Vereadores derrubam veto ao projeto 7888

Durante a sessão plenária ordinária desta terça-feira (03), os vereadores derrubaram o veto do Poder Executivo ao projeto nº 7888, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizar agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos. Com 17 votos pela derrubada do veto, contra dois votos favoráveis a sua permanência, o projeto retornará ao prefeito para sanção. Os vereadores Admar Pozzobom e Werner Rempel votaram pela manutenção do veto. Rempel fez declaração de voto, afirmando que já existe legislação federal neste sentido e ela deve ser aplicada. Na discussão, o autor do projeto de lei 7888, vereador João Kaus, solicitou a derrubada do veto, justificando que existe insegurança por parte da população ao fazer saques após o horário de expediente das agências bancárias. Kaus informou que projeto semelhante já foi aprovado nas cidades de Cuiabá (MT) e Petrópolis (RJ). Justificou ainda que, enquanto a agência disponibilizar movimentações bancárias deverá primar pela segurança dos correntistas.

TRIBUNA LIVRE: o espaço foi ocupado por Carlos Antônio Saraiva Oliveira, evangelista da Igreja Tabernáculo da Mensagem. Oliveira tratou sobre o trabalho desempenhado pela igreja. O orador agradeceu aos vereadores e assessores do Legislativo pela acolhida. Relatou que os membros da igreja auxiliam a população através de ações altruístas.

COMISSÕES: Ao iniciar a sessão, o presidente do Legislativo, vereador Marcelo Zappe Bisogno, fez a leitura de dois requerimentos, de autoria do vereador Werner Rempel e do vereador Pastor João Chaves, solicitando suas renúncias de comissões permanentes da Câmara. Como determina o Artigo 73 do Regimento Interno, o vereador Werner Rempel solicitou renúncia da Comissão de Orçamento e Finanças, a partir do dia 03 de setembro, passando a integrar a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais. Da mesma forma, o vereador Pastor João Chaves solicitou renúncia da Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais, passando a integrar a Comissão de Orçamento e Finanças.


Resumo dos pronunciamentos:

Manoel Badke (DEM) salientou que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Legislativo acolheu de pronto o projeto de lei nº 7948, que concede abono salarial aos agentes comunitários de saúde. Parabenizou o autor de artigo publicado no jornal Diário de Santa Maria, tratando sobre o hospital veterinário da UFSM, destacando a importância do mesmo na área educacional. Manoel Badke destacou a relevância das pesquisas realizadas no hospital, em prol dos avanços na medicina veterinária.

Cel. Vargas (PSDB) relatou participação na ADESM, na manhã desta terça-feira, para tratar de assuntos relevâncias ao município, como a segurança pública, em especial, sobre os detentos que estão no regime semi-aberto. Destacou a situação do juiz Leandro Sassi, que atualmente acumula funções em três varas criminais. Sugeriu que seja nomeado um juiz para atuar na Vara de Execuções Criminais (VEC).

Marta Zanella (PMDB) relatou ter feito avaliação crítica de sua atuação como vereadora, tendo se deparado com realidade distante do que encontrou no Legislativo. Elencou fatos externos que interferiram no andamento do trabalho legislativo. Marta Zanella afirma que este é o momento de tomar novo posicionamento. Destacou que Cezar Schirmer é seu prefeito e de toda a cidade. Afirmou ter visto e ouvido falta de ética em alguns pronunciamentos. Afirmou que nenhum prefeito passou pelas dificuldades pelas quais passou o prefeito Schirmer. Destacou que o Poder Executivo pode ter desacelerado por conta do ocorrido, mas não parou em nenhum momento.

Jorge Trindade (PT) fez relatório de viagem a Porto Alegre, nos dias 28 e 29 de agosto, junto com o vereador Sérgio Cechin. Destacou como positiva as agendas realizadas na capital. Na Assembleia Legislativa, os vereadores entregaram cópia do relatório final produzido pela Comissão Especial que tratou sobre a legislação de incêndio. Ainda em Porto Alegre, os parlamentares trataram sobre o efetivo da Brigada Militar, destacando que existe a intenção de aumentar o efetivo no município, até que novas turmas se formem. Relatou agenda com o secretário Fabiano Pereira, para tratar sobre reformas na FASE e outras políticas sobre o tema. Relatou agenda na Secretaria de Habitação, que deverá iniciar campanha de regularização de 43 mil no Rio Grande do Sul, em Santa Maria, cinco mil residências devem receber suas escrituras.

