MINUTO DE SILÊNCIO - No início da sessão ordinária, o presidente da Câmara, vereador Marcelo Zappe Bisogno, convidou ao público presente para realização de um minuto de silêncio em homenagem a Lourenço Rebellatto, pai da vereadora Sandra Rebelato. Falecido no último domingo, Lourenço foi vereador emérito da Câmara de Vereadores de Santa Maria.

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador João Carlos Maciel, utilizou o espaço do expediente nobre, para prestar homenagem ao grupo “Boca Maldita” pelo 11º ano de existência. Segundo o vereador, o “Boca Maldita”, localizado na confluência da galeria Chami com o Calçadão Salvador Isaia, é um dos mais importantes pontos de encontro e de discussões. Informou que, em 12 de outubro de 1992, iniciou as atividades do “Boca Maldita” com a participação, desde o início, do radialista Antonio Tessis. “O apelido pegou e se disseminou pelo país afora”, comentou. Maciel registrou o grande número de políticos que frequentam ou já visitaram o “Boca Maldita”. Ao final do discurso de Maciel, Pedro Monteiro declamou o poema, de sua autoria, intitulado “Bendita Boca Maldita”.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: No dia 23 de outubro, às 14h, no plenário da Câmara de Vereadores, o Legislativo realiza audiência pública para discutir a adesão da UFSM à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A atividade é promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Lazer e Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Legislativo.

Resumo dos Pronunciamentos:

Marcelo Zappe Bisogno (PDT) destacou a data em que se comemora o Dia do Professor, cumprimentando os parlamentares que atuam ou atuaram na área. Rememorou a trajetória de Leonel Brizola na área da Educação, como pagamento de salários, construção de escolas e valorização dos professores. Bisogno destacou a criação do Centro Integrado de Educação Pública, os CIEPS, escolas em tempo integral implantadas durante o governo de Brizola. Comentou o anúncio da candidatura do jornalista Lasier Martins, concorrendo ao Senado pelo Partido Trabalhista Brasileiro, se juntando a nomes importantes que construíram o trabalhismo no país. Utilizando o espaço destinado à presidência do Legislativo, Marcelo Bisogno destacou atividades recentes realizadas em Santa Maria, como o Mercocycle, que congrega milhares de pessoas de diferentes cidades e países. Parabenizou a organização do Mercocycle e a Prefeitura de Santa Maria pela realização. “O evento mostrou a clara união por Santa Maria”. Também destacou a realização de mais uma edição da Expoaer, na Base Aérea. Bisgno enfatizou a concretização do aeroporto civil e dos voos regulares a partir de Santa Maria, com destino a Porto Alegre e da capital para a cidade, destacando como uma das mais importantes realizações este ano. Defendeu a Associação dos Empregados da Viação Férrea. Cobrou agilidade na duplicação de rodovias no entorno de Santa Maria e providências em pontos estratégicos que oferecem riscos à população.

Sergio Cechin (liderança PP) prestou homenagem à memória de Lourenço Rebellatto, vereador emérito da Câmara de Vereadores, destacando sua trajetória na política e educação. Falecido no último domingo, Lourenço Rebellatto teve seu legado registrado através do pronunciamento de Sérgio Cechin, que enalteceu sua postura e conduta ética. O vereador lembrou que Rebellatto foi responsável pela construção de inúmeras escolas no município de Santa Maria. Destacou também a atuação de Lourenço Rebellatto como advogado, que inúmeras vezes desprendeu-se de honorários para atender quem lhe procurasse. Por fim, o vereador Sérgio Cechin, enfatizou que a homenagem ao vereador emérito se dá em nome do Partido Progressista, do Diretório e dos demais vereadores.

Jorge Trindade (PT) recitou poema de Cora Coralina, homenageando os professores pelo seu dia. Relatou o trabalho de voluntários que atuaram no último sábado, na Cohab da Vila Maringá, em ação pelo Dia das Crianças. Em espaço de liderança, comentou que esteve em agenda na capital, junto ao governador Tarso Genro e o Arcebispo de Santa Maria, Dom Helio Rubert, para entregar ao governador convite para a Romaria da Medianeira, a ser realizada em novembro. Discorreu sobre o cancelamento da reunião extraordinária do Conselho Universitário, em decorrência de pressão dos técnicos administrativos. Defendeu o debate com a sociedade sobre os hospitais públicos e filantropia para instituições de saúde.

Manoel Badke (DEM) cobrou atenção especial do prefeito Cezar Schirmer para Camobi, convidando cada um dos vereadores para percorrer o bairro a fim de conferir a precariedade de algumas ruas. O esgoto a céu aberto também é problema recorrente, segundo destaca o vereador. Em comunicação de liderança, saudou os professores de todas as esferas, pelo seu dia. Fez referência à professora Herta Fernandes, sua primeira mestra, em escola no interior de Camobi. Comunicou ter entrado em contato com o responsável pelo Conselho Deliberativo do IPERS, que informou estar no aguardo do parecer do órgão para promover reunião a fim de tratar sobre a questão de Santa Maria.

