PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sábado, 29 de junho de 2024

Sessão Plenária Ordinária, 24 de setembro de 2013.


  • 24/09/2013
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FETAG na Tribuna Livre e no Expediente Nobre

O vice-presidente da FETAG, Carlos Joel da Silva, no espaço da tribuna livre, destacou os 50 anos de Fundação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul. Silva destacou que a FETAG iniciou trajetória em 6 de outubro de 1963, quando três sindicatos decidiram criar a Federação. Hoje, há mais de 350 sindicatos filiados no Rio Grande do Sul. O orador da tribuna listou as conquistas dos trabalhadores rurais ao longo dos anos, especialmente após a Constituição Federal de 1988, destacando as parcerias que auxiliaram nos avanços obtidos. Citou que há desafios a ser enfrentados, entre eles, a implementação do Código Florestal e a criação de medidas para incentivar os jovens a permanecer no campo.

Além de Silva, o espaço foi utilizado por Célio Fontana, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria empossado na manhã desta terça-feira. Destacou relevância do sindicato para conquistas de políticas públicas em prol do crescimento da agricultura familiar. “Como vamos segurar os jovens no interior se precisam subir em árvore para falar ao celular”, comentou, observando que o interior está formado, majoritariamente, por pessoas com idade mais avançada.

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Manoel Badke utilizou o espaço do expediente nobre, previsto no Regimento Interno, para prestar homenagem à FETAG. Badke registrou que somente a partir de 1961, os trabalhadores rurais passaram a sair do esquecimento e a ter consciência de organizarem-se em grupos. Em 1963, foi criada a FETAG e, a partir de 1965, o trabalho sindical passou a ser realizado pela Federação. O vereador enfatizou que garantia dos direitos previdenciários dos trabalhadores rurais foi uma das principais conquistas ao longo das décadas. Ao final do pronunciamento, o presidente da Câmara, vereador Marcelo Zappe Bisogno, entregou a Celio Fontana e a Carlos Joel da Silva moção de congratulações pelos 50 anos da FETAG.

LDO incluída em primeira discussão

Por acordo dos líderes de bancadas, foi incluída, na ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira (24), o projeto de lei 7944, do poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Segundo justificativa do Executivo, o projeto foi elaborado de acordo com as exigências instituídas pela Lei Complementar 101/2000, contendo os anexos de metas e de riscos fiscais, de estimativa de receita e as metas e prioridades da administração. O projeto e as 23 emendas apresentadas passaram pela primeira discussão. A votação acontece na sessão ordinária de quinta-feira (26).

Na discussão, o vereador Paulo Airton Denardin informou que a Comissão de Orçamento e Finanças acatou a totalidade das emendas apresentadas por Conselhos e vereadores ao projeto.

Resumo dos pronunciamentos:

Jorge Trindade (PT) relatou ter encaminhado solicitação, através da Comissão de Educação, Esporte e Lazer, ao secretário quanto à conservação das academias comunitárias, que estão em péssimas condições. De acordo com o secretário, onze novas academias serão implantadas em diversas localidades da cidade. O vereador questionou sobre o PELC ou projeto Segundo Tempo, onde a prefeitura terá solicitar ao Ministério do Esporte para garantir que Santa Maria participe do projeto. Comunicou que fez visita ao vereador Daniel Diniz, no Hospital de Caridade, afirmando que o colega se encontra em franca recuperação.

Luiz Carlos Fort (PT) relatou que participou de uma das audiências públicas e decidiu não participar das demais. Percebeu que a empresa espanhola está nivelando Santa Maria com Espanha, sendo que questões geográficas e culturais divergem entre ambas. Afirmou que nunca presenciou ninguém fazendo a pesquisa elaborada para a criação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Em relação aos números apresentados na única audiência pública que presenciou, Fort disse que os mesmos “não fecham” com a realidade de Santa Maria. Afirmou que o trabalho é perda de tempo. O vereador destacou que há oito anos pesquisa sobre o uso de bicicletas para transporte, afirmando não ter sido procurado pela empresa espanhola para contribuir sobre o tema. O vereador ainda criticou os valores investidos para a construção do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

Anita Costa Beber (PR) cobrou a ampliação da parada de ônibus localizada junto a Praça dos Bombeiros, pois presenciou inúmeras pessoas desabrigadas na chuva, esperando o transporte. Também cobrou mais respeito do DAER no trecho da Faixa Velha de Camobi, próximo ao acesso a empresa Temperos Amazonas. Segundo a vereadora, a via está esburacada e em péssimas condições de trafegabilidade. Em espaço de liderança, Anita Costa Beber comentou que anseia por melhorias nas condições de trafegabilidade, eliminando os buracos e poeira junto às comunidades dos distritos.