Sandra Rebelato (PP) a vereadora destacou matéria publicada no jornal A Razão na última segunda-feira (02) que trata sobre a criação de frentes parlamentares supra-partidárias no âmbito da Câmara de Vereadores.Sandra Rebelato afirmou a importância do trabalho conjunto de todos os vereadores sem as barreiras partidárias. A vereadora destacou atividade realizada em Porto Alegre, a qual a renovou com forças e esperança para continuar, apesar de todas as dificuldades que a cidade enfrentou desde o início do ano.

Marcelo Zappe Bisogno (PDT) relatou durante reunião sobre segurança pública, na manhã desta terça-feira (03). Afirma que está atuando para garantir melhores condições para a segurança pública de Santa Maria. Destacou a defasagem histórica de efetivo pela qual passa a Brigada Militar. Durante a reunião também tratou sobre a discussão de alternativas para a segurança pública no município. Relembrou sobre a existência de postos policiais em diferentes pontos da cidade como alternativa. Na mesma reunião foi tratado a questão do acesso ao presídio regional de Santa Maria. Um novo prédio para plantão 24 horas da Polícia Civil também foi solicitado durante a reunião que aconteceu na CACISM. Bisogno destacou a falta de segurança no Parque Itaimbé, elencando problemas como uso de drogas no local. Discorreu sobre reunião realizada pela Frente Parlamentar do Esporte para tratar da realização do Campeonato Citadino de Futebol Amador. Criticou a falta de incentivo ao futebol amado no município, que movimenta 108 clubes locais. Comunicou ter protocolado, em nome da Câmara de Vereadores, documento junto a FEPAM, solicitando informações sobre os entraves na instalação da KMW no município.

Admar Pozzobom (PSDB) o vereador discorreu sobre “responsabilidade”, afirmando que já foi vereador de situação, atuando ao lado do prefeito, na legislatura passada. Afirmou que não usa a tribuna para tripudiar sobre o prefeito ou seus secretários. Defendeu o exercício da política com responsabilidade. Criticou o uso de promessas com intuito eleitoreiro. “Não pode, um prefeito que tenha responsabilidade, prometer e não cumprir”. Agradeceu ao deputado Paulo Pimenta, pelo empenho para viabilizar a realização do campeonato Citadino de Futebol Amador. Fez relação entre a prática esportiva versus o uso de drogas, destacando a importância de investir no esporte. Destacou que os clubes Inter e Grêmio estarão disponibilizando dez mil reais para a realização do campeonato, informando que a prefeitura disponibilizará 15 mil. Admar Pozzobom comunicou que irá procurar o Ministério Público para dar prosseguimento as demandas não atendidas pelo Poder Executivo. Destacou o mérito do projeto do João Kaus, no entanto, afirmou não votar em um projeto que considera institucional. Defendeu prezar pela segurança, mas votou contrário ao projeto desde o seu início. Defendeu ser a favor da liberdade de imprensa, mas cobrou que a mesma deve destacar também a atuação do que considera “maus políticos”.

Sérgio Cechin (PP) destacou agenda em Porto Alegre, representando a Comissão de Políticas Públicas, onde visitou, juntamente com o vereador Jorge Trindade, a Brigada Militar, Secretaria de Justiça do Estado, Assembleia Legislativa e Departamento de Desenvolvimento Urbano, da Secretaria de Habitação e Saneamento. Neste último, os vereadores trataram sobre andamento da regularização dos imóveis nas Cohabs Tancredo Neves, Fernando Ferrari, Santa Marta e loteamento da Vila Kennedy. Destacou que no mês de setembro, o governo estadual lançará campanha de regularização dos imóveis nestes locais, em uma ação conjunta entre Governo do Estado, Secretaria de Habitação, Defensoria Pública e Banrisul. Os vereadores solicitaram ao diretor do Departamento de Desenvolvimento Urbano da Secretaria de Habitação, engenheiro Aurélio Froeler, relação atualizada dos imóveis nas cohabs citadas, que estão aptos a regularizar seus imóveis. Na Assembleia Legislativa, os parlamentares santa-marienses foram recebidos pelo deputado Adão Villaverde, que preside Comissão Especial de Revisão e Atualização da Legislação de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio no Rio Grande do Sul. Na ocasião, entregaram relatório final da comissão da Câmara de Santa Maria, que estudou as leis de prevenção de incêndio.