Paulo Denardin (PP) relatou atividades do mandato parlamentar, entre elas, reunião com o prefeito Cezar Schirmer, além de grupo de empresários, plantadores e agricultores dos distritos, mais especificamente Santa Flora, para tratar sobre as condições das estradas que levam ao interior. O vereador destacou problemas acontecidos estes ano que teriam refletido na arrecadação municipal, como por exemplo, o IPI.

João Kaus (PMDB) em nome de sua mãe, que é professora, prestou homenagem a todos os mestres pela passagem do dia. Relatou viagem a Brasília, juntamente com a vereadora Marta Zanella e vereador Luciano Guerra, buscando soluções para o município de Santa Maria. Um dos assuntos tratados na capital federal foi a BR 392 que estaria passando por um período técnico, onde todas as definições sobre seu traçado serão dadas por especialistas. Sobre a filantropia do Hospital de Caridade, Kaus anunciou que os vereadores deverão agendar reunião em Brasília, junto ao ministro da Saúde, para tratar sobre a questão.

Dra. Deili (PTB) fez referência ao dia do professor, parabenizando aos profissionais que atuam em prol da educação. A vereadora discorreu sobre a origem da data e sobre os problemas atuais enfrentados pela categoria. A vereadora também comentou sobre os avanços na área digital aliados ao ensino e aprendizagem, afirmando que os valores sólidos não podem deixar de ser ensinados, frente aos avanços tecnológicos. Também comentou que a jornada dos professores é extensa, visto que inúmeras vezes precisam complementar o trabalho em casa, a partir da correção de provas e trabalhos. Discorreu sobre programa da prefeitura municipal que vai contar com o gerenciamento de escolas, como cadastro online de alunos e familiares, professores, disciplinas e horários de aula. Comentou que outros setores das escolas também passarão por informatização, como bibliotecas e almoxarifados. Destacou avanços significativos na área da saúde, a partir da informatização.

Marta Zanella (PMDB) homenageou o vereador emérito Lourenço Rebellatto, através de pronciamento realizado em 15 de outubro de 1979. A vereadora fez a leitura do discurso de Rebellatto, texto que enalteceu o ofício de ensinar. Por fim, a vereadora se declarou inspirada pela homenagem singela de Lourenço Rebellatto, prestando sua reverência à data, discorrendo sobre os problemas enfrentados pelos educadores brasileiros.

Pastor João Chaves (PSDB) assim como os demais, o vereador também prestou homenagem aos educadores, destacando a atuação de colegas vereadores que são professores, como Marta Zanella, Sérgio Cechin e Manoel Badke. Em um segundo momento, João Chaves tratou sobre a questão da violência em Santa Maria, destacando o bairro do Rosário, que estaria sofrendo com problemas como drogadição e assaltos a residências. Em relação a RS 509, o vereador criticou a falta de respeito sobre as faixas de segurança. Chaves criticou a possibilidade em utilizar o acostamento como via de trânsito.

Cezar Gehm (PMDB) manifestou pesar à família Rebelato pelo passamento do vereador emérito Lourenço Rebellatto. Cumprimentou os professores pela data, defendendo como a classe responsável pelo futuro do país. Relatou palestra que assistiu, proferida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, destacando seus pontos principais.

Rogério Ferraz (PT) comunicou o falecimento de ex-patrão do CTG Tropeiro da Querência, ocorrido no final da tarde desta terça-feira. Parabenizou os professores pela passagem da data, em especial aos profissionais do Grupo Escolar Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, onde iniciou sua vida escolar. Comentou que os pais precisam investir na educação dentro de casa, a fim de tornar menos árdua a tarefa do professor. Relatou ter participado de audiência em Porto Alegre, sem ônus para a Casa Legislativa, onde tratou sobre assuntos referentes a saneamento público. Em relação às moções, defendeu concordar com os vereadores que foram contra o projeto, pois além das moções, devem estar atrelados projetos de interesse da cidade. Declarou estar negativamente surpreso ao ter conhecimento, através de pessoas que o procuram no gabinete, sobre a situação de alguns locais na cidade, em relação a esgotamento pluvial, falta de abrigos e outros problemas de responsabilidade do município. Comunicou ter encaminhado requerimentos solicitando melhorias em diversos pontos. Em relação à reabertura do inquérito da Boate Kiss, que investiga as responsabilidades de servidores municipais, declarou-se favorável.

Luciano Guerra (PT) relatou viagem a Brasília para tratar sobre a BR 393 e a questão da filantropia no HC. Em relação à rodovia, relatou ter conhecimento, junto ao DNIT, que estão sendo elaborados estudos de viabilidade técnica para a implantação da obra. Relatou ter recebido informações sobre o traçado, que já estaria definido, passando próximo ao distrito de Santa Flora. Reunião com o coordenador geral de Certificação do Ministério da Saúde, Adelson Jacinto dos Santos sobre a situação da filantropia do HC, afirmando ter a ocorrência de irregularidades em relação à prestação de contas do hospital nos serviços prestados junto aos SUS. O coordenador disse ainda que existe a possibilidade de que a recomendação de cassação da filantropia do hospital seja revista, desde que haja apresentação de recurso que atenda as exigências legais. Criticou a situação das creches no município de Santa Maria, que estariam sofrendo com a má gestão e falta de capacidade administrativa. Ainda na capital federal, relatou ter participado de reunião com o deputado Valdeci Oliveira e com a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que deverá vir a Santa Maria para implementar na cidade um centro de referência para tratamento dos sobreviventes da Boate Kiss.

