PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quarta-feira, 26 de junho de 2024

Sessão Plenária Ordinária, 20 de agosto de 2013.


  • 20/08/2013
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Resumo dos pronunciamentos:

Dr. Tavores (DEM) registrou satisfação com a Educação do país, a partir de dois bons exemplos do município. Referiu-se ao berçário do CAIC Luizinho de Grandi, na Vila Lorenzi, onde foi aplicado projeto da educadora infantil Andreia Liberali, que ganhou notoriedade internacional ao ganhar o Prêmio Victor Civita Educador Nota 10, e também a Escola Estadual Augusto Ruschi, bicampeã do Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar pelo Estado do Rio Grande do Sul. Parabenizou as instituições de ensino e seus colaboradores pelas iniciativas, afirmando que são exemplos a serem seguidos. O vereador afirmou que é na educação que se deve acreditar e investir se quisermos uma cidade ou país melhor, mais seguro e mais próspero.

Dra. Deili (PTB) a vereadora discorreu sobre a Campanha da Amamentação 2013, lançada em agosto, pelo Ministério da Saúde. Enfatizou que a campanha estimula o aleitamento materno e capacita profissionais que atuam na rede de saúde para prestar atendimento e orientação. Dra. Deili também destacou a iniciativa realizada pelo Ministério da Saúde em conjunto com a ONG Cinematerna, responsável por realizar sessões especiais para que a as mães possam ir às salas de cinema, acompanhadas de seus bebês. Ressaltou a importância da informação para obter sucesso em campanhas que envolvam a saúde da população. A vereadora também destacou o programa Saúde Não tem Preço, do governo federal, que já beneficiou quase 17 milhões de brasileiros, desde 2011. O programa trata da oferta de medicamentos na rede “Aqui tem farmácia popular”, que distribui remédios para hipertensos e diabéticos, além de beneficiar pacientes com asma.

Cel. Vargas (PSDB) relatou o lançamento da campanha Balada Segura, realizado na manhã desta terça-feira, na Prefeitura Municipal. Para o vereador, a maior bandeira desta campanha é a defesa da vida. Cel. Vargas destacou o Dia do Maçom, comemorado hoje. Destacou que, entre as prioridades votadas pela população para compor o orçamento estadual, a segurança pública foi prioridade. Apresentou levantamento realizado nos últimos dez anos na cidade de Santa Maria, em relação à segurança pública. No entanto, enfatizou que os dados não devem ser analisados, pois retratam o passado. “E a segurança pública é hoje, é agora”. O vereador voltou a falar sobre a defasagem nas corporações, destacando que esse não é um problema específico de cada governo. Enfatizou a gestão e o planejamento estratégico para a segurança.

Sandra Rebelato (PP) relatou momento de grande destaque no Mês da Cultura, com o lançamento de dois livros. O primeiro deles, “Cel. Walter Peracchi de Barcelos”, de Aristilda Rechia, que aborda a vida do militar e ex-governador do Rio Grande do Sul e o segundo, de autoria do ex-governador e atual presidente da Fundação Cel. Peracchi de Barcellos, Jair Soares, intitulado “Memórias Políticas-Fragmentos”. O evento foi realizado no prédio da SUCV. A vereadora enfatizou a importância das obras literárias para a cultura, a história e a política rio-grandense. Parabenizou a professora Aristilda Rechia pelo trabalho e o ex-governador Jair Soares pelo livro. Também manifestou elogios a comunidade santa-mariense pelo acolhimento ao evento.

Anita Costa Beber (PR) a vereadora relatou os resultados obtidos em agenda realizada em Porto Alegre. Em visita ao DAER, foram tratados assuntos referentes à iluminação da ERS 509, a Faixa Velha de Camobi. Anita reforçou a necessidade da iluminação pública junto à rodovia, devido ao intenso comércio ao longo da estrada e também por questões de segurança de motoristas e pedestres. A vereadora comunicou que o diretor do órgão não tinha conhecimento sobre o problema e enfatizou que irá tratar a questão para resolver o problema. Anita também tratou sobre buracos e sinalização, necessários para a rodovia. A colocação de quebra-molas em pontos específicos da estrada que dá acesso ao Distrito de Arroio Grande também foi pauta da reunião. Em comunicação de liderança, a vereadora relatou encontro com o secretário de segurança Pública do Estado, juntamente com o vereador João Kaus, quando foi solicitadas providências em relação à segurança do bairro Nova Santa Marta. Questionou o descumprimento de lei municipal, que determina multa para os proprietários de terrenos que não cumprem com a limpeza e manutenção dos mesmos. De acordo com Anita, alguns locais estão abandonados e gerando mau cheiro, problemas de saúde pública e esconderijo de marginais.

