VLibras (9)
Sessão Plenária Ordinária, 29 de agosto de 2013.
- 29/08/2013
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Deputado estadual visita a Câmara de Vereadores
Em agenda na cidade de Santa Maria, o deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), acompanhou o início da sessão plenária ordinária desta terça-feira (29). O presidente do Legislativo, vereador Marcelo Zappe Bisogno, convidou o deputado para sentar-se junto à mesa de honra, destacando a satisfação por sua presença no município.
Resumo dos Pronunciamentos:
Marcelo Zappe Bisogno (PDT) após audiência junto ao Badesul para tratar sobre investimentos em Santa Maria, Bisogno manifestou preocupação no que diz respeito à fábrica de blindados da KMW. O vereador informa que, devido a falta de liberações ambientais por parte da FEPAM, há atraso na instalação da fábrica. De acordo com Bisogno, o fato pode intimidar outras indústrias, fazendo com que percam o interesse em instalar-se no município. “Nós não podemos perder esta montadora alemã em Santa Maria, por falta de liberação da FEPAM”, destacou. Relatou estar em contato com o deputado estadual Valdeci Oliveira, para tratar sobre a ferrovia Norte-Sul. Marcelo Bisogno informa que estão acontecendo audiências públicas em diferentes municípios para unir forças em prol da ferrovia. Reivindicou que o DNIT acelere uma operação tapa buraco nos trechos rodoviários Santa Maria/Santiago, Santa Maria/Caçapava e Santa Maria/Paraíso do Sul, que segundo o presidente do Legislativo, estão ficando intrafegáveis. Destacou a atuação da Frente Parlamentar do Interior e da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte.
Dr. Ovidio (PTB) destacou a situação das estradas nos distritos, em função das chuvas na região. O vereador reconhece o esforço realizado pelo secretário Tubias Calil para atender as demandas, no entanto, reconhece também que o tempo precisa colaborar. Em relação à manifestação do presidente Marcelo Bisogno, sobre a instalação da fábrica de blindados, Dr. Ovidio defende que liberações ambientais e outras necessidades devem ser resolvidas previamente, para que o trâmite não seja interrompido. Em comunicação de liderança, comentou a falta de pediatras e o aumento de leitos para atendimento neonatal. Como exemplo, Dr. Ovidio informou que a Casa de Saúde precisa abrir 20 leitos de CTI, sendo dez adultos e dez para pediatria, uma vez que ali deve ser instalado o hospital universitário do curso de Medicina da Unifra. “A Casa de Saúde precisa ter CTI e não tem”, enfatizou. No Hospital São Francisco, que também administra a Casa de Saúde, precisa receber 8 milhões de recursos para serviços já prestados, como por exemplo, internações judiciais.
Werner Rempel (PPL) relatou audiência, junto com o vereador Admar Pozzobom, com o superintendente do Banrisul, Dinei Faller. Na ocasião, tratou sobre a estátua de Paulinho Bilheteiro, que deverá ser instalada junto a entrada da agência centro. De acordo com Rempel, a iniciativa deve ser conjunta, incluindo todos os vereadores do Legislativo. O vereador destacou que a ideia de implantação da estátua foi sugestão do “vereador anexo”, Claudinho Cardoso. Werner Rempel informou que vai colher assinaturas dos demais pares, para posterior envio ao superintendente do Banrisul. Anexo ao abaixo assinado consta reportagem do jornal A Razão, de autoria do jornalista Ricardo Ritzel, enfatizando a trajetória de Paulinho Bilheteiro.
Daniel Diniz (PT) o vereador informou estar iniciando, a partir de setembro, a fiscalização das 52 praças de Santa Maria, iniciando pela Saturnino de Brito. Informou que vai registrar com fotografias a situação de cada uma, para acompanhar o estado de conservação das mesmas. Pediu atenção especial a Praça Saturnino de Brito, devido à falta de cuidados, desde a iluminação e segurança, até o mau cheiro na areia onde as crianças brincam. Daniel Diniz saudou o presidente em exercício do PMDB, Ricardo Bassi.