Dr. Ovidio (liderança do PTB) parabenizou os professores pela data, fazendo referência ao fato de já ter atuado como professor ao longo de sua vida profissional. Parabenizou o vereador Luciano Guerra pelas agendas cumpridas em Brasília, destacando sua atuação em colher informações, principalmente em relação ao traçado da BR 392.

Cel. Vargas (PSDB) fez referência ao dia dos professores, destacando que este profissional se aproxima dos soldados da Brigada Militar, em relação aos baixos salários. Parabenizou o grupo Gaudérios do Asfalto pela realização de mais uma edição do Mercocycle. Comentou ter feito requerimento em relação a um problema na Rua Angelo Uglione, mais precisamente ao lado do Hotel Morotin. O vereador convidou os demais parlamentares a observar que no local existe uma “cratera”, que já estaria danificando o calçamento e os muros ao redor. Solicitou a prefeitura e órgãos competentes de fiscalização que façam vistoria in loco para evitar uma tragédia. Vargas comentou tentativa de homicídio ocorrida no Calçadão Salvador Isaia, no final da noite desta segunda-feira.

Dr. Tavores (DEM) o vereador homenageou os professores pela data, destacando as qualidades dos profissionais, em especial, a filha Tamara, que exerce a atividade. O vereador também parabenizou os vereadores Sergio Cechin, Marta Zanella, Manoel Badke e o procurador Vitor Hugo do Amaral Ferreira, que também são professores. Ao final de seu pronunciamento, Dr. Tavores declarou poema alusivo à data.

Proposições Aprovadas:

Por treze votos favoráveis e sete votos contrários, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de resolução nº 2917, de autoria do vereador João Kaus, que altera a redação do Regimento Interno e dá outras providências. Na justificativa, o vereador Kaus destaca que a proposta visa alterar o Regimento Interno da Câmara, limitando os requerimentos de moções por vereador. Segundo Kaus, tal restrição quantitativa faz-se necessária pelo uso irrestrito e banalizado de moções. Pelo projeto, fica limitado a doze moções por ano para cada vereador. “Não estamos censurando trabalho dos vereadores”, enfatizou. O vereador Werner Rempel declarou ser impensável que se pretenda tolher democracia dentro do Centro Democrático. “A proposição é, na sua essência, antidemocrática porque pretende castrar o trabalho dos vereadores e moldar a forma de pensar dos vereadores a do proponente”, ponderou. O vereador João Carlos Maciel afirmar que a moção é um instrumento para discutir problemas e não deve sofrer limitação numérica. “Não pode acontecer tolhimento político”, afirmou vereador Admar Pozzobom declarou ser contrário ao projeto porque há restrição à atividade política de cada vereador. Lembrou que foi criticado por ser autor de moção ao Papa Francisco, porém o Vaticano enviou documento ao Legislativo, agradecendo o gesto. O vereador Coronel Vargas afirmou que o regimento interno ao Legislativo já tem fator limitador ao estipular no artigo 168 os requisitos para envio de moções. “O limite proposto pelo vereador é uma forma de algema”, comentou. O vereador Luiz Carlos Fort afirmou que o projeto de João Kaus não está banindo, mas regrando a democracia. “Não podemos dizer que o colega está sendo antidemocrático”, afirmou. O vereador Manoel Badke defendeu a proposta do vereador Kaus, declarando-se favorável a rever o Regimento Interno para limitar o número de Sessão Solene, por ano.

- requerimento, do vereador Dr Tavores, solicitando envio de moção de pesar aos familiares de Lourenço Rebellatto, falecido no último domingo.

- requerimento, de autoria da vereadora Sandra Rebelato e subscrito pelo vereador Paulo Airton Denardin, solicitando o envio de Moção de Congratulações a Jean Pierre Ávila, diretor da Associação Vôlei Futuro, congratulando-se pela conquista do 2º lugar no 6º Concurso de Projetos Sociais da Fundação Wolkswagem do Brasil;

- requerimento, de autoria do vereador Manoel Badke, solicitando o envio de Moção de Congratulações ao Núcleo Integrado de Estudos e Apoio à Terceira Idade (NIEATI), pelos 15 anos do programa Acampavida;

- requerimento, de autoria da vereadora Sandra Rebelato e subscrito pelo vereador Paulo Airton Denardin, solicitando envio de Moção de Congratulações ao Comandante da Base Aérea de Santa Maria, Cel. Aviador David Almeida Alcoforado, pela data do 42º aniversário da BASM.

Projetos Aprovados:

- projeto de lei nº 7557, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos do Fusca. Na discussão, o vereador proponente destacou a aprovação do projeto que irá destacar o potencial turístico de Santa Maria.

Texto: Clarissa Lovatto Barros e Ana Bittencourt
Fotos: Cristian Cunha