TRIBUNA LIVRE: o espaço foi ocupado pelo presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM), Cel. José Carlos Riccardi Guimarães, para tratar sobre a atual situação do Corpo de Bombeiros. Guimarães destacou a tradição da Brigada Militar, apesar de acontecimentos que abatem a instituição, classificada por ele como a mais útil para o Estado. O coronel discorreu sobre a situação dos bombeiros após o episódio da Boate Kiss, enfatizando que todos sofreram os reflexos da tragédia. O presidente da ASOFBM fez críticas ao governo do Estado, citando o incêndio no Mercado Público de Porto Alegre. De acordo com Guimarães, o Corpo de Bombeiros da capital enfrentou problemas como a falta de equipamentos no atendimento da ocorrência. “Em Montenegro, por exemplo, há três anos uma escada Magirus está precisando de peças, isso ao lado do Polo Petroquímico”, destacou. Cel. Guimarães pediu que a Brigada Militar seja atendida, compreendida e defendida.

Resumos dos pronunciamentos:

Daniel Diniz (PT) relatou reunião realizada com representantes do futebol amador do município, que procurou a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte para reivindicar atenção para a arbitragem no campeonato citadino. O vereador elencou as principais dificuldades dos atletas, que tem inúmeras despesas para continuar em atividade.

Werner Rempel (PPL) o vereador se pronunciou sobre o trânsito em Santa Maria, pedindo a atenção dos pedestres e motoristas no sinal amarelo, medida que irá melhorar a condição de trafegabilidade, principalmente no centro de Santa Maria. Werner destacou que, alguns motoristas, insistem em passar no sinal amarelo, muitas vezes ficando sobre o cruzamento, atrapalhando o trânsito. Acredita que Santa Maria precisa investir em educação para o pedestre, que também não respeita os cruzamentos.

João Kaus (PMDB) enfatizou que vem chamando atenção para a questão do Hospital Regional há muito tempo. Com base em matéria jornalística publicada em jornal local, o vereador questionou a existência de verbas e mesmo assim, as obras não foram concluídas. Recomendou leitura de matéria no jornal Diário de Santa Maria. Afirmou que, caso as obras não sejam concluídas, o Poder Legislativo irá cobrar providências e Santa Maria deverá reagir.

Admar Pozzobom (PSDB) afirmou ter acompanhado a ocasião em que a ex-governadora Ieda Crusius assinou o início das obras do Hospital Regional. Como sugestão ao vereador Luciano Guerra, que tem ligação com o líder do governo na Assembleia, Valdeci Oliveira, pediu que o deputado interceda junto ao governo Tarso para que as obras do futuro hospital não parem. Fez apelo aos líderes no governo municipal, sugerindo ao prefeito a criação de força tarefa para, dentro da legalidade, fazer com que os alvarás tenham agilidade em sua liberação. Em espaço de liderança, o vereador explica que a agilidade não significa falta de legalidade. Comunicou ter enviado requerimento ao Poder Executivo, solicitando informações sobre a efetivação da Lei 5552/2011, a Lei da Microchipagem. Admar Pozzobom leu na tribuna a resposta enviada pelo Executivo. O vereador cobrou a aplicação da referida lei no município, também cobrando responsabilidade dos proprietários de animais.

Anita Costa Beber (PR) a vereadora complementou a fala do vereador Werner Rempel, informando sobre lei municipal na cidade do Rio de Janeiro, que está aplicando multa de R$ 157 à população, por conta de lixo jogado em via pública. A vereadora citou como exemplo a cidade gaúcha de Santa Cruz do Sul, por conta de sua limpeza e organização. Sugeriu a criação de lei semelhante em Santa Maria, a fim de zelar pela aparência das ruas.

Dr. Ovidio (PTB) comentou sobre a poluição visual no centro da cidade, devido a placas de publicidade nas fachadas. O vereador lembrou que existe lei que trata sobre o tema. O vereador sugeriu que as leis sejam enxutas, para garantir o seu cumprimento. Receita Federal doa para a prefeitura dois ônibus, que serão bibliotecas móveis, e dois carros, destinados à Defesa Civil do município. Em comunicação de liderança, Dr. Ovidio lembrou que o Hospital Regional já foi pauta de suas falas na tribuna do Legislativo. Declarou ter má fé com obras conduzidas pelo Estado. Destacou que as obras do Regional se arrastam há oito anos. Sugeriu aos vereadores se unam para pressionar a conclusão das obras.