Anita Costa Beber (PR) saudou o mês de setembro, que marca o início da primavera e a Revolução Farroupilha. Comemorou a aprovação da Lei dos Idosos. Comemorou o restabelecimento dos efeitos da lei para os idosos com transporte gratuito interdistrital, que havia sido revogado. Afirmou que os idosos dos distritos têm os mesmos direitos que os idosos da área urbana. Relatou que, durante reunião no DAER, foi sugerido que conversasse com o prefeito Cezar Schirmer para tratar sobre a iluminação no canteiro central na duplicação da ERS 509, cuja manutenção e taxa de iluminação será de responsabilidade do município após o término das obras.

Werner Rempel (PPL) destacou que o termo “cidadania” é recorrente na política, afirmando que as pessoas têm conceitos diferentes sobre seu significado. Enfatizou que para algumas pessoas, cidadania representa o exercício dos direitos e deveres de cada um em sociedade. Ser cidadão exige que se cumpra com seus deveres. Afirma que uma das formas mais avançadas de cidadania é a participação popular, sendo que uma das suas maiores formas é o mutirão, pois faz com que cresçamos com nossas consciências. Relembrou a inauguração de praças no município, durante o governo do qual foi vice-prefeito. À época, destacou que as praças não ficaram mantidas sem a participação e colaboração dos munícipes. Werner ressaltou que o município não possui equipes de jardinagem para garantir a manutenção dos espaços públicos, como as praças. Comentou sobre o trabalho da senhora Delci Leal, que há 30 anos faz sua parte, contribuindo para o exercício da cidadania. Segundo o vereador, Dona Delci cuida do espaço localizado ao lado do viaduto na Rua Tuiuti, no Parque Itaimbé, local que congrega plantas, flores e até árvores frutíferas. Werner relata ter tomado conhecimento que a Unifra, a pedido da Prefeitura Municipal, estaria elaborando projeto para revitalizar o Parque Itaimbé e constatou que o espaço mantido pela senhora Delci estaria fora do alinhamento e deveria ser extinto. “Ela embeleza o Parque Itaimbé de graça, há tantos anos”. Sugeriu que o espaço cuidado pela moradora como um monumento aos santa-marienses. “Caso a prefeitura tenha um projeto para o parque como um todo, que pelo menos preserve aquela obra prima.”

Dr. Ovidio (PTB) ratificou o pronunciamento do vereador Werner Rempel, dizendo que conhece a dona Delci Leal e é testemunha do trabalho dedico para o embelezamento do parque. Tratando sobre a duplicação da RS 509, o vereador afirma não imaginar quando a obra ficará pronta. Destacou a presença da classe ruralista durante a homenagem a Erony Paniz, realizada na última semana. Dr. Ovidio afirma ter conhecimento que o traçado da BR 392 que não deverá beneficiar a população de Santa Maria. Comentou que, por conta disso, a audiência junto ao DNIT em Brasília não resultou em nada. O vereador afirmou ter participado de todas as discussões acerca da obra. Defendeu a estrada como importante para o desenvolvimento econômico e escoamento da produção, mas que não trará nenhum benefício para a nossa região, pois deveria passar por dentro de Santa Flora, maior e mais produtivo distrito de Santa Maria. No entanto, pelo traçado atual, a estrada vai passar longe do distrito. O vereador afirmou que por conta disso, vai parar de falar sobre a obra da 392. Em espaço de liderança, Dr. Ovidio destacou o empenho dos empresários da cidade em relação aos transporte, mas que sem condições de trafegabilidade, nem uma grande frota resolverá os problemas no transporte público. Relatou visita ao Hospital Regional, realizada no final de semana. O vereador está descrente com a previsão de conclusão da obra, afirmando que ela não será concluída no prazo estipulado. “Não tenham muita esperança deste hospital ter sua obra física concluída até fevereiro de 2015”.

João Carlos Maciel (PMDB) elencou algumas bandeiras levantadas, apresentando folder de sua campanha eleitoral para o Legislativo. Afirmou que a política necessita de amplo debate a respeito das necessidades da população. Das lutas permanentes que defende, elencou a revitalização das praças e espaços públicos, como o Parque Palotino e do Jockey Clube; inclusão de novas linhas de ônibus, mais horários, qualidade e aprimoramento do Sistema Integrado Municipal; pavimentação das ruas da cidade, mais médicos e pediatras nos postos de saúde; entre outros.

