A Comissão Especial instalada para analisar e dar parecer ao Projeto de Lei Complementar (PCL) 7919, de autoria do Poder Executivo, realiza reunião nesta terça-feira (10), às 11h, no Plenário da Câmara de Vereadores. Na ocasião, deverão estar presentes o secretário de Gestão, Carlos Brasil Pippi Brisola, o secretário de Saúde, Vanoir Koehler, a secretária de Finanças, Beatriz Barros e a secretária de Desenvolvimento Social, Margarida Mayer. Também está convidado a participar o presidente do Sindicato dos Municipários de Santa Maria, Renato Costa.

O PCL propõe alteração no parágrafo 1º do artigo 77 da Lei 3326/91, disposta no Regime Jurídico Único, na Subseção “Diárias”. A reunião tem o intuito de balizar um parecer para o projeto.

A reunião será realizada com o intuito de balizar um parecer para o PLC, que altera o parágrafo 1º do artigo 77 da Lei 3326/91 do Regime Jurídico Único, Subseção “Diárias”.