Maria de Lourdes Castro (PMDB) parabenizou a secretaria de Educação do Município, que realiza a I Semana Municipal de Educação Infantil, que inicia nesta terça-feira e se estende até o próximo dia 23 de agosto. A mostra ocorrerá na Praça Saldanha Marinho e irá envolver cerca de 5 mil crianças de zero a cinco anos, atendidas pela Rede Municipal de Ensino. De acordo com a vereadora, a iniciativa deverá mostrar as atividades realizadas pelos alunos, já que todas as escolas de educação infantil estarão na Praça Saldanha Marinho mostrando seus trabalhos.

Pastor João Chaves (PSDB) usou a tribuna para fazer reivindicações sobre má conservação de calçadas, relatadas pela comunidade próxima ao ginásio do Guarani Atlântico. O vereador também comentou sobre as condições da rua, que encontra-se esburacada. João Chaves também pediu providências para duas casas abandonadas na Rua Ernesto Becker, causando insegurança aos moradores próximos. O vereador relatou a ocupação de moradores de rua e usuários de drogas no local.

João Carlos Maciel (PMDB) cobrou posicionamento de secretários em relação ao relacionamento com os vereadores, principalmente em relação a demandas de obras e serviços. O vereador citou algumas ruas, as quais estão em estado precário estado de conservação, que receberam pedidos de providências inúmeras vezes. Maciel apresentou uma relação providências necessárias e não atendidas, como traçado de novas linhas de ônibus no município, o cruzamento da Avenida Dores com a Euclides da Cunha, a manutenção do Cemitério da Caturrita e do Cemitério Municipal, ruas do Jardim Berleze, Parque Pinheiro Machado, entre outros problemas. “São reclamações não minhas, mas da população”, enfatizou.

Daniel Diniz (PT) destacou que é preciso estreitar o diálogo com o prefeito Cezar Schirmer, enfatizando sobre o papel do vereador em cobrar providências e fiscalizar o Executivo. Destacou a Rua Lobo da Costa, em Camobi, que está intransitável, sem condições de trafegabilidade, gerando a indignação dos moradores com o Poder Público. Na Vila Santa Helena, também em Camobi, os problemas se repetem. Daniel Diniz classificou como “lamentável” a situação de algumas ruas. “O povo tá indignado, tá chateado”, afirmou. O vereador cobrou respostas e providências do prefeito Cezar Schirmer. Diniz também solicitou mais atitude do subprefeito de Pains. Em comunicação de liderança, destacou a situação dos cemitérios nos distritos, que são de responsabilidade do poder público municipal. Cobrou atitude do secretário de Desenvolvimento Rural. Afirmou acreditar ter certeza que alguns problemas não são de conhecimento do prefeito municipal. Sugeriu uma reunião do Poder Legislativo com o prefeito Cezar Schirmer. Em relação à segurança pública, manifestou preocupação com casos de violência. O vereador colocou o gabinete a toda a população

Manoel Badke (DEM) relatou estar preocupado com a administração pública de Santa Maria. Tratou sobre as obras da rede de esgoto no bairro Camobi, solicitando ao prefeito que tenha sensibilidade para resolver os problemas oriundos da instalação da rede. Pediu que a prefeitura, através da secretaria de Obras, encaminhe patrolas para garantir a trafegabilidade das ruas do bairro. Badke reforçou a necessidade do uso de chips para cadastrar os animais, principalmente os equinos, que muitas vezes ficam soltos e causam acidentes nas rodovias. Tratou sobre a reformulação da frota de táxis em Santa Maria, relatando dificuldades, principalmente no bairro Camobi, onde moradores relatam a dificuldade em conseguir esse tipo de transporte em determinados horários, principalmente à noite. Relatou reunião com a FETAG, que deverá receber homenagem da Câmara de Vereadores, pelos 50 anos de fundação.

Dr. Ovidio (PTB) tratou sobre a falta de hotéis de trânsito para
brigadianos no município. Também comentou sobre a necessidade de vila militar para efetivos da Brigada. Afirmou que o brigadiano geralmente está atuando sobre condições precárias. O vereador relatou dificuldades para obter retorno com integrantes do Poder Executivo, tanto pessoalmente quanto virtualmente, como o Facebook, por exemplo. Relatou problemas no Bairro São José, como a Rua Antonio Botega, que está intrafegável. Destacou a atuação do vereador Marcelo Bisogno, quando a frente da Secretaria de Controle e Mobilidade Urbana. Da mesma forma, elogiou o colega Werner Rempel por sua atuação como vice-prefeito durante o governo Valdeci Oliveira e a colega Anita Costa Beber, por sua atuação como subprefeita no distrito de Arroio Grande. Relatou reunião para tratar sobre o Hospital Regional, que, conforme anunciado, será Estadual. Em espaço de liderança, destacou as especialidades do futuro hospital, que irá atender casos de ortopedia, neurologia e reumatologia e não terá pronto-atendimento, apenas recebendo pacientes que não apresentarem urgência. Pediu a atenção da população para esta condição do hospital.