Sandra Rebelato (PP) relatou a participação na terceira edição do Seminário Construindo Redes Humanas, realizado pelo COMEN/SM, em parceria com o SESI, que este ano abordou a temática “Acolhimento: razão e sensibilidade”. O evento propôs a reflexão sobre a rede de serviço de atenção aos usuários de drogas e outras drogas em Santa Maria e região. A atividade aconteceu em atenção a Lei nº 5701, que institui no município o Fórum Permanente de Prevenção ao Consumo de Bebidas Alcoólicas, Cigarros e congêneres por crianças e adolescentes. O evento aconteceu no auditório do Sesc Santa Maria. Em comunicação de liderança, Sandra Rebelato fez homenagem ao Dia do Soldado.

Luciano Guerra (PT) ocupou a tribuna para prestar contas de audiências realizadas na cidade de Porto Alegre, juntamente com o vereador Admar Pozzobom. Em agenda com o secretário Fabiano Pereira, os parlamentares solicitaram atenção especial com os autistas que residem em Santa Maria e região Central. Informou que o secretário Fabiano se comprometeu a tratar sobre o tema. Na mesma audiência, os vereadores cobraram uma sede para os autistas no município. Relatou visita ao Badesul, juntamente com a comitiva de Santa Maria. Declarou que faz oposição com proposição, buscando resultados para o crescimento e desenvolvimento da cidade. Luciano Guerra também relatou a atividade realizada no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Interior, realizada nesta quarta-feira. Destacou como um dos principais objetivos da Frente a obtenção de resultados na aproximação entre cidade e distritos. Explicou que a Frente está estudando projeto sugestão para abertura de concurso para servidores que irão atuar exclusivamente no interior de Santa Maria.

Dr. Tavores (DEM) traçou o histórico da data que culminou no Dia do Soldado, comemorado em 25 de agosto. A data, que tem por objetivo homenagear o trabalho dos membros do Exército Brasileiro, foi instituída em homenagem a Luís Alves de Lima e Silva, patrono do Exército brasileiro, nascido em 25 de agosto de 1803. O vereador destacou as qualidades dos soldados. A carreira de soldado proporciona ao jovem o aprendizado de valores como disciplina, organização, amor à pátria, solidariedade e perseverança, entre vários outros que orientam suas atividades dentro e fora do quartel.
Dr. Tavores enfatizou que o soldado exerce atividade em tempos de guerra e na manutenção da paz, dentro e fora do país. Presta auxílio à população em situações de calamidade.

Dra. Deili (PTB) comentou a manifestação realizada na tribuna livre pelo Cel. José Carlos Riccardi Guimarães. A vereadora destacou a data comemorada nesta quinta-feira, Dia do Excepcional, explicando ser aquela pessoa que precisa de maior apoio e atenção para desenvolver suas potencialidades. “A data existe para que a população tenha mais conhecimento sobre as limitações dos excepcionais”, enfatizou. Discorreu sobre atividades realizadas na semana do Excepcional, que ainda sofre grandes preconceitos, devido a falta de informação de familiares e profissionais da área de saúde, que muitas vezes não sabem a forma correta de tratar estas pessoas. Elencou inúmeros obstáculos enfrentados pelos excepcionais. Defendeu que precisamos aceitar que ser diferente é normal. A vereadora defendeu a participação dos excepcionais em todas as instâncias da sociedade. Dra. Deili comentou a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência. Destacou o dia do combate a injustiça, comemorado em 23 de agosto. Condenação e discriminação são formas de gerar injustiça, propôs a revisão de nossas próprias atitudes. Fez menção ao Dia da Infância, comemorado em 24 de agosto. Lembrou os direitos básicos necessários a todas as crianças. Recomendou a população que leve as crianças para vacinar no próximo sábado, considerado o dia “D” da campanha nacional de vacinação. Também destacou a campanha do agasalho em Santa Maria. Dra. Deili reforçou as falas dos vereadores Werner Rempel e Anita Costa Beber, pedindo que o pedestre respeite as sinaleiras.

Cel. Vargas (PSDB) parabenizou o COMEN/SM pelas realizações no município. Fez menção ao Dia do Soldado, destacando que nesta sexta-feira estará comemorando junto ao Regimento Mallet. Comentou notícias de capa dos jornais locais, em respeito a expedição de alvarás no município. Cel. Vargas afirma que os bombeiros não têm nada a comemorar no Dia do Soldado, sugerindo que seja construído um presídio somente para os bombeiros, que já estão condenados pelo Ministério Público. “Os nossos bombeiros tem que estar na cadeia, diz o Ministério Público”, destacou. Cobrou responsabilidade e resposta do governador Tarso Genro, afirmando “Governador, a sua tropa está sendo acusada de falsidade”. Cel. Vargas afirma que há seis anos os bombeiros brincam com a comunidade gaúcha, ao emitir alvarás. Citou termo jurídico, “dosimetria da pena”, significando que as pessoas que estão sendo indicadas poderão ser condenadas a morte, pois, caso condenados pela Justiça, irão perder suas funções e suas graduações.

