infraestrutura e Serviços, como por exemplo, referente à Usina de Asfalto do município. Comentou o aumento de veículos em circulação na cidade e no país, o que compromete a manutenção de ruas e avenidas. Defendeu que a prefeitura de Santa Maria já realizou a asfaltamento de 15 ruas, somente nos primeiros meses deste ano. Citou diversas ruas do Parque Pinheiro Machado, que já tiveram pavimentação concluída pela Poder Executivo. O vereador destacou que o DAER deveria ter a mesma determinação.

Pastor João Chaves (PSDB) fez agradecimentos ao Poder Executivo, que atendeu alguns pedidos de informações requeridos pelo vereador. Relatou ter procurado a secretária adjunta de Educação, Silvana Guerino, para resolver problema de uma mãe que não tinha condições de encaminhar à filha a escola. A solicitação foi atendida pela secretária. Criticou atitudes de alguns integrantes de movimentos sociais, que criticam os vereadores sem conhecer suas realidades. O vereador avalia que, em uma suposição, daqui a dez anos, os mesmos jovens que criticam a condição dos vereadores, deverão estar na mesma condição, usufruindo bens conquistados com o fruto do trabalho ao longo da vida. João Chaves citou alguns exemplos do que considera corrupção que a população comete no dia a dia, como furar filas ou embolsar um troco errado no supermercado. Para o vereador, não existe pequena ou grande corrupção. “No pouco ou no muito, é corrupção”, afirma. Citou a pesquisa realizada recentemente, que detectou que Santa Maria está “parada”. Comenta que a cidade precisa avançar, crescer e se desenvolver. “Todos os jovens que partiram tinham sonhos, queriam e acreditavam no desenvolvimento da cidade”, enfatizou.

Marta Zanella (PMDB) relatou o sucesso do XI Concurso Estadual de Danças Tradicionais, na categoria juvenil, o Juvenart que reuniu cerca de 2600 adolescentes, divididos em 86 grupos de danças, com representantes de mais de 60 cidades do Rio Grande do Sul, realizado no último final de semana. Vinte e quatro jurados do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) fizeram a avaliação dos grupos, realizado no Centro de Eventos da UFSM. Destacou a atuação do CTG Sentinela da Querência. Comentou que a população de Santa Maria não se fez presente nas apresentações, o que considera uma lástima, pois o espetáculo agradaria a todos. A vereadora também destacou o Mês das Vocações, comemorado em agosto, defendendo a boa escolha da vocação de cada um, canalizando energia e inteligência para que cada um faça o que realmente gosta.

Luciano Guerra (PT) relembrou frase usada no dia em que ocupou a tribuna pela primeira vez, declarando-se como “vereador de oposição, mas com uma proposição”. Enfatizou que o papel do vereador é lutar por medidas que solucionem os problemas da população. Afirma que todas as demandas recebidas pelo seu gabinete são analisadas por ele ‘in loco’, para somente depois encaminhar os pedidos de providências. No primeiro semestre, o vereador protocolou 70 requerimentos e pedidos de providências junto ao Poder Executivo, relatando que no máximo cinco deles foram atendidos ou solucionados. Luciano Guerra afirma que deseja a harmonia entre todos os pares da Casa, estendendo o diálogo em prol de Santa Maria. Criticou a dificuldade de conseguir agendas com o secretário Tubias Calil. Criticou também a inexistência de uma pessoa na secretaria de Infraestrutura que possa definir data para que Tubias Calil atenda o vereador. Pediu, publicamente, ao secretário e ao prefeito Schirmer, que imprimam um novo ritmo à administração, a fim de estabelecer linha de diálogo com o Parlamento.

Daniel Diniz (espaço de liderança do PT) destacou o papel do Executivo e do deputado Paulo Pimenta para que garantir recursos destinados à construção de creches em Santa Maria. Contrapondo a fala do vereador Denardin, Daniel Diniz afirmou que a Usina de Asfalto sempre foi ativa durante o governo Valdeci Oliveira, tendo asfaltado inúmeras ruas do município. Convidou o vereador Denardin para que, juntos, visitem algumas ruas a fim de conferir de perto a situação de cada uma. Em relação à secretaria de Infraestrutura, afirma não ter imaginado que a trena apresentada em plenário na última sessão iria causar tanto “nervosismo” entre os colegas.

