PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sábado, 29 de junho de 2024

Sessão Plenária Ordinária, 26 de setembro de 2013.


  • 26/09/2013
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TRIBUNA LIVRE: O espaço foi ocupado por Sérgio Renato Rossi de Freitas, representante do Sindicato Rural de Santa Maria, para tratar sobre o novo traçado da BR 392 (Santo Ângelo- Santa Maria). Freitas disse que a obra da envergadura da BR 392 deve beneficiar comunidades e, para isso, deve desembocar no distrito de Santa Flora. “Deve beneficiar pessoas, não somente interesses econômicos”, comentou, declarando ter ficado satisfeito com a declaração do deputado federal Paulo Pimenta de que o traçado da rodovia não vai atender a interesses econômicos. O orador solicitou empenho da Câmara de Vereadores para realização de audiência pública no Legislativo para discutir o traçado da BR 392.

EXPEDIENTE NOBRE: A vereadora Anita Costa Beber, no espaço do Expediente Nobre, prestou homenagem as Casas Eny, que no dia 7 de outubro, completam 89 anos. A vereadora destacou a trajetória de umas principais empresas de Santa Maria, fazendo parte da história da cidade. “As lojas se mantêm como referencia nacional na comercialização de calçados”, destacou. Durante pronunciamento da vereadora, foi exibido vídeo sobre Salvador Isaia, diretor-fundador das Casas Eny, bem como dos projetos sociais desenvolvidos pela empresa. Na sessão ordinária de terça-feira, os vereadores aprovaram moção de congratulações pela comemoração de mais um ano de fundação das Casas Eny.

Resumo dos Pronunciamentos:

Dra Deili (PTB) parabenizou a iniciativa da vereadora Anita Costa Beber por homenagear as Casas Eny, empresa referência no Rio Grande do Sul. A vereadora registrou que moradores da Rua Canário, no campestre do Menino Deus, reclamam das condições da via. Dr Deili informou que, desde março, vários ofícios foram enviados ao Executivo com intuito de que sejam adotadas providencias.

Paulo Airton Denardin (PP) informou que protocolou, nesta quinta-feira, requerimento ao Executivo Municipal, solicitando a realização de estudo sobre as ruas da cidade, pois há vias com “asfalto vencido”. Denardin solicitou ao Executivo a destinação de recursos para recapeamento urgente de vias.

Luciano Guerra (PT) falou sobre a situação da saúde no município, citando que um senhor de 63 anos precisou realizar cirurgia no dia 11 de abril e obteve retorno no dia 11 de julho para reconstituição da traqueostomia. “Até hoje, o senhor está aguardando a reconstituição da traqueostomia”, comentou. Segundo o vereador, a secretária municipal é responsável pelo agendamento no Hospital Universitário de Santa Maria.

Marta Zanella (PMDB) registrou que no dia 27 de setembro é Dia Nacional de Órgãos e Tecidos. Marta Zanella observou que a doação de órgãos é um gesto que pode transformar a dor da morte na continuidade da vida. A vereadora leu um documento, que relata a importância da doação de órgãos.

Cezar Gehm (PMDB) destacou ter o entendimento de que o melhor traçado da BR 392 é pelo distrito de Santa Flora, maior produtor de grãos de Santa Maria e grande arrecadador de ICMS para a cidade. “Santa Flora busca pelo asfalto há mais de 40 anos. Santa Maria merece esse traçado. Temos que reivindicar por ele”, enfatizou.

Jorge Trindade (PT) disse que realiza ligações telefônicas, pedindo para que as pessoas realizem doação de sangue no Hemocentro. Sugeriu aos vereadores que realizem ações para incentivar as pessoas a doarem sangue, pois essa atitude pode salvar inúmeras vidas.

Sandra Rebelato (PP) informou que 27 de setembro é celebrado Dia Mundial do Turismo, ressaltando que em Santa Maria o turismo está relacionada a história da cidade e as belezas naturais do entorno. Destacou que é autora do projeto, que originou a lei, instituindo a Semana Municipal do Turismo. Declarou que, por acreditar no potencial do turismo, apresentou duas emendas à LDO: uma para viabilizar o Plano do Marketing Turístico e outra para implantação do sistema turístico.

Werner Rempel (PPL) declarou que a informalidade na concessão pública do táxi é manifestação da doença na economia. Destacou que em Camobi, bairro com 40 mil pessoas, há três táxis e existem, pelo menos, 50 táxis informais (clandestinos). “Essa é uma demonstração de que o envio para esta Casa da lei que vai autorizar a abertura de novas placas está muito atrasado. È urgente que venha para cá e não conseguimos compreender qual a dificuldade de o Executivo enviar o projeto de lei”, observou. Werner Rempel disse que basta o Executivo respeitar a lei e envie projeto para aumentar o número de placas de táxi. A respeito do transporte por táxi, o vereador observou que o serviço é uma concessão pública para pessoa física e não pode ser transmitida de pai para filho.

