VLibras (9)
Sessão Plenária Ordinária, 19 de setembro de 2013.
- 19/09/2013
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TRIBUNA LIVRE: o espaço foi ocupado por José da Silva, representante da Associação Comunitária Renascer, conhecido como “Maranhão”, para destacar reivindicações da comunidade na área da saúde. O orador convidou os presentes para realizar um minuto de silêncio em homenagem a ex-vereadora Maria de Lourdes Castro. Maranhão criticou a estrutura de funcionamento do Centro de Atendimento de Pessoas envolvidas com drogas, que negou internação de um jovem viciado em crack. O orador criticou o atual secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, por ter utilizado a campanha “Crack nem Pensar” com fins eleitorais. José da Silva denunciou que a SEFAS recebe, do município, acima de 500 mil reais para administrar a UPA, mas não disponibiliza pediatras para atender à comunidade. Por fim, solicitou ao presidente da Câmara que encaminhe à secretaria de Mobilidade Urbana sinalização das ruas na vila Urlândia.
Kaus retira projeto de limitação do número de moções
O vereador João Kaus retirou, para ajustes, o projeto de resolução nº 2917/2013, que limita em doze, ao ano, o número de moções propostas por vereador. O regimento interno do Legislativo não prevê quantidade de moções a serem apreciadas pelos vereadores.
Resumo dos pronunciamentos
Jorge Trindade (PT) ao fazer referência do pronunciamento da tribuna livre, esclareceu que os CAPS são administrados pelo Executivo Municipal sem nenhuma interferência do governo estadual. A respeito da campanha Crack Nem Pensar, registrou que foi criada pela RBS TV, não pelo então deputado Fabiano Pereira.
Coronel Vargas (PSDB) registrou a relevância da última reunião da ADESM que congregou todas as entidades representativas para segurança pública. Presos do regime semiaberto foram a pauta da reunião, ocorrida no dia 17 de setembro. Parabenizou as pessoas envolvidas na ADESM pela iniciativa de buscar soluções às demandas de Santa Maria.
Pastor João Chaves (PSDB e em comunicação de liderança) realizou a leitura bíblica de trecho do Evangelho de Marcos em que é destacada a força de Jesus. “Não quero fazer pregação, Estou falando de Jesus, porque esse homem existiu e sua vida foi capaz de dividir o calendário em antes e depois de Cristo”, comentou. Observou que 2013 é um ano atípico para Santa Maria e para o Poder Legislativo, citando o falecimento da vereadora Maria de Lourdes Castro e o afastamento por motivos de saúde dos vereadores Daniel Diniz, Dra Deili e Anita Costa Beber. Declarou que Deus está dando oportunidade aos integrantes da Câmara entenderem que é preciso mais união. Pediu aos colegas vereadores e público presente à sessão para realizar oração em prol dos vereadores que estão doentes.
Cezar Gehm (PMDB) demonstrou preocupação com o veto da presidente Dilma Roussef ao projeto de lei que extinguia a multa de 10% sobre o FGTS nas dispensas injustificadas. Segundo o vereador, a multa foi criada para cobrir o rombo provocado pela inflação, mas causa prejuízo à classe empresarial.
Sandra Rebelato (PP) informou que a Comissão de Orçamento e Finanças está analisando as leis orçamentárias e, em razão disso, intensificou estudos a respeito do pacto federativo. A vereadora destacou que governo federal anseia desonerações ficais, mas quem fica sem dinheiro são os municípios, prejudicando manutenção de atividades essenciais. Sandra Rebelato observou a necessidade de alteração do pacto federativo para assegurar maior independência financeira aos municípios.
João Carlos Maciel (PMDB) assim como o vereador Pastor João Chaves fez a leitura de vários trechos da Bíblia. Maciel declarou que, mesmo sendo da base do governo, deve alertar o Executivo Municipal sobre os problemas da cidade. Cobrou ação da prefeitura nas ruas do Bairro Morto, bem como no cemitério Santa Rita. “O cemitério está se deteriorando no meio do mato. É uma vergonha”, observou.
