VLibras (9)
Sessão Plenária Ordinária, 03 de outubro de 2013.
- 03/10/2013
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Rogério Ferraz assume vaga na Câmara
Em razão do afastamento de trinta dias por motivos de saúde do vereador Daniel Diniz (PT), o primeiro suplente Rogério Ferraz assumiu, interinamente, a vereança na sessão ordinária desta quinta-feira. Após prestar juramento referente ao exercício do mandato, Ferraz falou sobre a sua trajetória pessoal e profissional. “Assumo hoje na condição de internino e me comprometo a não trabalhar como interino. Temos grandes desafios que devem ser enfrentados”, destacou Ferraz. O vereador, que é sindicalista e trabalha há 31 anos na Corsan, disse que uma de suas batalhas é trabalhar para que o saneamento permaneça nas mãos do Estado. Outra luta é para garantir a jornada de trintas para os profissionais de enfermagem.
Conforme o Regimento Interno, no art. 32, inciso IV, o suplente de vereador deve ser convocado pela Mesa Diretora no caso de licença para tratamento de saúde por prazo superior a quinze dias.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Em Sessão Extraordinária, os vereadores votaram o Projeto de lei 7992, que Inclui alínea no inciso II, do art. 33 da Lei nº 5664/12, de 17 de julho de 2012. Pela proposta, fica incluída alínea “h”, no inciso II, do artigo 33, da Lei Municipal nº 5664, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013. Segundo justificativa do Executivo, o projeto objetiva a inclusão de alínea que autorize o Poder legislativo a criar cargos de provimento efetivo para atender à área administrativa da Câmara.
TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Matheus Bessa, da Associação dos Amigos do Skate de Santa Maria, que destacou a necessidade de pista de skate para a prática de atividade. “Tendo a pista a Associação pode ter projetos. Não temos pistas e temos muitos skatistas que andam nas ruas”, comentou. Enfatizou que a prática de skate é esporte, não crime.
Proposições aprovadas:
- requerimento, de autoria do vereador Paulo Denardin, solicitando instalação de Comissão Representativa Externa para tratar da filantropia do Hospital de Caridade Dr. Astrogildo de Azevedo. Integram a Comissão os vereadores Paulo Airton Denardin, Marta Zanella e Werner Rempel.
Também foi aprovada moção, de autoria dos 21 vereadores, de apoio à manutenção da filantropia do Hospital de Caridade a ser enviada ao próprio Hospital e ao Ministério da Saúde. Na discussão, o vereador Denardin afirmou que a filantropia do Hospital atinge a coletividade dos santa-marienses. “O assunto é mais importante para a população do que para o próprio hospital. O hospital tem como se gerir sem filantropia”, observou. Destacou que o Hospital não tem dono, sendo gerido pelo provedor e por conselheiros, os quais atuam de forma voluntária. Denardin esclareceu que maior parte dos usuários do Hospital é formada por servidores públicos. O vereador Admar Pozzobom cumprimentou a iniciativa do vereador Denardin e enfatizou que é preciso força política para garantir a filantropia do Hospital. O vereador Dr Ovidio ressaltou a importância do Hospital de Caridade, pois é uma instituição que atende usuários, por meio de convênios e pela gratuidade. O vereador João Carlos Maciel disse que a luta para garantir a filantropia do HC é de todos os vereadores em prol da cidade. Observou que Santa Maria corre o risco de um grande hospital fechar as portas e não mais atender pelo Sistema Único de Saúde. Sugeriu aos vereadores a elaboração de documento a ser encaminhado ao prefeito Schirmer, pedindo palavra empenhada em prol da manutenção da filantropia do HC. A vereadora Sandra Rebelato afirmou que o Hospital de Caridade é a estrela da saúde em Santa Maria e a cidade está diante da possibilidade de encerramento da filantropia. Segundo a vereadora, há portaria do Ministério de Saúde, de 2009, que retira a possibilidade de credenciamento do SUS no Hospital de Caridade. Lembrou a atuação do HC no acolhimento das vitimas da tragédia na boate Kiss.