João Carlos Maciel (PMDB) criticou a situação das estradas, informando que foi um dos primeiros parlamentares a pedir atenção sobre o assunto. Relembrou que já conversou sobre as questões das travessias urbanas com inúmeros deputados, há bastante tempo. Em comunicação de liderança do PMDB, disse não ter preparado nenhum discurso oficial para tratar sobre a situação atual do partido, perante o destacado na imprensa, envolvendo Robson Zinn e Giovani Mânica, entre outras questões do governo municipal. Em nome da bancada peemedebista, saudou o novo presidente em exercício, Ricardo Bassi, destacando sua atuação junto à executiva municipal. Pediu a Bassi que tenha coração e alma como o PMDB tem. Destacou a atuação do partido ao longo da história brasileira. “O PMDB deu origem a muitos partidos políticos no país”, enfatizou. Maciel destacou a importância de cada cidadão em fiscalizar e acompanhar as ações de seus representantes. Desejou que Robson Zinn se “reencontre” em si e nas suas decisões.
João Kaus (PMDB) ratificou preocupação referente ao atraso na instalação da fábrica de blindados KMW em Santa Maria. Comunicou que vai lutar para que nada do que foi conquistado em benefício da cidade e da região deixe de se concretizar por atrasos. Em relação ao Hospital Regional, trouxe matéria jornalística publicada na imprensa local, informando que é a primeira vez que a população tem a possibilidade de ingressar em uma obra para fazer vistorias. João Kaus destacou como positiva esta ação. Comunicou que no dia 02 de setembro, acontece treinamento dos assessores para tratar sobre emendas ao LDO. Destacou que dia 06 de setembro acontece audiência pública para discutir o orçamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Pediu atenção dos pares para os prazos de envio de emendas.
Sandra Rebelato (PP) destacou a realização da Conferência Municipal da Cultura, realizado em Santa Maria, até o próximo sábado (31), com o objetivo de construir o Plano Municipal de Cultura no município. Informou que durante a conferência serão aprovadas propostas para envio à Conferência Estadual, na cidade de Lajeado. Sandra Rebelato destacou Santa Maria como referência em todo o território nacional como ambiente propício para formação cultural, defendendo e incentivando a participação da comunidade nas ações em prol da cultura. “Devemos participar desta conferência que está pensando a cultura de Santa Maria nos próximos dez anos”, destacou.
Cel. Vargas (PSDB) comunicou resposta encaminhada a Comissão de Direitos Humanos do Legislativo, destacando ter boas notícias para compartilhar com os demais vereadores e comunidade. Trouxe respostas referentes à implantação do PAC no KM 3 e sobre o esgoto no bairro Camobi, que estava com atraso nas obras. Informou que a demanda do KM 3 já está sendo atendida junto à Caixa Econômica Federal e a obra deve estar recomeçando dentro de aproximadamente 15 dias. Sobre o esgoto em Camobi, informou que a obra será feita por etapas e de quadra em quadro, preservando as ruas e evitando maiores transtornos. Em nome dos 21 vereadores, agradeceu a atenção recebida por parte da Corsan. Sobre denúncias envolvendo familiares de apenados do Presídio de Santo Antão, informou ter amplo conhecimento sobre como funciona o sistema penitenciário. Agradeceu pelo atendimento prestado pelo delegado Armando Maciel e o diretor penitenciário Bolzan. Fez comentário sobre manchete na imprensa local, em relação à implantação da KMW. Destacou a Parati Alimentos que realizou parceria com o Estado, permutando uma área da antiga Ceasa, junto ao Distrito Industrial, concedendo área onde está construído o Batalhão de Operações Especiais. Questionou onde está a Parati Alimentos hoje, que não está instalada na área devido a problemas técnicos junto à FEPAM. Destacou que Santa Maria está localizada sobre uma bacia hidrográfica, fazendo com que qualquer obra apresente empecilhos para a construção de imóveis. Criticou a falta de compreensão por parte da FEPAM. Cel. Vargas demonstrou preocupação com a questão, pedindo a bancada governista que intercedam junto ao prefeito Cezar Schirmer para que o problema seja solucionado, evitando que Santa Maria perca a fábrica de blindados.
Dra. Deili (PTB) demonstrou preocupação em relação a projeto de lei que proíbe a venda de refrigerantes e alimentos gordurosos nas escolas. Dra. Deili demonstrou satisfação com a aprovação do projeto de lei que proíbe cantinas e lanchonetes das escolas de venderem alimentos de baixo teor nutricional, como refrigerantes, ou alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, gordura trans ou sal. Totalmente incoerente dentro de sala de aula, onde se ensina sobre qualidade alimentar. O projeto é de autoria do senador Paulo Paim. Destacou que as consequências da alimentação inadequada podem iniciar na infância perpetuando-se até a vida adulta. Destacou a obesidade infantil como um problema de saúde pública. Destacou a importância de políticas públicas para enfrentar o problema. Fez referência ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, comemorado neste dia 29 de agosto. Informou que o tabagismo é um dos principais causadores de doenças pulmonares. Destacou índices sobre a população fumante no país, elencando dados sobre número de óbitos em decorrência do hábito de fumar. A vereadora fez reconhecimento a lei de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro, que proíbe fumo em locais fechados.