Manoel Badke (DEM) declarou que o vereador João Carlos Maciel falou com muita propriedade sobre os problemas de Santa Maria. Registrou que um cidadão já fez vários pedidos ao Executivo para arrumar um buraco na rua, mas até agora nada. Badke declarou que a decisão do STF de acatar os embargos infringentes em relação aos réus do “mensalão“ potencializa o descrédito da população com a política. “Nenhum deles (réu) vai para a cadeia. Ficam no semi-aberto”, comentou. Informou que nos dias 27 e 28 o curso de Medicina Veterinária realiza a campanha de vacinação antirrábica.
João Kaus (PMDB) informou que está suspenso temporariamente, na prefeitura municipal, o cadastramento, para o programa “Minha Casa, Minha Vida”. João Kaus registrou que há lei federal que autoriza os Executivos Municipais a protestar em cartório os valores que estão em dívida ativa. Nesse sentido, a prefeitura de Santa Maria encaminhou à Câmara projeto, já aprovado, que possibilita negociação da dívida dos contribuintes. Comunicou que o Executivo Municipal enviou à Câmara projeto de lei, que altera orgânica, extinguindo a concessão de negociação para pagamento de dívida ativa pelos próximos dez anos. Sobre a decisão do STF que aceitou os embargos infringentes no processo do “mensalão”, o vereador declarou que ficou bastante decepcionado. “Tinha esperança no julgamento. Teríamos possibilidade de as pessoas entenderem que lei tem que ser respeitada. STF me decepcionou muito”, comentou.
Werner Rempel (PPL) Opinou sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal em relação ao “mensalão”, afirmando que esta não é uma questão amoral, pois a moral não está em discussão neste caso. “É uma questão de Direito e assim deve ser entendido”, enfatizou. Defendeu que o ministro Celso de Melo, juntamente com os demais ministros que votaram com ele, está cumprindo com o Regimento Interno da mais alta corte do país. Explicou que, particularmente, não gosta do José Dirceu, mas não concorda com a opinião do ministro Joaquim Barbosa, quando este afirmou que “devem haver provas contra o José Dirceu”. Rempel questionou sobre o “mensalão mineiro”, que tem a mesma gravidade e até hoje ainda não foi julgado, tampouco teve pressão midiática semelhante como o caso do “mensalão” que está sendo julgado pelo STF. “Esta mesma mídia que julga e que condena”, citou. O vereador ainda destacou que a mídia não é imparcial, citando como exemplo as discussões sobre o aumento do número de vereadores da Câmara Municipal de Santa Maria, defendendo que a mídia tomou posição neste caso. Por fim, afirmou que em relação ao “mensalão”, a sociedade deve aplaudir a decisão do STF.
Manoel Badke (DEM) em espaço de liderança comentou sobre a decisão que dará uma nova chance aos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha para 12 dos condenados pelo “mensalão”. Sobre as penas aplicadas, o vereador questionou se elas serão cumpridas. Badke condenou como inadmissível um presidente da República, no caso o ex-presidente Lula, não saber sobre o que estava acontecendo dentro de seu governo. O vereador espera que os ministros tenham a dignidade de cumprir as penas estipuladas e não penas que possam ser beneficiadas no futuro, afirmando que irá guardar matéria jornalística sobre as penas de cada um dos envolvidos.
Dr. Ovidio (PTB) fez abordagem sobre o Dia do Gaúcho, comemorado em 20 de setembro. O vereador traçou o perfil do “gaúcho antigo”, resgatando fatos históricos e culturais. Dr. Ovidio destacou pesquisas de cientistas estrangeiros, comentando a visão destes sobre nossas origens. Alguns pesquisadores destacaram a valentia e o espírito de liberdade dos gaúchos. Destacou a atuação de Giuseppe Garibaldi, que não desprezava o perigo, quando se tratava de defender os direitos de seu povo. Comentou que os gaúchos são um pouco herdeiros dos ideais separatistas bascos, “inclusive, o Rio Grande do Sul é um corpo estranho ao Brasil, habitado por almas semi-bárbaras”, enfatizou. Destacou que os gaúchos têm herança rebelde, sendo considerado um dos povos com maior liberdade e de muita sensibilidade, pois é um apaixonado pela música, dança e cultura.
- requerimento, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, solicitando o envio de moção de congratulações pelos 80 anos do Colégio Coração de Maria. A vereadora registrou a importância de instituição de ensino para Santa Maria. Professoras da Escola acompanharam a sessão.