- requerimento, de autoria da Mesa Diretora, requerendo a formação de comissão para analisar e dar parecer à emenda apresentada ao Projeto de Resolução Legislativa 2917/2013, que “altera a redação do regimento interno e dá outras providências”;
- requerimento, de autoria da vereadora Marta Zanella, solicitando envio de Moção de Congratulações ao CTG Sentinela da Querência, parabenizando-o pela premiação de “Melhor Grupo de Cavaleiros”, no Desfile Farroupilha de 2013;
- requerimento, de autoria da vereadora Marta Zanella, solicitando o envio de Moção de Congratulações ao CTG Bento Gonçalves pela conquista do primeiro lugar no Desfile Tradicionalista Farroupilha de 2013;
- requerimento, de autoria do vereador Luciano Guerra, solicitando autorização de viagem nos dias 09 e 10 de outubro, para Brasília-DF, com o intuito de realizar agenda juntamente com o Deputado Estadual Valdeci Oliveira na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal. Além de reunião com o DNIT, reunião no Ministério da Saúde e visita aos gabinetes dos deputados federais Paulo Pimenta e Paulo Ferreira. Por decisão das bancadas, a vereadora Marta Zanela, integrante da Comissão Representativa Externa para tratar da filantropia do Hospital de Caridade Dr. Astrogildo de Azevedo, irá acompanhar o vereador Luciano Guerra nas agendas, em Brasília;
- requerimento, do vereador Werner Rempel, solicitando envio de moção de repúdio ao governo federal em razão do leilão do campo de LIBRA do pré-sal, previsto para ocorrer em 21 de outubro. Segundo o vereador, a decisão tomada pelo governo federal, através da Agencia Nacional de Petróleo e do Ministério de Minas e Energia, possibilitará que as multinacionais ganhem, no mínimo, 60% do óleo-lucro n campo de LIBRA. De acordo com o Rempel, a ANP e o MIME desrespeitaram artigo da lei 12.351, que considera o campo de LIBRA área estratégica, bem como estão tratando LIBRA como se estivesse sob o antigo regime de concessão. “Repudiamos a política de governo de entregar o maior campo de petróleo da história, comprometendo assim a soberania e o futuro do povo brasileiro, constituindo um crime de lesa pátria”, enfatizou.
Projeto em primeira discussão (incluído por acordo de líderes da bancada):
- Projeto de lei 7992, que Inclui alínea no inciso II, do art. 33 da Lei nº 5664/12, de 17 de julho de 2012. Pela proposta, fica incluída alínea “h”, no inciso II, do artigo 33, da Lei Municipal nº 5664, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013. Segundo justificativa do Executivo, o projeto objetiva a inclusão de alínea que autorize o Poder legislativo a criar cargos de provimento efetivo para atender à área administrativa da Câmara.
Projetos aprovados:
- projeto de lei nº 7950, de autoria do Poder Executivo, revogando a Lei Municipal nº 4864/2005, de 02 de outubro de 2005.
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Carolina Bonoto
Em razão do afastamento de trinta dias por motivos de saúde do vereador Daniel Diniz (PT), o primeiro suplente Rogério Ferraz assumiu, interinamente, a vereança na sessão ordinária desta quinta-feira. Após prestar juramento referente ao exercício do mandato, Ferraz falou sobre a sua trajetória pessoal e profissional. “Assumo hoje na condição de internino e me comprometo a não trabalhar como interino. Temos grandes desafios que devem ser enfrentados”, destacou Ferraz. O vereador, que é sindicalista e trabalha há 31 anos na Corsan, disse que uma de suas batalhas é trabalhar para que o saneamento permaneça nas mãos do Estado. Outra luta é para garantir a jornada de trintas para os profissionais de enfermagem.
Conforme o Regimento Interno, no art. 32, inciso IV, o suplente de vereador deve ser convocado pela Mesa Diretora no caso de licença para tratamento de saúde por prazo superior a quinze dias.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Em Sessão Extraordinária, os vereadores votaram o Projeto de lei 7992, que Inclui alínea no inciso II, do art. 33 da Lei nº 5664/12, de 17 de julho de 2012. Pela proposta, fica incluída alínea “h”, no inciso II, do artigo 33, da Lei Municipal nº 5664, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013. Segundo justificativa do Executivo, o projeto objetiva a inclusão de alínea que autorize o Poder legislativo a criar cargos de provimento efetivo para atender à área administrativa da Câmara.
TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Matheus Bessa, da Associação dos Amigos do Skate de Santa Maria, que destacou a necessidade de pista de skate para a prática de atividade. “Tendo a pista a Associação pode ter projetos. Não temos pistas e temos muitos skatistas que andam nas ruas”, comentou. Enfatizou que a prática de skate é esporte, não crime.
Proposições aprovadas:
- requerimento, de autoria do vereador Paulo Denardin, solicitando instalação de Comissão Representativa Externa para tratar da filantropia do Hospital de Caridade Dr. Astrogildo de Azevedo. Integram a Comissão os vereadores Paulo Airton Denardin, Marta Zanella e Werner Rempel.
