PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quinta-feira, 11 de julho de 2024

Sessão Plenária Ordinária, 27 de agosto de 2013.


  • 27/08/2013
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TRIBUNA LIVRE: Ocupou o espaço Claudiomir da Silva Brum, representante da Federação Profissional dos Trabalhadores em Segurança Privada do Estado do Rio Grande do Sul, para divulgar a campanha estadual que solicita a regulamentação do projeto de lei 039, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de agente de segurança privada. Brum solicitou aos vereadores que enviem moção de apoio à Câmara dos Deputados, em Brasília.

Resumo dos Pronunciamentos:

Sandra Rebelato (PP) relatou a realização de audiência pública da CPI da Telefonia, realizada por comissão da Assembleia Legislativa na Câmara de Vereadores de Santa Maria. A vereadora destacou a participação do Dr. Vitor Hugo do Amaral Ferreira, devido ao seu extenso entendimento do tema por sua atuação junto ao Procon. A vereadora distribuiu entre os parlamentares um abaixo assinado de apoio a CPI da Telefonia.

Dra. Deili (PTB) ocupou a tribuna para relatar encontro realizado na tarde desta segunda-feira (26) no Plenário Coronel Valença, promovido pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, com a palestra sobre as escolas especiais. Dra. Deili destacou a importância da temática que deverá ser discutida por todos, em apoio a APAE. Destacou as desigualdades e dificuldade de inserção da mulher na sociedade determinada por diversos aspectos, além da dificuldade da mulher em ocupar cargos de chefia. O combate da violência doméstica também foi destacada pela vereadora, com ênfase na Lei Maria da Penha. Dra. Deili enfatizou a importância da criação da Frente Parlamentar Feminina na Câmara de Vereadores.

João Carlos Maciel (PMDB) usou adjetivos como incompetência e inoperância para classificar a falta de resolução das travessias urbanas em Santa Maria. Demonstrou preocupação em relação aos caminhões de carga, automóveis, ônibus de passageiros e carroceiros que enfrentam a insegurança nessas travessias. Cobrou atitude e pulso do DNIT para tratar a questão. Destacou os riscos que a população está correndo. Maciel fez homenagem a vítima da Kiss. O vereador enfatizou que, apesar de ser líder do governo no Legislativo, não deixa de fazer as críticas necessárias. Também discorreu sobre a implantação de lotações alternativas para a população. Maciel lembrou que é preciso voltar a discutir a microchipagem de animais no município.

Daniel Diniz (PT) fez referência aos fatos referentes à gravação divulgada na última sexta-feira, envolvendo o presidente municipal do PMDB, Robson Zinn, enfatizando que já solicitou cópia do áudio junto à Polícia Civil. Classificou como “lamentável” a postura do ex-procurador do Legislativo, frente ao conteúdo da gravação. Cobrou atitude sobre as possíveis irregularidades divulgadas na imprensa. Diniz lamentou mais um escândalo na administração municipal, afirmando que o que está errado deverá ser corrigido.

Manoel Badke (DEM) defendeu que o Parlamento deve ser respeitado sob todos os aspectos, tanto por quem nele chega, quanto por quem está a serviço dele. Defendeu que os 21 vereadores foram eleitos por vontade popular. Sugeriu investigação junto à 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, em referência a manifestação da coordenadora regional adjunta, Flavia Costa da Silva, ao ponderar sobre a falta de medicamentos para vítimas da tragédia. Manoel Badke também comentou sobre as vítimas que necessitam de atendimento especializado por conta da inalação de fumaça tóxica. Solicitou que a 4ª CRS e o HUSM averiguem o atendimento às vítimas. Relatou audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (27) para tratar sobre a regulamentação das diárias no município. Na leitura do vereador, os servidores da área da saúde têm trabalho mais árduo que outros servidores do Executivo. Definiu que a Comissão Especial que trata sobre o tema irá analisar a partir das manifestações colhidas durante a audiência. Comunicou a presença em Porto Alegre, na próxima quarta-feira para participar de debate junto aos produtores rurais sobre a febre aftosa.

João Kaus (PMDB) em relação a comentários proferidos pelo colega Werner Rempel no dia 1º de agosto, o vereador afirmou que seu silêncio sobre o fato não significa falta de atitude. Como reação, informou ter protocolado representação por quebra de decoro parlamentar contra o colega. Declarou que foi acusado de “mentiroso” a partir de ironias de Rempel, que teria repetido as afirmações junto à imprensa local, numa tentativa de denegrir a imagem de João Kaus, segundo seu entendimento. Fez leitura de capítulo do Regimento Interno em sua defesa. Questionou como seria a convivência no Parlamento com a possibilidade de que cada discordância dentro da Casa Legislativa seja discutido através de representações. Deixou aos vereadores a decisão sobre a quebra de decoro. Ao concluir, informou que a lista de remédios gratuitos deverá ser disponibilizadas pelas farmácias do município em Saúde em 15 dias.

Proposições Aprovadas:

- requerimento, de autoria do vereador João Carlos Maciel, solicitando o envio de moção de pesar pelo falecimento do padre Erebay Edu Vargas de Pádua;

Projetos em Primeira Discussão:

- projeto de lei nº 7909/2013, que dispõe sobre a política municipal antipichação no município de Santa Maria.

PROPOSIÇÕES RETIRADAS: o requerimento para envio de moção de apoio ao projeto de extensão “Onquinho vai à escola” e o projeto de lei nº 7935, ambos de autoria do vereador Admar Pozzobom, foram retirado pelo autor, para ajustes. Já o requerimento do vereador Marcelo Zappe Bisogno, solicitando envio de moção de congratulações ao CDL, também foi retirado para ajustes.

Texto: Ana Bittencourt
Fotos: Daniela Huberty

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