Paulo Denardin (PP) esclareceu que, como vereadores, todos os dias os parlamentares são cobrados. Destacou o direito fundamental da pessoa humana, que é o direito de viver. Comentou que durante o governo Jair Soares, na década de 80, o efetivo da Brigada Militar era maior do que é hoje. Desde 1975, a defasagem na BM é maior atualmente. Denardin comentou que muitos estabelecimentos, como farmácias, trabalham atrás de grades, devido ao medo da violência. Enfatizou que não vivemos uma “sensação” de insegurança, mas insegurança de fato. O vereador comentou as manifestações populares realizadas no mês de junho em todo o país, onde muitos soldados foram desafiados e confrontados no exercício de suas funções. Denardin lembrou a baixa remuneração dos brigadianos, que defendem a população com a própria vida. Cobrou resposta efetiva do governo do Estado em relação ao problema.

Jorge Trindade (PT) destacou a entrega de duas unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) na última segunda-feira e a formatura de 50 adolescentes do curso profissionalizante integrantes do Programa de Oportunidades e Direitos (POD) Legal, da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado (SJDH). Destacou a importância de resgatar crianças e adolescentes através da oferta de cursos. O vereador salientou os investimentos do governo estadual na recuperação de jovens e adolescentes. Em Santa Maria, salientou a reforma geral do CASE. Jorge Trindade lembrou que, atualmente, estão em obras unidades em Santa Maria, Caxias do Sul e Pelotas.

Maria de Lourdes Castro (PMDB) relatou audiência pública sobre educação inclusiva, realizada em Brasília, juntamente com a vereadora Marta Zanella. Modificações no Plano Nacional de Educação estão causando o fechamento de escolas especiais, fazendo com que o atendimento a pessoas com deficiência seja menor. A vereadora defende mudanças de comportamento e cultura para atendimento das pessoas com deficiência. Convidou a população para palestra a ser realizada na próxima segunda-feira, na Câmara de Vereadores, às 14h, para tratar sobre o as escolas especiais e a inclusão na atualidade. Maria de Lourdes cobra que as pessoas com deficiência sejam tratadas dignamente. “Não basta colocar computadores nas salas, é necessário que tenhamos material humano capacitado para atender estas pessoas”, argumentou. Gostaria que o governador fosse reconhecido como o governador que recupera escolas. “É necessário recuperar as FASES, mas é necessário recuperar todas as escolas”, concluiu. Maria de Lourdes comentou sobre o pronunciamento do Cel. Vargas, dizendo acreditar que não seja a intenção do Ministério Público que os bombeiros sejam colocados na cadeia. A vereadora propôs que governantes não tenham desrespeito a profissionais que merecem consideração, como as instituições militares.

Pastor João Chaves (PSDB) defendeu as creches como a solução para o município, enfatizando a boa notícia de construção de novas unidades em Santa Maria. Citou obra que deverá ser realizada no KM 2, fato que já está movimentando a comunidade local, que espera ansiosa por uma creche. Destacou os problemas da Rua Antonio de Carvalho, no Bairro Salgado Filho, que enfrenta dificuldades de trafegabilidade devido a alagamentos e falta de calçamento. De acordo com o vereador, independente de quem está no poder, a população precisa de respostas. Pediu atenção do Poder Público para as necessidades dos santa-marienses.

Marta Zanella (PMDB) fez agradecimento ao Pastor João Chaves, que lhe agraciou com um livro de pensamentos. A vereadora fez a leitura de um trecho, fazendo um paralelo com as consequências das ações de cada um. Marta Zanella cobrou educação no trânsito no município, destacou que o projeto de lei que instituiu o Dia do Pedestre, contém orientações que contribuem para o bom convívio entre pedestres e motoristas. Defendeu que as escolas sejam parceiras para educar futuros motoristas e pedestres. A vereadora relatou em detalhes as agendas realizadas recentemente em Brasília, juntamente com a vereadora Maria de Lourdes Castro.

Proposições aprovadas:

- requerimento, de autoria dos vereadores Sérgio Cechin e Jorge Trindade, solicitando autorização para viagem à cidade de Porto Alegre, no período de 27 a 29 do corrente mês, para cumprirem agenda em diversos órgãos do Estado;

- requerimento, de autoria do vereador Cel. Vargas, solicitando o envio de moção de congratulações à União das Praças Inativas da Brigada Militar, pelos 54 anos de assistência aos policiais da reserva e seus dependentes.

Projetos em primeira discussão:

- projeto de lei nº 7935, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Encontro Estadual de Fuscas e derivados de motor a ar.

Texto: Ana Bittencourt
Fotos: Daniela Huberty