Admar Pozzobom (PSDB) comentou programa de rádio em uma emissora local, onde teria sido citado. Enfatizou que nem sempre a maioria da população tem acesso a determinadas informações. Rebateu críticas que tomou conhecimento, informando que alguns vereadores “ficam brincando nos celulares” durante a sessão plenária. Defendeu as redes sociais com instrumento de trabalho, através da comunicação direta com seus eleitores, onde recebe críticas, elogios e demandas para o gabinete móvel. Comunicou que, em função de troca de aparelho celular, precisou transferir mais de dois mil números de contatos para o novo aparelho, justificando assim o fato de ter passado tanto tempo manuseando o celular. Cobrou o mínimo de respeito sobre sua atuação. “Se eu estou aqui neste plenário usando o celular, não significa que está brincando com o aparelho”. Definiu que o fato de manusear o celular, não denota desrespeito ao plenário. Informou ter projetos contra qualquer tipo de corrupção.
Sugeriu pauta aos jornalistas de rádio, como discutir a não cassação do deputado Natan Donadon. Defendeu que, devido a não possibilidade de transmissão ao vivo das sessões plenárias na TV Câmara, a população terá como única informação o que se discute nos programas de rádio. Em espaço de comunicação do partido, pediu que as rádios tenham como pauta, por exemplo, a fiscalização da atuação da secretaria de Obras do município, entre outras questões. Cobrou da imprensa local que noticie quem faz a má política de quem não atende as reivindicações da população. Por fim, enfatizou que as redes sociais são seu instrumento de trabalho e fará uso delas sempre que necessário.
Luciano Guerra (PT) manifestou tristeza com o andamento da administração na cidade de Santa Maria. Criticou trabalho realizado pela prefeitura na comunidade de Piratini, que teria ficado pela metade. Cobrou a iluminação pública no município, que deveria ser um exemplo de funcionamento no município. Destacou ter recebido inúmeros telefones da população com reclamações sobre o serviço de iluminação pública. Ao cobrar esclarecimentos com o setor responsável junto à Prefeitura, foi informado que os serviços solicitados já teriam sido realizados. Cobrou respostas do secretário Tubias Calil. Defendeu que, como todos os santa-marienses, deseja ver a cidade crescendo e se desenvolvendo. Clamou ao prefeito Cezar Schirmer que saia do gabinete para visitar os bairros e vilas da cidade para conhecer a realidade de cada um. Criticou a demora na composição do secretariado municipal. Informou que a população pretende trancar as estradas de Pains com manifestação pedindo providências devido à má conservação. Comunicou ter recebido comitiva do Distrito de Boca do Monte e junto um abaixo assinado com mais de 400 assinaturas pedindo a substituição da sub-prefeita. Defendeu que não faltam maquinários nem pessoal na secretaria de obras, “falta é competência administrativa.”, afirmou. Informou que vai iniciar calendário de visitas nos distritos, para ouvir a população. Luciano Guerra destacou que há dificuldade em saber quem responde por determinados setores da prefeitura. Cobrou respeito do prefeito municipal.
Marta Zanella (PMDB) relatou ações da Comissão de Educação em reunião com a secretária adjunta, Silvana Guerino, realizada na última terça-feira (27). Uma das demandas tratava sobre a gratificação “difícil acesso” da Escola Municipal de Ensino Fundamental João Hundermarck. Na mesma ocasião, trataram sobre decreto que dispõe a Instituição de Sessão Legislativa de Vereador Júnior, a secretaria manifestou interesse em colaborar com o projeto. A secretaria também tratou sobre a construção de creches no município. Silvana Guerina comunicou termo assinado pelo prefeito Cezar Schirmer para a construção de dez creches em diferentes bairros de Santa Maria, que terão sistema de construção diferenciado. Por fim, parabenizou a atuação de Silvana Guerino e do prefeito pela condução da pasta.