João Kaus (PMDB) relatou viagem realizada a Porto Alegre, juntamente com a vereadora Anita Costa Beber. Destacou que jamais sairia em viagem se a pauta não demandasse urgência e necessidade. Tratou sobre reunião junto a Corsan, para tratar sobre o esgoto cloacal em alguns locais de Santa Maria, como as comunidades da Nova Santa Marta, Vila Brenner, Vila Lídia e outras. Destacou a necessidade de trabalho junto à Corsan para que a companhia atenda reparos necessários em obras executadas no município. João Kaus também relatou agenda para tratar sobre a segurança pública, enfatizando sua preocupação com o tema. Em reunião junto ao DAER, o vereador enfatizou que o representante do órgão desconhece a não inclusão de iluminação pública na obra de duplicação da ERS 509. Em comunicação de liderança, João Kaus relatou o andamento das obras da creche na Nova Santa Marta, que já está com a terraplanagem sendo realizada. O vereador também destacou a necessidade de conclusão das obras do Hospital Regional, para atendimento da população.

Werner Rempel (PPL) afirmou que Santa Maria tem se destacado como referência no esporte, relembrando a atuação do vereador Abdo Motecy na área esportiva. Werner também relembrou que o voleibol deu muitos atletas de relevância nacional, assim como o judô, a canoagem, e o futebol amador do Brasil, que tem o maior número de participantes na competição, entre outras modalidades. Destacou a data de abertura do campeonato citadino de futebol, tradicionalmente em 17 de maio, no entanto, este ano, o campeonato ainda não teve sua abertura oficial. Werner enfatizou que os investimentos em esporte também significam investimentos em saúde. “O esporte faz com que tenhamos uma população mais saudável, portanto, uma população que depende menos do serviço de saúde”, destacou. O vereador considera importante que a prefeitura dedique verbas ao campeonato Citadino, considerado o mais importante do município.

Paulo Denardin (PP) relatou sobre requerimento aprovado nesta terça-feira, pelos deputados que compões a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, que cancela o Ato do Governo Estadual que estabelece a cobrança do chamado Imposto de Fronteira. O requerimento é de autoria do líder da bancada do Partido Progressista, deputado Frederico Antunes. Após passar pela Comissão, o Ato segue para apreciação no plenário do Legislativo. Denardin comunicou ter protocolado moção de apoio ao Ato aprovado na AL a fim de ampliar a discussão sobre o tema.

Sandra Rebelato (espaço de liderança PP) relatou ter acompanhado o movimento dos CDLs gaúchos para aprovação do Ato pelo fim do imposto de fronteira, que equivale a 5%. Relatou confraternização recente do Partido Progressista. O evento reuniu simpatizantes e filiados para a posse da nova executiva municipal do partido. A vereadora pediu atenção dos demais para analisar as leis orçamentárias.

Proposições aprovadas:

- requerimento, de autoria do vereador Manoel Badke, solicitando autorização para viagem, sem ônus para a Casa Legislativa, nos dias 22 e 23 de agosto, para tratar de assuntos particulares;

- requerimento, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, solicitando o envio de moção de congratulações à professora Andréia Aparecida Schorn, da Escola CAIC Luizinho de Grandi, pelo prêmio Victor Civita Educador Nota 10;

- requerimento, de autoria do vereador Jorge Trindade, solicitando o envio de moção de congratulações ao professor do curso de Química da UFSM, Érico Marlon de Moraes Flores, pelo prêmio “Inventor Petrobrás 2013”;

- requerimento, de autoria do vereador Daniel Diniz, solicitando o envio de moção de congratulações à categoria 60 anos do Esporte, Saúde e Vida Biomédica, pelo título de campeão da 26ª Copa Prefeito de Veteranos;

- requerimento, de autoria do vereador Cel. Tavores, solicitando o envio de moção de congratulações ao diretor da Escola Augusto Ruschi, professor Danclar Jesus Rossato, pelo Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar pelo Estado do Rio Grande do Sul 2013;

- requerimento, de autoria do vereador Daniel Diniz, solicitando o envio de moção de congratulações ao Clube Santos Dumont, pelo título de campeão da 13ª Copa Druzian.

Projetos aprovados:

- projeto de lei nº 7933, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro, que considera de Utilidade Pública Municipal a Instituição Beneficente Recanto da Esperança;

- projeto de lei nº 7934, de autoria dos vereadores Admar Pozzobom e Daniel Diniz, que inclui a “Copa Amizade” de Futebol Veterano no Calendário de Eventos Oficiais de Santa Maria e dá outras providências;

- projeto de lei nº 7936, de autoria da vereadora Marta Zanella, que instituiu no município de Santa Maria o Dia Municipal do Pedestre. Na discussão, a vereadora destacou a criação do Dia do Pedestre, a ser comemorado em 4 de outubro, com o intuito de refletir sobre o papel do pedestre nas ruas, a fim de repensar nossas atitudes perante o trânsito.

Texto: Ana Bittencourt
Fotos: Carolina Bonoto




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