Sandra Rebelato (PP) parabenizou o vereador Pastor João Chaves pelo pronunciamento realizado no dia de hoje. Em alusão ao mês da Cultura no município, a vereadora destacou a visita realizada juntamente com a presidente da Comissão de Educação e Cultura do Legislativo, vereadora Marta Zanella, aos principais prédios históricos de Santa Maria. Enfatizou o importante trabalho realizado pelo Acervo Histórico Municipal, que dispõe de visitas guiadas oferecidas a escolas do município, além de grandioso acervo. A vereadora também destacou a Biblioteca Pública Henrique Bastide, que em seus 75 anos de existência não possui cargo de bibliotecário instituído entre seu quadro pessoal. O Museu de Arte de Santa Maria (MASM) também foi citado por Sandra Rebelato. Elogiou e incentivou todos a participar da programação referente ao Mês da Cultura como aposta em dias melhores. Parabenizou a secretária Iara Druzian pela atuação e comprometimento frente à área cultural de Santa Maria. Sandra Rebelato desejou sucesso e realizações na gestão de Marília Chartune, que passa a conduzir a pasta. Em comunicação de liderança, prestou homenagem às senhoras Elsa Tomasi Pisani e Profa. Leda Barreto, e ao professor Wilson Aita, falecidos recentemente. Em nome da bancada progressista, deu as boas vindas ao novo procurador jurídico do Legislativo, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, destacando sua competência e comprometimento.

João Carlos Maciel (PMDB) destacou a importância da leitura, hábito que cultiva em seus momentos de lazer. Enfatizou que não é possível confrontar a Justiça, fazendo referência aos apontamentos do Ministério Público em relação à tragédia na Boate Kiss. Destacou que somos “pedras preciosas necessitando de polimento”, apostando na formação intelectual para o avanço do ser humano. Para o vereador, “a leitura é um dos caminhos para o desenvolvimento humano”. João Carlos Maciel discorreu sobre a Lei 12.244, que estabelece a obrigatoriedade de bibliotecas e bibliotecários nas escolas de todo o país, públicas ou privadas, com a oferta de no mínimo um livro para cada aluno matriculado. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Roussef em maio de 2010.

Marcelo Zappe Bisogno (presidente) relatou os trabalhos realizados pelo Comitê em defesa da Ferrosul, que realizou reunião na última segunda-feira, a fim de apresentar levantamentos técnicos e de demandas para argumentação junto à Valec. O vereador também citou a necessidade de providências em pontos críticos do município, como na saída da Vila Maringá e na entrada do Clube Dores, ambos localizados na RST 297, a faixa Nova de Camobi. Bisogno também solicitou o asfaltamento da Rua Pedro Santini, importante acesso para o Clube Dores, o que deve desafogar o trânsito e a travessia perigosa no cruzamento com a rodovia. O presidente do Legislativo cobrou a iluminação no canteiro central da Faixa Velha de Camobi. Cobrou atenção do Daer na rodovia que liga Santa Maria a Rosário do Sul. Parabenizou o trabalho desenvolvido pelo secretário Luiz Alberto Carvalho Junior e pela secretária Iara Druzian, que se despedem das secretarias de Proteção Ambiental e Cultura, respectivamente.

João Carlos Maciel (espaço de liderança do governo) destacou que o vereador é o legítimo representante do povo. Maciel considera que os vereadores são constantemente atacados por que estão mais perto da população, que é o “ouvidor” da população e por isso sofre as consequências. Em nome da bancada governista, parabenizou os novos nomes que irão o governo a partir da reforma administrativa. Pediu respeito do Poder Executivo em relação às demandas do Poder Legislativo, “caso contrário, este líder deixará de ser líder”, afirmou.

Jorge Trindade (espaço de liderança da oposição) ocupou a tribuna para reconhecer a importância da participação popular, destacando a votação de prioridades para o orçamento do Estado para o próximo ano. O vereador elencou datas e locais de votação, situados em locais públicos como Câmaras Municipais, instituições de ensino e a Praça Saldanha Marinho, no centro de Santa Maria. As prioridades também podem ser votadas no site www.participa.rs.gov.br. O vereador convidou a população a votar e participar do processo democrático.

Proposições aprovadas:

- requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando o envio de moção de congratulações à empresa Salgado Filho, pelos seus 49 anos de atuação em Santa Maria;

- requerimento, de autoria do vereador Dr. Tavores, solicitando o envio de moção de congratulações à Divisão Encouraçada, 3ª Divisão do Exército, pelo 105º aniversário;

- requerimento, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, solicitando o envio de moção de congratulações à Imobiliária Taperinha, pelos 40 anos de atividades em Santa Maria.

Projetos em primeira discussão:

- projeto de lei nº 7863, de autoria da vereadora Dra. Deili, que estabelece procedimentos a serem adotados para o descarte de medicamentos vencidos e de suas embalagens no município de Santa Maria;

- projeto de lei nº 7925, do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo a permutar uma área de terras da municipalidade por outra de propriedade da Paróquia Nossa Senhora das Dores.

Texto: Ana Bittencourt
Fotos: Carolina Bonoto




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