Paulo Denardin (PP) registrou de forma positiva uma ação da Corsan, comunicada por um cidadão, que fez solicitação junto à Companhia e foi prontamente atendido. Denardin também fez registro positivo ao atendimento de demanda da secretaria de Mobilidade Urbana, que já teria atendido em parte reivindicação do vereador e dos moradores das ruas Ernesto Becker, Aristides Lobo e Caldas Junior, em relação à sinalização. Comunicou ter buscado informações sobre o PIB do município, dividido entre comércio, pecuária, administração e serviços. Sobre o setor industrial, destacou que 25 delas, segundo informação da Associação Distrito Vivo, estão localizadas no Distrito Industrial, a grande maioria sendo empresas da cidade. Comunicou que a produção e o número de funcionários multiplicaram de cinco a 10 vezes com a mudança das indústrias para aquele local. Destacou que há potencial industrial a ser desenvolvido pelo município. Denardin defendeu que o poder público precisa discutir sobre a industrialização do município a fim de dobrar esses números. Afirmou ter convicção de que um polo produtivo industrial pode se formar, a partir da migração de empresas para o distrito industrial de Santa Maria. Destacou uma das convicções do prefeito Schirmer, que é tornar a cidade mais desenvolvida, a partir da criação de polos industriais. Afirmou entender que a burocracia muitas vezes tende a emperrar os processos de desenvolvimento e atração de novas empresas.
Daniel Diniz (espaço de liderança PT) defendeu que o programa Pró Infância é do governo federal, com articulação do deputado federal Paulo Pimenta. Afirmou que a situação da creche da Cipriano da Rocha precisa ser solucionada. Em relação às estradas do interior, classificou a situação como “lamentável”. Informa ter colhido informações sobre moradores e pessoas que utilizam as estradas para se deslocar com frequência. Informou também ter recebido demandas através das redes sociais. Defendeu que a população não pode confundir o papel do vereador com o papel do prefeito e secretários. Lembrou que os vereadores têm a função de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Informou ter percebido que, atualmente, o município possui mais maquinário do que durante a gestão petista. Cobrou que as máquinas da secretaria de Obras devem estar a serviço também dos distritos. Daniel Diniz afirma ter adquirido experiência na secretaria de Obras, informando que existem serviços que podem ser realizados com tempo bom e outros com tempo chuvoso. Comunicou ter percebido também que inúmeras questões e demandas não chegam ao conhecimento do prefeito Cezar Schirmer. Em relação ao secretario titular da pasta, defendeu que “amizade é amizade, mas serviço é serviço”. Diz estar recebendo reclamações sobre a Avenida Hélvio Basso.
Proposições aprovadas:
- requerimento, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno, solicitando o envio de moção de congratulações ao CDL, pelos 49 anos;
- requerimento, de autoria dos vereadores João Carlos Maciel, Daniel Diniz e Luciano Guerra, solicitando envio, à Câmara Federal, de moção de apoio à aprovação do PL nº 039, que regulamenta a profissão de vigilante;
- requerimento, de autoria Admar Pozzobom, solicitando o envio de moção de apoio ao Projeto de Extensão “Onquinho vai à escola”, desenvolvido pela UFSM e Oncocentro.
PROPOSIÇÃO RETIRADA: O requerimento de autoria do vereador Jorge Trindade, solicitando o envio de moção congratulações aos professores Ênio Marchezan e Ênio Giotto, da UFSM, pelo prêmio “O Futuro da Terra”, recebido na Expointer, foi retirado da Ordem do Dia por solicitação do autor.
Projetos em primeira discussão:
- projeto de lei nº 7948, de autoria do Poder Executivo, que concede abono salarial a cem (100) agentes comunitários de saúde vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF.
Projetos Aprovados:
- projeto de lei nº 7909, de autoria do vereador João Carlos Maciel, que dispõe sobre a política municipal antipichação no município de Santa Maria. Na discussão, João Carlos Maciel destacou que a aprovação do projeto significa dar uma resposta esperada pela sociedade. “Trata-se de um projeto já aprovado em vários municípios do país”, enfatizou.
- projeto de lei nº 7935, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Encontro Estadual de Fuscas e derivados de motor a ar. Na discussão, Admar Pozzobom justificou o projeto pela relevância histórica do automóvel Fusca. Para o vereador João Carlos Maciel, a aprovação do referido projeto vai estimular o setor turístico em Santa Maria.