Dr. Ovidio (PTB) comentou a presença de lideranças do setor rural, presentes ao Expediente Nobre desta terça-feira. Comentou a propaganda eleitoral de Aécio Neves na televisão, que está repetindo o que o vereador já afirma há bastante tempo. Dr. Ovidio enfatizou que os problemas dos produtores rurais são resolvidos em parte. Defende que nos distritos deveriam existir escolas de formação técnicas e profissionalizantes, para que os filhos de proprietários rurais possam se manter nas localidades de origem. O vereador distribuiu aos demais parlamentares alguns mapas da região central, que contempla três BR’s. Em comunicação de liderança, Dr. Ovidio cobrou da Frente Parlamentar do Interior um prazo de no máximo 15 dias para que a Frente promova uma audiência pública para discutir o traçado da BR 392. Defendeu que as regiões produtivas sejam contempladas com o traçado da BR citada, criticando o sigilo que envolve a rodovia.

Sandra Rebelato (PP) destacou a campanha “Verde que te quero verde”, por sua relevância e importância, que 5559/2011 foi implantada no calendário oficial de eventos do município. Ressaltou que ações que preservem o meio ambiente e incentivem nas crianças e adolescentes o cuidado com a natureza são fundamentais nesta campanha. A promoção com o Jornal A Razão, em parceria com a FEPAGRO distribuirá cerca de dez mil mudas de árvores nativas e ornamentais. Realizada há 25 anos, o projeto já distribuiu gratuitamente para a comunidade de Santa Maria e região, mais de 310 mil mudas. Defendeu que ações positivas e concretas investem na qualidade de vida das pessoas. Parabenizou a iniciativa de todos os envolvidos para que a campanha seja um sucesso.

João Carlos Maciel (PMDB) fez referência às estradas que conduzem aos distritos de Santa Maria, destacando que medidas paliativas não solucionam os problemas nestes locais, cobrando manutenção permanente das mesmas. Comentou ter sido assessor de Tarso Genro durante o período em que este foi prefeito de Porto Alegre e neste período ganhou experiência. Destacou que em São Pedro do Sul 167 km de estradas receberam melhorias, contra 65 km em Santa Maria. Defendeu a criação de concursos públicos nos distritos para pessoas que tenham residência fixada a, no mínimo, dois anos na localidade, alegando que os servidores públicos locais terão condições de cuidar dos maquinários e outros instrumentos de uso público.

Dra. Deili (PTB) parabenizou Celio Luiz Fontana e demais ruralistas pela homenagem recebida no dia de hoje, durante o Expediente Nobre. A vereadora defendeu a agricultura como responsável por colocar na mesa dos brasileiros o alimento, diariamente. Relatou que seu gabinete vem desenvolvendo trabalhos junto às escolas de educação infantil do município, a fim de traçar um perfil das mesmas e elencar as demandas de cada um. Estas visitas geraram 14 requerimentos enviados ao Poder Executivo, como solicitação de reparos, problemas de estrutura, questões de segurança e falta de bibliotecas equipadas. Destacou que muitas escolas precisam de reparos na rede elétrica, muros e calçamento nas áreas externas, além de outras necessidades, com espaços de recreação que são precários ou não existem. Defendeu emenda junto ao Plano Plurianual visando a construção de creches através do Programa Pró-Infância no município. Destacou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado em 21 de setembro. Dra. Deili fez reflexão sobre a data, defendendo que este grupo de pessoas precisa de amparo para suas atividades diárias, desde a oportunidade de frequentar escolas adaptadas até ações mais simples. Enfatizou que proporcionar escolas e professores capacitados para este público é dever do Estado. Cobrou das empresas de transporte interestaduais sobre a maneira de conduzir as pessoas com necessidades especiais.

Cel. Vargas (PSDB) cobrou avaliação criteriosa da Gerência Municipal de Trânsito, destacando matéria jornalística veiculada em emissora de televisão local, mostrando que a GMT não tem efetivo, nem equipamentos e viaturas. Defendeu que os servidores não tem motivação para trabalhar frente às circunstâncias, o que reflete em prejuízos para a comunidade. Defendeu que a fiscalização anda de mãos dadas com a prevenção e criticou os motoristas de Santa Maria, considerado campeão de infrações, decorrentes da falta de fiscalização. Cobrou do Poder Executivo maior fiscalização por parte da GMT. O vereador destacou que o uso do celular por parte dos motoristas deve ser a maior das infrações cometidas pelos motoristas de Santa Maria, além de outros abusos, como estacionamento em locais proibidos.

