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Santa Maria, sábado, 29 de junho de 2024

Comissão rejeita parecer de ouvidor para instalação de subcomissão


  • 10/09/2013
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Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (10), a Comissão de Justiça rejeitou - quatro votos a três - o parecer favorável do ouvidor, vereador Manoel Badke, à formação de subcomissão de Ética e Decoro Parlamentar. Badke emitiu parecer prévio favorável à criação da subcomissão após analisar a legalidade e a constitucionalidade de requerimento protocolado pelos cidadãos Tiago Aires, Flávio da Silva e Marília Ribeiro. Os requerentes questionam a conduta dos onze vereadores que protocolaram pedido de formação de CPI relacionada à boate Kiss, mesmo sabendo que outros vereadores postulavam pela instalação de Comissão com objeto de investigação semelhante.

Além de Badke, votaram favorável ao parecer prévio os vereadores Admar Pozzobom e Werner Rempel. Contrário ao parecer se manifestaram os vereadores João Kaus, João Carlos Maciel e Sérgio Cechin. Dessa forma, o presidente da Comissão de Justiça, João Carlos Maciel, votou novamente para possibilitar o desempate, conforme determina o Regimento Interno do Legislativo. Com a rejeição do parecer prévio emitido pelo ouvidor, o requerimento dos cidadãos para abertura do processo disciplinar é arquivado. O vereador Cel. Vargas, membro da comissão, justificou a ausência com atestado médico.

Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Ana Bittencourt

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