Texto: Ana Bittencourt
Fotos: Carolina Bonoto
Em agenda na cidade de Santa Maria, o deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), acompanhou o início da sessão plenária ordinária desta terça-feira (29). O presidente do Legislativo, vereador Marcelo Zappe Bisogno, convidou o deputado para sentar-se junto à mesa de honra, destacando a satisfação por sua presença no município.
Resumo dos Pronunciamentos:
Marcelo Zappe Bisogno (PDT) após audiência junto ao Badesul para tratar sobre investimentos em Santa Maria, Bisogno manifestou preocupação no que diz respeito à fábrica de blindados da KMW. O vereador informa que, devido a falta de liberações ambientais por parte da FEPAM, há atraso na instalação da fábrica. De acordo com Bisogno, o fato pode intimidar outras indústrias, fazendo com que percam o interesse em instalar-se no município. “Nós não podemos perder esta montadora alemã em Santa Maria, por falta de liberação da FEPAM”, destacou. Relatou estar em contato com o deputado estadual Valdeci Oliveira, para tratar sobre a ferrovia Norte-Sul. Marcelo Bisogno informa que estão acontecendo audiências públicas em diferentes municípios para unir forças em prol da ferrovia. Reivindicou que o DNIT acelere uma operação tapa buraco nos trechos rodoviários Santa Maria/Santiago, Santa Maria/Caçapava e Santa Maria/Paraíso do Sul, que segundo o presidente do Legislativo, estão ficando intrafegáveis. Destacou a atuação da Frente Parlamentar do Interior e da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte.
Dr. Ovidio (PTB) destacou a situação das estradas nos distritos, em função das chuvas na região. O vereador reconhece o esforço realizado pelo secretário Tubias Calil para atender as demandas, no entanto, reconhece também que o tempo precisa colaborar. Em relação à manifestação do presidente Marcelo Bisogno, sobre a instalação da fábrica de blindados, Dr. Ovidio defende que liberações ambientais e outras necessidades devem ser resolvidas previamente, para que o trâmite não seja interrompido. Em comunicação de liderança, comentou a falta de pediatras e o aumento de leitos para atendimento neonatal. Como exemplo, Dr. Ovidio informou que a Casa de Saúde precisa abrir 20 leitos de CTI, sendo dez adultos e dez para pediatria, uma vez que ali deve ser instalado o hospital universitário do curso de Medicina da Unifra. “A Casa de Saúde precisa ter CTI e não tem”, enfatizou. No Hospital São Francisco, que também administra a Casa de Saúde, precisa receber 8 milhões de recursos para serviços já prestados, como por exemplo, internações judiciais.
Werner Rempel (PPL) relatou audiência, junto com o vereador Admar Pozzobom, com o superintendente do Banrisul, Dinei Faller. Na ocasião, tratou sobre a estátua de Paulinho Bilheteiro, que deverá ser instalada junto a entrada da agência centro. De acordo com Rempel, a iniciativa deve ser conjunta, incluindo todos os vereadores do Legislativo. O vereador destacou que a ideia de implantação da estátua foi sugestão do “vereador anexo”, Claudinho Cardoso. Werner Rempel informou que vai colher assinaturas dos demais pares, para posterior envio ao superintendente do Banrisul. Anexo ao abaixo assinado consta reportagem do jornal A Razão, de autoria do jornalista Ricardo Ritzel, enfatizando a trajetória de Paulinho Bilheteiro.
Daniel Diniz (PT) o vereador informou estar iniciando, a partir de setembro, a fiscalização das 52 praças de Santa Maria, iniciando pela Saturnino de Brito. Informou que vai registrar com fotografias a situação de cada uma, para acompanhar o estado de conservação das mesmas. Pediu atenção especial a Praça Saturnino de Brito, devido à falta de cuidados, desde a iluminação e segurança, até o mau cheiro na areia onde as crianças brincam. Daniel Diniz saudou o presidente em exercício do PMDB, Ricardo Bassi.