Marta Zanella (PMDB) enfatizou que os problemas elencados pelo vereador Cel. Vargas existem, mas defendeu que inúmeras ações de conscientização estão sendo realizadas no município. Abertura da Semana Nacional do Trânsito, no dia 24 de setembro, foram realizadas diversas atividades alusivas ao trânsito, como blitzes educativas para sensibilizar a população para o resgate de valores como gentileza, colaboração e respeito à vida. O encerramento da Semana acontece nesta quarta-feira, dia 25. Marta Zanella relatou que 110 charges participaram da promoção “Charge no Trânsito”, com a participação de quatro escolas. Convidou a todos para apreciar a mostra em exposição no hall do Legislativo, exibindo as charges vencedoras, até o dia 04 de outubro. Destacou o Dia Mundial do Coração, comemorado em 24 de setembro, destacando a importância da informação para a prevenção de doenças cardíacas.

Cel. Vargas (comunicação de liderança PSDB) elogiou o trabalho que está realizado para a educação no trânsito. No entanto, defendeu que não adianta educar as crianças se existem maus exemplos no seio da família.

Cezar Gehm (PMDB) destacou que as demandas da sociedade são inúmeras e é preciso ações que satisfaçam a necessidade dos cidadãos. Comentou notícia veiculada no dia 16 de setembro, na imprensa da capital, informando que cerca de 100 trabalhadores ligados a centrais sindicais gaúchas, entregaram ao governo do Estado proposta solicitando 16,81% de reajuste para o piso regional a partir de 1º de janeiro de 2014. Destacou que o piso regional serve para repor as perdas inflacionárias do ano anterior e quem acaba pagando a conta é o consumidor. Cezar Gehm elencou os custos para manter os funcionários, como vale transporte, alimentação e saúde, representando alto índice de encargos sobre o que o funcionário percebe mensalmente. O vereador considera inadmissível o percentual exigido pelas centrais sindicais. Informou que entrará em contato com deputados de todas as bancadas para fazer o apelo de que olhem com atenção sobre o reajuste do piso regional para o próximo ano.

Proposições aprovadas:

- requerimento, da vereadora Anita Costa Beber, solicitando envio de moção de congratulações às Casas Eny por mais um aniversário.

- requerimento, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, solicitando o envio de moção de congratulações a direção do Colégio Centenário e a Faculdade Metodista, em razão da premiação recebida durante a realização do 19º Santa Maria em Dança;

- requerimento, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, solicitando a inserção nos anais da Casa do artigo “O que sou e o que posso ser?”, publicado no jornal Correio do Povo, do dia 12 de setembro de 2013, de autoria de Maria Cecília M. de Farias Kother.

Projeto aprovado:

- projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, instituindo a Semana Municipal de Educação Infantil. Na discussão, o vereador João Carlos Maciel ressaltou os propósitos da Semana, entre eles, a valorização da criança e a realização de praticas pedagógicas, promovendo integração de crianças de diferentes regiões da cidade. O vereador Luiz Carlos Fort cumprimentou o Executivo Municipal pela apresentação do projeto e parabenizou Silvana Guerino pelo trabalho realizado na Secretaria de Educação. Marta Zanella enfatizou que as escolas de educação infantil do município realizam ações determinantes para o desenvolvimento das crianças. Da mesma forma, o vereador Jorge Trindade parabenizou a secretária Silvana Guerino e equipe pela excelência do trabalho desenvolvido pela Educação do município.

Em comunicação da presidência, Marcelo Zappe Bisogno relatou que, em 2012, enquanto secretário de Mobilidade Urbana, contribuiu para implantação do Cartão Criança, que possibilita que crianças de até seis anos possam passar a roleta dos ônibus urbanos da mesma forma que o restante da população, desde que acompanhadas por um responsável. Bisogno destacou investimentos históricos em Educação, citando obras realizas durante o governo de Leonel Brizola. O presidente manifestou descontentamento em relação ao Plano Diretor de Mobilidade Urbana, que está sendo implantado no município. “São muitos equívocos que estão ocorrendo”, destacou. Marcelo Bisogno se posicionou contra o corredor de ônibus na Rua do Acampamento, afirmando ser um retrocesso, entre outros apontamentos que considera ineficientes para a mobilidade urbana do município.

A secretária interina de Educação, Silvana Guerino, e professoras da rede municipal de ensino acompanharam a votação. Margarida Mayer, secretária de Desenvolvimento Social, também prestigiou a sessão.

Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Daniela Huberty

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