Em reunião na tarde desta terça-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, baseada em parecer do Ouvidor e da Procuradoria Legislativa, decidiu encaminhar à presidência da Câmara a atribuição de formar a Subcomissão de Ética. Essa subcomissão irá apurar a quebra de decoro parlamentar dos onze vereadores que protocoloram pedido de formação de CPI relacionada à boate Kiss.

Ao documento encaminhado pela Diretoria Legislativa sobre o processo de votação e arquivamento por quebra de decoro parlamentar, a Procuradoria Jurídica da Câmara enfatizou, em seu parecer, que a subcomissão de ética não poderá ser composta por vereadores que sejam denunciados, denunciantes ou mesmo interessados/prejudicados. Dessa maneira, somente podem participar da subcomissão os vereadores Anita Costa Beber, Cezar Gehm, Pastor João Chaves e Rogério Ferraz.

No dia 08 de outubro, Tiago Aires protocolou requerimento para declaração de nulidade da votação ocorrida na reunião da Comissão de Constituição e Justiça do dia 10 de setembro, data em que a CCJ arquivou o pedido de abertura de processo por quebra do decoro parlamentar em face dos vereadores Sandra Rebelato, Marcelo Bisogno, Deili Silva,Ovidio Mayer, Paulo Denardin, Sergio Cechin, João Carlos, Maciel, Maria de Lourdes Castro, Marta Zanella, João Kaus e Dr. Tavores. Aires solicitou, além do desarquivamnto do pedido de abertura do processo disciplinar, a formação de subcomissão de ética.

Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Cristian Cunha