João Carlos Maciel (PMDB) criticou a situação das estradas, informando que foi um dos primeiros parlamentares a pedir atenção sobre o assunto. Relembrou que já conversou sobre as questões das travessias urbanas com inúmeros deputados, há bastante tempo. Em comunicação de liderança do PMDB, disse não ter preparado nenhum discurso oficial para tratar sobre a situação atual do partido, perante o destacado na imprensa, envolvendo Robson Zinn e Giovani Mânica, entre outras questões do governo municipal. Em nome da bancada peemedebista, saudou o novo presidente em exercício, Ricardo Bassi, destacando sua atuação junto à executiva municipal. Pediu a Bassi que tenha coração e alma como o PMDB tem. Destacou a atuação do partido ao longo da história brasileira. “O PMDB deu origem a muitos partidos políticos no país”, enfatizou. Maciel destacou a importância de cada cidadão em fiscalizar e acompanhar as ações de seus representantes. Desejou que Robson Zinn se “reencontre” em si e nas suas decisões.
João Kaus (PMDB) ratificou preocupação referente ao atraso na instalação da fábrica de blindados KMW em Santa Maria. Comunicou que vai lutar para que nada do que foi conquistado em benefício da cidade e da região deixe de se concretizar por atrasos. Em relação ao Hospital Regional, trouxe matéria jornalística publicada na imprensa local, informando que é a primeira vez que a população tem a possibilidade de ingressar em uma obra para fazer vistorias. João Kaus destacou como positiva esta ação. Comunicou que no dia 02 de setembro, acontece treinamento dos assessores para tratar sobre emendas ao LDO. Destacou que dia 06 de setembro acontece audiência pública para discutir o orçamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Pediu atenção dos pares para os prazos de envio de emendas.
Sandra Rebelato (PP) destacou a realização da Conferência Municipal da Cultura, realizado em Santa Maria, até o próximo sábado (31), com o objetivo de construir o Plano Municipal de Cultura no município. Informou que durante a conferência serão aprovadas propostas para envio à Conferência Estadual, na cidade de Lajeado. Sandra Rebelato destacou Santa Maria como referência em todo o território nacional como ambiente propício para formação cultural, defendendo e incentivando a participação da comunidade nas ações em prol da cultura. “Devemos participar desta conferência que está pensando a cultura de Santa Maria nos próximos dez anos”, destacou.
Cel. Vargas (PSDB) comunicou resposta encaminhada a Comissão de Direitos Humanos do Legislativo, destacando ter boas notícias para compartilhar com os demais vereadores e comunidade. Trouxe respostas referentes à implantação do PAC no KM 3 e sobre o esgoto no bairro Camobi, que estava com atraso nas obras. Informou que a demanda do KM 3 já está sendo atendida junto à Caixa Econômica Federal e a obra deve estar recomeçando dentro de aproximadamente 15 dias. Sobre o esgoto em Camobi, informou que a obra será feita por etapas e de quadra em quadro, preservando as ruas e evitando maiores transtornos. Em nome dos 21 vereadores, agradeceu a atenção recebida por parte da Corsan. Sobre denúncias envolvendo familiares de apenados do Presídio de Santo Antão, informou ter amplo conhecimento sobre como funciona o sistema penitenciário. Agradeceu pelo atendimento prestado pelo delegado Armando Maciel e o diretor penitenciário Bolzan. Fez comentário sobre manchete na imprensa local, em relação à implantação da KMW. Destacou a Parati Alimentos que realizou parceria com o Estado, permutando uma área da antiga Ceasa, junto ao Distrito Industrial, concedendo área onde está construído o Batalhão de Operações Especiais. Questionou onde está a Parati Alimentos hoje, que não está instalada na área devido a problemas técnicos junto à FEPAM. Destacou que Santa Maria está localizada sobre uma bacia hidrográfica, fazendo com que qualquer obra apresente empecilhos para a construção de imóveis. Criticou a falta de compreensão por parte da FEPAM. Cel. Vargas demonstrou preocupação com a questão, pedindo a bancada governista que intercedam junto ao prefeito Cezar Schirmer para que o problema seja solucionado, evitando que Santa Maria perca a fábrica de blindados.
Dra. Deili (PTB) demonstrou preocupação em relação a projeto de lei que proíbe a venda de refrigerantes e alimentos gordurosos nas escolas. Dra. Deili demonstrou satisfação com a aprovação do projeto de lei que proíbe cantinas e lanchonetes das escolas de venderem alimentos de baixo teor nutricional, como refrigerantes, ou alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, gordura trans ou sal. Totalmente incoerente dentro de sala de aula, onde se ensina sobre qualidade alimentar. O projeto é de autoria do senador Paulo Paim. Destacou que as consequências da alimentação inadequada podem iniciar na infância perpetuando-se até a vida adulta. Destacou a obesidade infantil como um problema de saúde pública. Destacou a importância de políticas públicas para enfrentar o problema. Fez referência ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, comemorado neste dia 29 de agosto. Informou que o tabagismo é um dos principais causadores de doenças pulmonares. Destacou índices sobre a população fumante no país, elencando dados sobre número de óbitos em decorrência do hábito de fumar. A vereadora fez reconhecimento a lei de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro, que proíbe fumo em locais fechados.