Também foi aprovada moção, de autoria dos 21 vereadores, de apoio à manutenção da filantropia do Hospital de Caridade a ser enviada ao próprio Hospital e ao Ministério da Saúde. Na discussão, o vereador Denardin afirmou que a filantropia do Hospital atinge a coletividade dos santa-marienses. “O assunto é mais importante para a população do que para o próprio hospital. O hospital tem como se gerir sem filantropia”, observou. Destacou que o Hospital não tem dono, sendo gerido pelo provedor e por conselheiros, os quais atuam de forma voluntária. Denardin esclareceu que maior parte dos usuários do Hospital é formada por servidores públicos. O vereador Admar Pozzobom cumprimentou a iniciativa do vereador Denardin e enfatizou que é preciso força política para garantir a filantropia do Hospital. O vereador Dr Ovidio ressaltou a importância do Hospital de Caridade, pois é uma instituição que atende usuários, por meio de convênios e pela gratuidade. O vereador João Carlos Maciel disse que a luta para garantir a filantropia do HC é de todos os vereadores em prol da cidade. Observou que Santa Maria corre o risco de um grande hospital fechar as portas e não mais atender pelo Sistema Único de Saúde. Sugeriu aos vereadores a elaboração de documento a ser encaminhado ao prefeito Schirmer, pedindo palavra empenhada em prol da manutenção da filantropia do HC. A vereadora Sandra Rebelato afirmou que o Hospital de Caridade é a estrela da saúde em Santa Maria e a cidade está diante da possibilidade de encerramento da filantropia. Segundo a vereadora, há portaria do Ministério de Saúde, de 2009, que retira a possibilidade de credenciamento do SUS no Hospital de Caridade. Lembrou a atuação do HC no acolhimento das vitimas da tragédia na boate Kiss.
- requerimento, de autoria da Mesa Diretora, requerendo a formação de comissão para analisar e dar parecer à emenda apresentada ao Projeto de Resolução Legislativa 2917/2013, que “altera a redação do regimento interno e dá outras providências”;
- requerimento, de autoria da vereadora Marta Zanella, solicitando envio de Moção de Congratulações ao CTG Sentinela da Querência, parabenizando-o pela premiação de “Melhor Grupo de Cavaleiros”, no Desfile Farroupilha de 2013;
- requerimento, de autoria da vereadora Marta Zanella, solicitando o envio de Moção de Congratulações ao CTG Bento Gonçalves pela conquista do primeiro lugar no Desfile Tradicionalista Farroupilha de 2013;
- requerimento, de autoria do vereador Luciano Guerra, solicitando autorização de viagem nos dias 09 e 10 de outubro, para Brasília-DF, com o intuito de realizar agenda juntamente com o Deputado Estadual Valdeci Oliveira na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal. Além de reunião com o DNIT, reunião no Ministério da Saúde e visita aos gabinetes dos deputados federais Paulo Pimenta e Paulo Ferreira. Por decisão das bancadas, a vereadora Marta Zanela, integrante da Comissão Representativa Externa para tratar da filantropia do Hospital de Caridade Dr. Astrogildo de Azevedo, irá acompanhar o vereador Luciano Guerra nas agendas, em Brasília;
- requerimento, do vereador Werner Rempel, solicitando envio de moção de repúdio ao governo federal em razão do leilão do campo de LIBRA do pré-sal, previsto para ocorrer em 21 de outubro. Segundo o vereador, a decisão tomada pelo governo federal, através da Agencia Nacional de Petróleo e do Ministério de Minas e Energia, possibilitará que as multinacionais ganhem, no mínimo, 60% do óleo-lucro n campo de LIBRA. De acordo com o Rempel, a ANP e o MIME desrespeitaram artigo da lei 12.351, que considera o campo de LIBRA área estratégica, bem como estão tratando LIBRA como se estivesse sob o antigo regime de concessão. “Repudiamos a política de governo de entregar o maior campo de petróleo da história, comprometendo assim a soberania e o futuro do povo brasileiro, constituindo um crime de lesa pátria”, enfatizou.
Projeto em primeira discussão (incluído por acordo de líderes da bancada):
- Projeto de lei 7992, que Inclui alínea no inciso II, do art. 33 da Lei nº 5664/12, de 17 de julho de 2012. Pela proposta, fica incluída alínea “h”, no inciso II, do artigo 33, da Lei Municipal nº 5664, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013. Segundo justificativa do Executivo, o projeto objetiva a inclusão de alínea que autorize o Poder legislativo a criar cargos de provimento efetivo para atender à área administrativa da Câmara.
Projetos aprovados:
- projeto de lei nº 7950, de autoria do Poder Executivo, revogando a Lei Municipal nº 4864/2005, de 02 de outubro de 2005.
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Carolina Bonoto