Projeto em primeira discussão:
- projeto de lei nº 7945, do Poder Executivo, que institui a Semana Municipal de Educação Infantil. Na discussão, a vereadora Marta Zanella destacou os objetivos da Semana, entre eles, a valorização das crianças como protagonistas do processo educacional; criação de espaços de interação e cidadania e oportunização de experiências com múltiplas linguagens.
Projeto aprovado:
- projeto de lei nº 7943, do Poder Executivo, alterando a Lei Municipal nº 5777/2023, que institui o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2014 a 2017.
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Carolina Bonoto
Kaus retira projeto de limitação do número de moções
O vereador João Kaus retirou, para ajustes, o projeto de resolução nº 2917/2013, que limita em doze, ao ano, o número de moções propostas por vereador. O regimento interno do Legislativo não prevê quantidade de moções a serem apreciadas pelos vereadores.
Resumo dos pronunciamentos
Jorge Trindade (PT) ao fazer referência do pronunciamento da tribuna livre, esclareceu que os CAPS são administrados pelo Executivo Municipal sem nenhuma interferência do governo estadual. A respeito da campanha Crack Nem Pensar, registrou que foi criada pela RBS TV, não pelo então deputado Fabiano Pereira.
Coronel Vargas (PSDB) registrou a relevância da última reunião da ADESM que congregou todas as entidades representativas para segurança pública. Presos do regime semiaberto foram a pauta da reunião, ocorrida no dia 17 de setembro. Parabenizou as pessoas envolvidas na ADESM pela iniciativa de buscar soluções às demandas de Santa Maria.
Pastor João Chaves (PSDB e em comunicação de liderança) realizou a leitura bíblica de trecho do Evangelho de Marcos em que é destacada a força de Jesus. “Não quero fazer pregação, Estou falando de Jesus, porque esse homem existiu e sua vida foi capaz de dividir o calendário em antes e depois de Cristo”, comentou. Observou que 2013 é um ano atípico para Santa Maria e para o Poder Legislativo, citando o falecimento da vereadora Maria de Lourdes Castro e o afastamento por motivos de saúde dos vereadores Daniel Diniz, Dra Deili e Anita Costa Beber. Declarou que Deus está dando oportunidade aos integrantes da Câmara entenderem que é preciso mais união. Pediu aos colegas vereadores e público presente à sessão para realizar oração em prol dos vereadores que estão doentes.
Cezar Gehm (PMDB) demonstrou preocupação com o veto da presidente Dilma Roussef ao projeto de lei que extinguia a multa de 10% sobre o FGTS nas dispensas injustificadas. Segundo o vereador, a multa foi criada para cobrir o rombo provocado pela inflação, mas causa prejuízo à classe empresarial.
Sandra Rebelato (PP) informou que a Comissão de Orçamento e Finanças está analisando as leis orçamentárias e, em razão disso, intensificou estudos a respeito do pacto federativo. A vereadora destacou que governo federal anseia desonerações ficais, mas quem fica sem dinheiro são os municípios, prejudicando manutenção de atividades essenciais. Sandra Rebelato observou a necessidade de alteração do pacto federativo para assegurar maior independência financeira aos municípios.
João Carlos Maciel (PMDB) assim como o vereador Pastor João Chaves fez a leitura de vários trechos da Bíblia. Maciel declarou que, mesmo sendo da base do governo, deve alertar o Executivo Municipal sobre os problemas da cidade. Cobrou ação da prefeitura nas ruas do Bairro Morto, bem como no cemitério Santa Rita. “O cemitério está se deteriorando no meio do mato. É uma vergonha”, observou.
Manoel Badke (DEM) declarou que o vereador João Carlos Maciel falou com muita propriedade sobre os problemas de Santa Maria. Registrou que um cidadão já fez vários pedidos ao Executivo para arrumar um buraco na rua, mas até agora nada. Badke declarou que a decisão do STF de acatar os embargos infringentes em relação aos réus do “mensalão“ potencializa o descrédito da população com a política. “Nenhum deles (réu) vai para a cadeia. Ficam no semi-aberto”, comentou. Informou que nos dias 27 e 28 o curso de Medicina Veterinária realiza a campanha de vacinação antirrábica.