Admar Pozzobom (PSDB) comentou programa de rádio em uma emissora local, onde teria sido citado. Enfatizou que nem sempre a maioria da população tem acesso a determinadas informações. Rebateu críticas que tomou conhecimento, informando que alguns vereadores “ficam brincando nos celulares” durante a sessão plenária. Defendeu as redes sociais com instrumento de trabalho, através da comunicação direta com seus eleitores, onde recebe críticas, elogios e demandas para o gabinete móvel. Comunicou que, em função de troca de aparelho celular, precisou transferir mais de dois mil números de contatos para o novo aparelho, justificando assim o fato de ter passado tanto tempo manuseando o celular. Cobrou o mínimo de respeito sobre sua atuação. “Se eu estou aqui neste plenário usando o celular, não significa que está brincando com o aparelho”. Definiu que o fato de manusear o celular, não denota desrespeito ao plenário. Informou ter projetos contra qualquer tipo de corrupção.
Sugeriu pauta aos jornalistas de rádio, como discutir a não cassação do deputado Natan Donadon. Defendeu que, devido a não possibilidade de transmissão ao vivo das sessões plenárias na TV Câmara, a população terá como única informação o que se discute nos programas de rádio. Em espaço de comunicação do partido, pediu que as rádios tenham como pauta, por exemplo, a fiscalização da atuação da secretaria de Obras do município, entre outras questões. Cobrou da imprensa local que noticie quem faz a má política de quem não atende as reivindicações da população. Por fim, enfatizou que as redes sociais são seu instrumento de trabalho e fará uso delas sempre que necessário.
Luciano Guerra (PT) manifestou tristeza com o andamento da administração na cidade de Santa Maria. Criticou trabalho realizado pela prefeitura na comunidade de Piratini, que teria ficado pela metade. Cobrou a iluminação pública no município, que deveria ser um exemplo de funcionamento no município. Destacou ter recebido inúmeros telefones da população com reclamações sobre o serviço de iluminação pública. Ao cobrar esclarecimentos com o setor responsável junto à Prefeitura, foi informado que os serviços solicitados já teriam sido realizados. Cobrou respostas do secretário Tubias Calil. Defendeu que, como todos os santa-marienses, deseja ver a cidade crescendo e se desenvolvendo. Clamou ao prefeito Cezar Schirmer que saia do gabinete para visitar os bairros e vilas da cidade para conhecer a realidade de cada um. Criticou a demora na composição do secretariado municipal. Informou que a população pretende trancar as estradas de Pains com manifestação pedindo providências devido à má conservação. Comunicou ter recebido comitiva do Distrito de Boca do Monte e junto um abaixo assinado com mais de 400 assinaturas pedindo a substituição da sub-prefeita. Defendeu que não faltam maquinários nem pessoal na secretaria de obras, “falta é competência administrativa.”, afirmou. Informou que vai iniciar calendário de visitas nos distritos, para ouvir a população. Luciano Guerra destacou que há dificuldade em saber quem responde por determinados setores da prefeitura. Cobrou respeito do prefeito municipal.
Marta Zanella (PMDB) relatou ações da Comissão de Educação em reunião com a secretária adjunta, Silvana Guerino, realizada na última terça-feira (27). Uma das demandas tratava sobre a gratificação “difícil acesso” da Escola Municipal de Ensino Fundamental João Hundermarck. Na mesma ocasião, trataram sobre decreto que dispõe a Instituição de Sessão Legislativa de Vereador Júnior, a secretaria manifestou interesse em colaborar com o projeto. A secretaria também tratou sobre a construção de creches no município. Silvana Guerina comunicou termo assinado pelo prefeito Cezar Schirmer para a construção de dez creches em diferentes bairros de Santa Maria, que terão sistema de construção diferenciado. Por fim, parabenizou a atuação de Silvana Guerino e do prefeito pela condução da pasta.
