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CCJ decide pela instauração de subcomissão de ética
- 27/08/2013
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Dentre os projetos analisados em reunião da Comissão de Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ), nesta terça-feira (27), foi instaurada a Subcomissão de Ética e Decoro Parlamentar, que irá analisar a conduta de vereadores integrantes da CPI da Boate Kiss.
Após a leitura do parecer prévio, emitido pelo ouvidor da CCJ, vereador Manoel Badke, em decisão unânime, ficou definida a formação da subcomissão, que terá como membros os vereadores Cel. Vargas (presidente), Werner Rempel (relator) e Sérgio Cechin (revisor). A formação da subcomissão foi motivada a partir de requerimentos protocolados por integrantes do Movimento do Luto à Luta.
O processo administrativo disciplinar por quebra de decoro parlamentar deverá apurar denúncias contra os vereadores Dr. Tavores, Maria de Lourdes Castro e Sandra Rebelato, em razão da gravação realizada por um ex-assessor do vereador Tavores. No documento, além de discorrer sobre a constitucionalidade, juridicidade, legalidade e regimentalidade dos requerimentos, Badke solicitou cópias das atas da CPI para averiguar a presença do vereador Dr. Tavores nas reuniões da referida comissão, além de solicitar a intimação para prestar depoimento o ex-assessor de Tavores, Amilcar Costa e Rodrigo Teixeira, atual assessor parlamentar do vereador. Em manifestação durante oitiva da comissão parlamentar de inquérito, realizada no dia 18 de junho, Tavores Fernandes alegou não ter participação nas decisões da CPI, afirmando que não deliberou em qualquer votação que indeferiu a oitiva dos sócios da boate Kiss e decidiu pela convocação dos vereadores Marcelo Zappe Bisogno e Werner Rempel.
A partir de agora, o presidente da subcomissão deverá entregar cópias do processo de quebra de decoro parlamentar aos três vereadores citados, que deverão apresentar defesa por escrito, no prazo de cinco sessões plenárias. Após o recebimento da defesa, a subcomissão realizará a instrução do processo administrativo, que consiste em ouvir testemunhas, requerer documentos e outros trâmites pertinentes ao processo. Na sequência, finalizada a instrução, emitirá parecer final, no prazo de cinco sessões ordinárias, concluindo pela procedência da representação e imposição das sanções cabíveis ou concluindo pelo arquivamento da mesma.
O parecer final será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para aprovação e exame dos aspectos jurídicos. Concluída a tramitação, o processo vai à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, para posterior publicação no Boletim Legislativo e inclusão na Ordem do Dia.
Texto: Ana Bittencourt
Foto: Daniela Huberty
Após a leitura do parecer prévio, emitido pelo ouvidor da CCJ, vereador Manoel Badke, em decisão unânime, ficou definida a formação da subcomissão, que terá como membros os vereadores Cel. Vargas (presidente), Werner Rempel (relator) e Sérgio Cechin (revisor). A formação da subcomissão foi motivada a partir de requerimentos protocolados por integrantes do Movimento do Luto à Luta.
O processo administrativo disciplinar por quebra de decoro parlamentar deverá apurar denúncias contra os vereadores Dr. Tavores, Maria de Lourdes Castro e Sandra Rebelato, em razão da gravação realizada por um ex-assessor do vereador Tavores. No documento, além de discorrer sobre a constitucionalidade, juridicidade, legalidade e regimentalidade dos requerimentos, Badke solicitou cópias das atas da CPI para averiguar a presença do vereador Dr. Tavores nas reuniões da referida comissão, além de solicitar a intimação para prestar depoimento o ex-assessor de Tavores, Amilcar Costa e Rodrigo Teixeira, atual assessor parlamentar do vereador. Em manifestação durante oitiva da comissão parlamentar de inquérito, realizada no dia 18 de junho, Tavores Fernandes alegou não ter participação nas decisões da CPI, afirmando que não deliberou em qualquer votação que indeferiu a oitiva dos sócios da boate Kiss e decidiu pela convocação dos vereadores Marcelo Zappe Bisogno e Werner Rempel.
A partir de agora, o presidente da subcomissão deverá entregar cópias do processo de quebra de decoro parlamentar aos três vereadores citados, que deverão apresentar defesa por escrito, no prazo de cinco sessões plenárias. Após o recebimento da defesa, a subcomissão realizará a instrução do processo administrativo, que consiste em ouvir testemunhas, requerer documentos e outros trâmites pertinentes ao processo. Na sequência, finalizada a instrução, emitirá parecer final, no prazo de cinco sessões ordinárias, concluindo pela procedência da representação e imposição das sanções cabíveis ou concluindo pelo arquivamento da mesma.
O parecer final será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para aprovação e exame dos aspectos jurídicos. Concluída a tramitação, o processo vai à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, para posterior publicação no Boletim Legislativo e inclusão na Ordem do Dia.
Texto: Ana Bittencourt
Foto: Daniela Huberty
