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Santa Maria, sábado, 29 de junho de 2024

Comissão de Políticas Públicas trata sobre problemas em residencial do Programa Minha Casa, Minha Vida


  • 17/10/2013
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A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais da Câmara de Vereadores, realizou reunião nesta quinta-feira (17) para tratar sobre as habitações populares de Santa Maria, mais especificamente em relação ao Residencial Videiras.

Moradores do residencial, localizado no bairro Passo D’Areia, constantemente relatam problemas relacionados a ações de vandalismo, pichações, presença de pessoas estranhas ao condomínio e uso de drogas no local, além de queixas sobre barulho excessivo e furtos entre os moradores. Cientes do problema, os vereadores convocaram a participar da reunião a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Magali Marques da Rocha, a secretária de Desenvolvimento Social, Margarida Mayer e o superintendente regional da Caixa Econômica Federal em Santa Maria, Marcos Decezaro. Os representantes, no entanto, não compareceram ao encontro.

Os parlamentares chegaram ao consenso de que os programas habitacionais são válidos, mas apontam que faltam investimentos em projetos sociais e acompanhamento dos moradores para inseri-los no contexto das habitações em condomínio. O presidente da Comissão, vereador Sergio Cechin, pretende dar encaminhamento à pauta conversando pessoalmente com as secretárias municipais e com o representante da CEF.

OUTRAS DEMANDAS - Ainda na reunião desta quinta-feira, a Comissão de Políticas Públicas recebeu a demanda do representante da comunidade de Santo Antão. O morador relata problemas com a via que leva ao distrito, reclamando principalmente das condições de trafegabilidade da mesma. Claudio Oliveira informou que a secretaria de Obras realizou serviço no local, mas que o mesmo não estaria a contento dos moradores. A comissão irá encaminhar documento a Frente Parlamentar em Defesa do Interior, relatando o problema e pedindo que a mesma intervenha nesta questão.

Os vereadores ainda receberam queixa de um comerciante, proprietário de uma farmácia localizada na rua José Bonifácio. De acordo com Elpídio Aires, seu estabelecimento não teria conseguido o alvará fornecido pelo Corpo de Bombeiros, o que estaria prejudicando a compra de medicamentos controlados e a autorização de funcionamento (AF), concedida pela Anvisa. Ainda de acordo com Aires, uma agência da Caixa Econômica Federal, localizada no subsolo do prédio estaria sem a documentação exigida pelos Bombeiros. Sem as licenças do espaço onde funciona a agência bancária, o Corpo de Bombeiros não estaria liberando o alvará para o normal funcionamento da farmácia. Diante do exposto pelo comerciante, a Comissão de Políticas Públicas deve encaminhar ao Comando Regional do Corpo de Bombeiros ofício solicitando esclarecimentos sobre o problema.

Texto e fotos: Ana Bittencourt

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