Paulo Denardin (PP) registrou de forma positiva uma ação da Corsan, comunicada por um cidadão, que fez solicitação junto à Companhia e foi prontamente atendido. Denardin também fez registro positivo ao atendimento de demanda da secretaria de Mobilidade Urbana, que já teria atendido em parte reivindicação do vereador e dos moradores das ruas Ernesto Becker, Aristides Lobo e Caldas Junior, em relação à sinalização. Comunicou ter buscado informações sobre o PIB do município, dividido entre comércio, pecuária, administração e serviços. Sobre o setor industrial, destacou que 25 delas, segundo informação da Associação Distrito Vivo, estão localizadas no Distrito Industrial, a grande maioria sendo empresas da cidade. Comunicou que a produção e o número de funcionários multiplicaram de cinco a 10 vezes com a mudança das indústrias para aquele local. Destacou que há potencial industrial a ser desenvolvido pelo município. Denardin defendeu que o poder público precisa discutir sobre a industrialização do município a fim de dobrar esses números. Afirmou ter convicção de que um polo produtivo industrial pode se formar, a partir da migração de empresas para o distrito industrial de Santa Maria. Destacou uma das convicções do prefeito Schirmer, que é tornar a cidade mais desenvolvida, a partir da criação de polos industriais. Afirmou entender que a burocracia muitas vezes tende a emperrar os processos de desenvolvimento e atração de novas empresas.
Daniel Diniz (espaço de liderança PT) defendeu que o programa Pró Infância é do governo federal, com articulação do deputado federal Paulo Pimenta. Afirmou que a situação da creche da Cipriano da Rocha precisa ser solucionada. Em relação às estradas do interior, classificou a situação como “lamentável”. Informa ter colhido informações sobre moradores e pessoas que utilizam as estradas para se deslocar com frequência. Informou também ter recebido demandas através das redes sociais. Defendeu que a população não pode confundir o papel do vereador com o papel do prefeito e secretários. Lembrou que os vereadores têm a função de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Informou ter percebido que, atualmente, o município possui mais maquinário do que durante a gestão petista. Cobrou que as máquinas da secretaria de Obras devem estar a serviço também dos distritos. Daniel Diniz afirma ter adquirido experiência na secretaria de Obras, informando que existem serviços que podem ser realizados com tempo bom e outros com tempo chuvoso. Comunicou ter percebido também que inúmeras questões e demandas não chegam ao conhecimento do prefeito Cezar Schirmer. Em relação ao secretario titular da pasta, defendeu que “amizade é amizade, mas serviço é serviço”. Diz estar recebendo reclamações sobre a Avenida Hélvio Basso.
Proposições aprovadas:
- requerimento, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno, solicitando o envio de moção de congratulações ao CDL, pelos 49 anos;
- requerimento, de autoria dos vereadores João Carlos Maciel, Daniel Diniz e Luciano Guerra, solicitando envio, à Câmara Federal, de moção de apoio à aprovação do PL nº 039, que regulamenta a profissão de vigilante;
- requerimento, de autoria Admar Pozzobom, solicitando o envio de moção de apoio ao Projeto de Extensão “Onquinho vai à escola”, desenvolvido pela UFSM e Oncocentro.
PROPOSIÇÃO RETIRADA: O requerimento de autoria do vereador Jorge Trindade, solicitando o envio de moção congratulações aos professores Ênio Marchezan e Ênio Giotto, da UFSM, pelo prêmio “O Futuro da Terra”, recebido na Expointer, foi retirado da Ordem do Dia por solicitação do autor.
Projetos em primeira discussão:
- projeto de lei nº 7948, de autoria do Poder Executivo, que concede abono salarial a cem (100) agentes comunitários de saúde vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF.
Projetos Aprovados:
- projeto de lei nº 7909, de autoria do vereador João Carlos Maciel, que dispõe sobre a política municipal antipichação no município de Santa Maria. Na discussão, João Carlos Maciel destacou que a aprovação do projeto significa dar uma resposta esperada pela sociedade. “Trata-se de um projeto já aprovado em vários municípios do país”, enfatizou.
- projeto de lei nº 7935, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Encontro Estadual de Fuscas e derivados de motor a ar. Na discussão, Admar Pozzobom justificou o projeto pela relevância histórica do automóvel Fusca. Para o vereador João Carlos Maciel, a aprovação do referido projeto vai estimular o setor turístico em Santa Maria.
Texto: Ana Bittencourt
Fotos: Carolina Bonoto