Daniel Diniz (PT) destacou a satisfação com a conquista realizada pela Frente Parlamentar em Defesa do Esporte. Solicitação para que a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte intercedesse junto ao Poder Executivo, para tratar sobre a realização do Campeonato Citadino de Futebol Amador. Destacou a atuação dos demais vereadores integrantes da Frente, em prol da realização do campeonato. Enfatizou a intermediação do deputado federal Paulo Pimenta na pauta. Após a intervenção do deputado, o campeonato conquistou apoio da dupla Gre-Nal para a realização do Campeonato Citadino Amador de Santa Maria, que deverá iniciar no próximo dia 15. Pimenta intercedeu após tomar conhecimento que faltava uma parcela de recursos para custear a arbitragem, iniciando uma mobilização para garantir a realização do tradicional campeonato, que reúne mais de 100 equipes. Daniel Diniz agradeceu aos envolvidos. Criticou a falta de atuação do PTB nos governos em que participa. Sugeriu que o vereador Dr. Ovidio faça a intermediação com os deputados e secretários petebistas para contribuir com as questões do município. Relatou visita ao DAER, juntamente com o vereador Marcelo Bisogno, destacando a falta de agilidade do órgão para tratar algumas demandas. Afirmou ser cobrado pela população e por isso, vai tomar providências para que algumas questões cheguem ao Palácio Piratini. Destacou que sua crítica ao vereador Dr. Ovidio não é pessoal, mas acredita que o PTB pode contribuir muito mais.

Maria de Lourdes Castro (PMDB) discorreu sobre os temas propostos pela Semana da Pátria no município: união, civismo e ética. Criticou o individualismo e a busca pela projeção pessoal que domina inúmeras áreas, inclusive a classe política. Enfatizou que os princípios éticos que deveriam nortear as pessoas em suas atitudes são contrariados e sufocados pela corrupção, pela ganância e pelo prazer da promoção pessoal e pela ideologia onde os fins justificam os meios. Relatou visita a cidade de Bilbao, na Espanha, onde vislumbrou a presença da união, civismo e ética. Criticou que essas qualidades não são encontradas entre os brasileiros, principalmente quando situações de dificuldade, como a vivenciada pelos santa-marienses no mês de janeiro, se faz presente. Maria de Lourdes explicitou os conceitos de cada um dos valores. A vereadora enfatizou que todos devem pensar no bem comum. Afirma que este ano teve a maior prova de individualismo das pessoas. Criticou o que considera sentimentos vis, como vingança, inveja, ódio. Defendeu que as pessoas não podem se afastar quando buscam uma sociedade mais justa. Defendeu a atuação da classe política em defesa da população, na manutenção e criação de políticas públicas em benefício dos cidadãos.

João Kaus (PMDB) informou que o período de inscrição para o Minha Casa, Minha Vida já está encerrado, recomendando a população que não procure mais associar-se ao programa. Em relação ao pronunciamento do vereador Dr. Ovidio, destacou que não acredita muito em discursos prontos, por isso, concorda com o colega em relação ao traçado da BR 392. Em relação ao projeto 7888, de sua autoria, justificou que não o mesmo não é inconstitucional, pois tem parecer favorável de dois procuradores. Afirmou que o Poder Legislativo está cumprindo seu papel, que é defender as causas da população. Desejou que o projeto sirva de referência para outras leis que garantam a segurança dos cidadãos.

Admar Pozzobom (explicação pessoal) Declarou que não ofendeu nenhum colega e que não está contra a segurança do cidadão. Afirmou ser inverdade que o projeto tenha o parecer de dois procuradores, pois na data de hoje não foi votado o projeto e sim o veto do Poder Executivo. Também enfatizou que projetos semelhantes não foram aprovados nas cidades citadas pelo vereador João Kaus.
Proposições Aprovadas:
- requerimento, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro, solicitando o envio de moção de congratulações à Escola Municipal Duque de Caxias, pelos 64 anos de serviços prestados à educação santa-mariense;
- requerimento, de autoria do vereador Jorge Trindade, solicitando o envio de moção de congratulações aos professores Ênio Marchezan e Ênio Giotto da UFSM pelo prêmio “O Futuro da Terra”, recebido na Expointer;
- requerimento, de autoria do vereador Manoel Badke, solicitando a prorrogação do prazo da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 7919/Executivo;
- requerimento, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, solicitando a inserção nos Anais da Casa do artigo “Pe. Edu: sacerdote fiel”, do Arcebispo Metropolitano de Santa Maria, Dom Hélio Adelar Rubert, publicado no jornal A Razão, de 31/08 e 01/09/2013.
Projetos aprovados:
- projeto de lei nº 7948, de autoria do Poder Executivo, concedendo abono salarial a cem (100) agentes comunitários de saúde vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF. Dispensa da leitura da redação final do projeto, para dar agilidade a sua execução.

Texto: Ana Bittencourt
Fotos: Daniela Huberty