João Kaus (PMDB) informou que está suspenso temporariamente, na prefeitura municipal, o cadastramento, para o programa “Minha Casa, Minha Vida”. João Kaus registrou que há lei federal que autoriza os Executivos Municipais a protestar em cartório os valores que estão em dívida ativa. Nesse sentido, a prefeitura de Santa Maria encaminhou à Câmara projeto, já aprovado, que possibilita negociação da dívida dos contribuintes. Comunicou que o Executivo Municipal enviou à Câmara projeto de lei, que altera orgânica, extinguindo a concessão de negociação para pagamento de dívida ativa pelos próximos dez anos. Sobre a decisão do STF que aceitou os embargos infringentes no processo do “mensalão”, o vereador declarou que ficou bastante decepcionado. “Tinha esperança no julgamento. Teríamos possibilidade de as pessoas entenderem que lei tem que ser respeitada. STF me decepcionou muito”, comentou.
Werner Rempel (PPL) Opinou sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal em relação ao “mensalão”, afirmando que esta não é uma questão amoral, pois a moral não está em discussão neste caso. “É uma questão de Direito e assim deve ser entendido”, enfatizou. Defendeu que o ministro Celso de Melo, juntamente com os demais ministros que votaram com ele, está cumprindo com o Regimento Interno da mais alta corte do país. Explicou que, particularmente, não gosta do José Dirceu, mas não concorda com a opinião do ministro Joaquim Barbosa, quando este afirmou que “devem haver provas contra o José Dirceu”. Rempel questionou sobre o “mensalão mineiro”, que tem a mesma gravidade e até hoje ainda não foi julgado, tampouco teve pressão midiática semelhante como o caso do “mensalão” que está sendo julgado pelo STF. “Esta mesma mídia que julga e que condena”, citou. O vereador ainda destacou que a mídia não é imparcial, citando como exemplo as discussões sobre o aumento do número de vereadores da Câmara Municipal de Santa Maria, defendendo que a mídia tomou posição neste caso. Por fim, afirmou que em relação ao “mensalão”, a sociedade deve aplaudir a decisão do STF.
Manoel Badke (DEM) em espaço de liderança comentou sobre a decisão que dará uma nova chance aos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha para 12 dos condenados pelo “mensalão”. Sobre as penas aplicadas, o vereador questionou se elas serão cumpridas. Badke condenou como inadmissível um presidente da República, no caso o ex-presidente Lula, não saber sobre o que estava acontecendo dentro de seu governo. O vereador espera que os ministros tenham a dignidade de cumprir as penas estipuladas e não penas que possam ser beneficiadas no futuro, afirmando que irá guardar matéria jornalística sobre as penas de cada um dos envolvidos.
Dr. Ovidio (PTB) fez abordagem sobre o Dia do Gaúcho, comemorado em 20 de setembro. O vereador traçou o perfil do “gaúcho antigo”, resgatando fatos históricos e culturais. Dr. Ovidio destacou pesquisas de cientistas estrangeiros, comentando a visão destes sobre nossas origens. Alguns pesquisadores destacaram a valentia e o espírito de liberdade dos gaúchos. Destacou a atuação de Giuseppe Garibaldi, que não desprezava o perigo, quando se tratava de defender os direitos de seu povo. Comentou que os gaúchos são um pouco herdeiros dos ideais separatistas bascos, “inclusive, o Rio Grande do Sul é um corpo estranho ao Brasil, habitado por almas semi-bárbaras”, enfatizou. Destacou que os gaúchos têm herança rebelde, sendo considerado um dos povos com maior liberdade e de muita sensibilidade, pois é um apaixonado pela música, dança e cultura.
- requerimento, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, solicitando o envio de moção de congratulações pelos 80 anos do Colégio Coração de Maria. A vereadora registrou a importância de instituição de ensino para Santa Maria. Professoras da Escola acompanharam a sessão.
Projeto em primeira discussão:
- projeto de lei nº 7945, do Poder Executivo, que institui a Semana Municipal de Educação Infantil. Na discussão, a vereadora Marta Zanella destacou os objetivos da Semana, entre eles, a valorização das crianças como protagonistas do processo educacional; criação de espaços de interação e cidadania e oportunização de experiências com múltiplas linguagens.
Projeto aprovado:
- projeto de lei nº 7943, do Poder Executivo, alterando a Lei Municipal nº 5777/2023, que institui o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2014 a 2017.
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Carolina Bonoto