Manoel Badke (DEM) concordou com o pronunciamento do vereador Werner Rempel, declarando ter cobrado do Executivo Municipal o envio de projeto de lei para aumentar o número de táxis em Santa Maria. Disse ter a informação de que há pessoas proprietárias de várias placas, fato que precisa ser investigado. Badke informou que foi procurado pelo subprefeito de Pains, pedindo apoio para que a UFSM viabilize a passagem de pequenos produtores pela Universidade. O vereador registrou que, neste final de semana, o curso de Medicina Veterinária realiza campanha de vacinação antirrábica. Sobre a situação da saúde comentada pelo vereador Luciano Guerra, Badke comentou que há jogo de responsabilidades e ninguém assume a tarefa de gerir a saúde. Comentou que com a informatização da saúde será mais fácil acompanhar os atendimentos e agendamentos de consultas.

Admar Pozzobom (PSDB) relatou que sua esposa obteve excelente atendimento no Hospital Universitário. Solicitou aos vereadores da base aliada para que intercedam junto ao Executivo Municipal a fim de garantir melhorias na Rua 14 de julho, no bairro Itararé, para viabilizar que as ambulâncias tenham acesso à residência de menina sobrevivente à tragédia da boate Kiss. Segundo o vereador, a menina não tem condições de se deslocar até o local de atendimento, devido às condições da rua. Disse que o primeiro requerimento ao Executivo foi no dia 5 de fevereiro. Por fim, Admar declarou ser inadmissível o traçado da BR 392 não passar por Santa Flora.

Dr. Ovidio (PTB) cumprimentou o vereador Werner Rempel pela cobrança de envio do projeto de lei para aumentar o número de táxi. Disse que não faz discussão partidária nem pessoal sobre a BR 392, mas de desenvolvimento da região central. Fez referência à reportagem de jornal em que há declaração do deputado federal Paulo Pimental sobre a estrada BR 392. Destacou que o traçado deve atender interesses econômicos, pois não é uma estrada de passeio. Afirmou que ter esperança que ocorra a obra por estar prevista no PAC.

João Carlos Maciel (PMDB) afirmou ter o entendimento de que o deputado federal Paulo Pimenta vai ouvir as reivindicações dos vereadores a respeito do traçado da BR 392. A respeito dos táxis em Santa Maria, o vereador declarou ser inadmissível o Executivo Municipal não ter viabilizado o projeto para aumentar o número de placas. “Quem está sendo lentinho, devagarinho demais para tomar uma decisão dessas?”, questionou. Afirmou que o transporte ilegal somente surge porque não há o número suficiente de táxis para atender à população.

Sérgio Cechin (PP) convidou os vereadores a participar da reunião extraordinária da Comissão de Políticas Públicas, no próximo sábado, às 14h, no Residencial Zilda Arns. A convite da secretaria municipal de Habitação será discutida a necessidade de projetos para denominação oficial de ruas. Registrou que, nesta quinta-feira, a Comissão de Políticas discutiu sobre a necessidade da urgência do projeto de regularização urbana. “Nós precisamos regularizar imóveis para obter alvará de funcionamento”, explicou. Afirmou que o prefeito Cezar Schirmer determinou que comissão de secretários agilize o projeto para ser enviado ao Legislativo.

Manoel Badke (Comissão de Saúde) informou que o Executivo Municipal enviou projeto ao Legislativo, autorizando o município a firmar contrato com o Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (IPERGS) para prestação de serviço de assistência medica, ambulatorial e hospitalar aos servidores públicos. O vereador fez a leitura de documento, em que os servidores do Legislativo pedem aprovação do projeto de lei do Executivo.

Dr. Ovidio (comunicação de liderança do PTB) Comunicou que muitas cidades próximas a Santa Maria já contam com o IPE. Defendeu que o instituto é um convênio muito seguro, no entanto, é preciso definir quem pode possuir este convênio.

Proposições aprovadas:

- requerimento, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Saúde, solicitando autorização para viagem dos vereadores Manoel Badke e Luiz Carlos Fort, a cidade de Porto Alegre, na próxima segunda-feira, dia 30 de setembro, com retorno na terça-feira, dia 1º de outubro.

- requerimento, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, solicitando o envio de Moção de Congratulações ao Projeto Mãos Dadas, campeão do Campeonato Estadual de Judô;

- requerimento, de autoria do vereador Cel. Vargas, solicitando a inclusão nos Anais da Casa do artigo “Se meu país fosse justo...”, publicado no Jornal A Razão no dia 13 de setembro, de autoria do advogado criminalista e professor universitário Daniel Tonetto.

Projetos aprovados:

- projeto de lei nº 7944, do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 com emendas.

Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Daniela Huberty

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