TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Cleusa Weber, presidente da Associação dos Moradores da Vila Severo. A oradora pediu socorro aos vereadores para resolver os problemas da comunidade. “Preciso muito da ajuda de todos os vereadores. Nossas ruas estão com esgoto a céu aberto. Precisamos desentupir nossos bueiros e de canalização para água pluvial”, comentou, acrescentando que os abrigos de ônibus da comunidade estão com problemas e precisando de reparos.

SUBCOMISSÃO DE ÉTICA: No início da sessão ordinária, o presidente da Câmara, vereador Marcelo Zappe Bisogno, indicou os vereadores Anita Costa Beber, Pastor João Chaves e Cezar Gehm como integrantes da subcomissão de Ética que irá apurar a quebra de decoro parlamentar de onze vereadores que protocoloram pedido de formação de CPI relacionada à boate Kiss. “Mesmo sendo atribuição do presidente nomear os integrantes, consultei os cinco vereadores que poderiam compor a Comissão”, destacou. Bisogno explicou que, conforme parecer da Procuradoria Legislativa, somente poderiam participar, da subcomissão, os vereadores Anita Costa Beber, Cezar Gehm, Pastor João Chaves, Manoel Badke e Rogério Ferraz. O vereador Rogério Ferraz não foi indicado por ser suplente do vereador Daniel Diniz, que está na iminência de retorno ao Legislativo. O vereador Manoel Badke, por ser ouvidor na Comissão de Constituição de Justiça, não foi indicado para subcomissão.

Na sequência da sessão, a vereadora Anita declarou que se recusa a participar da subcomissão em qualquer função porque não exercia a vereança à época da formação da CPI. O presidente Bisogno solicitou à vereadora Anita que encaminhe à presidência da Câmara a formalização da posição de não aceitar participar da subcomissão. A partir de então, o documento será enviado para análise da Procuradoria Legislativa.

Proposições aprovadas:

- requerimento, de autoria do vereador Rogério Ferraz e outros 19 vereadores, para formação de Comissão Especial do Projeto de Lei 7971. Além de Ferraz, integram a Comissão os vereadores Pastor João Chaves e Marta Zanella. O projeto, que acresce o Art. 20C, na Lei Orgânica, dispõe que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são essenciais a vida, sendo o seu acesso um direito humano fundamental. Estipula, ainda, que os serviços públicos que tratam o caput deste parágrafo poderão ser organizados e prestados diretamente pelo município ou, quando delegados, preferencialmente, por pessoas jurídicas de direito público ou por sociedade de economia mista sob controle acionário e administrativo do poder público Estadual ou Municipal. Caso o titular opte por uma prestação privada dos serviços mediante concessão está dever ser precedido de consulta popular na forma de plebiscito.

- requerimento, de autoria da vereadora Dra Deili, para formação de Comissão Especial do projeto de lei complementar 7965, que altera a redação do parágrafo 2, artigo 164 da Lei Complementar 092/2012 – Código de Posturas. Integram a Comissão, a vereadora proponente e os vereadores Coronel Vargas e Manoel Badke. Com o projeto, o referido artigo passa a ter a seguinte redação: “Em caso de impossibilidade do disposto no parágrafo anterior, os animais não mais desejados por seus proprietários poderão ser encaminhados a órgão sanitário que providenciará a doação”.

- requerimento, de autoria dos vereadores Paulo Airton Denardin, Sérgio Cechin e Werner Rempel, para formação de Comissão Especial do projeto de lei complementar 7968. O referido projeto prevê a inclusão de Inciso IX ao artigo 41 da Lei Complementar nº 92/2013, com a seguinte redação: “todos os acessos de entradas dos recintos terão placas indicativas da capacidade total de público, em conformidade com Plano de Prevenção de Combate Contra Incêndio, bem como a indicação da ocupação durante o evento, com contagem automatizada e simultânea de pessoas e de fácil visualização”. Integram a Comissão os vereadores Paulo Airton Denardin, Cezar Gehm e Werner Rempel.

- requerimento, de autoria dos vereadores Anita Costa Beber e João Kaus, que solicita formação de Comissão Especial do projeto de Lei Complementar 7969, que altera Código de Posturas. Além de Anita e Joao Kaus, integra a Comissão o vereador Rogério Ferraz. Segundo o projeto, a fiscalização sanitária abrangerá especialmente a higiene e a limpeza das vias públicas, das propriedades particulares e das habitações coletivas, além dos estabelecimentos do setor de produtos alimentícios e do lixo jogado no chão pelo cidadão. Estabelece que será multado todo cidadão que for flagrado jogando qualquer tipo de lixo fora dos equipamentos destinados para este fim nos logradouros públicos do Município. Conforme o projeto, as penalidades previstas nesta Lei serão estabelecidas através de Auto de Infração lavrado contra o infrator.

- projeto de resolução, da Mesa Diretora, que dá nova redação ao parágrafo 2 do art. 5 da Resolução Legislativa 16/09;

- requerimento, do vereador Admar Pozzobom, que solicita envio de Moção de Congratulacoes à Associacao Amigos do Fusca pela realização do 4º Encontro Estadual de Fuscas e derivados de motores a ar;

- requerimento, do vereador Admar Pozzobom, que solicita envio de Moção de Congratulacoes à Associacao Gauderios do Asfalto pela realização do 17º Mercocycle.

Projetos em primeira discussão:

- projeto de lei nº 7954, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, que inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria o Concurso Estadual de Danças Tradicionais Categoria Mirim – FESTMIRIM;

- projeto de lei, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, que inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria o Concurso Estadual de Danças Tradicionais Categoria Veterana e Xiru – FESTXIRU;

Projeto aprovado:

- de autoria do vereador Coronel Vargas, que considera de utilidade pública municipal a Associação do Departamento de Esporte Amador do Riograndense Futebol Clube de Santa Maria.

Resumo dos pronunciamentos

Admar Pozzobom (PSDB) cobrou do Executivo a efetivação de promessas de campanha eleitoral, entre elas, a criação do Centro do Bem-Estar do Animal. Segundo o vereador, há lei disciplinando o Centro do Bem-Estar, mas até agora o Executivo não o colocou em funcionamento.

Sergio Cechin (PP) parabenizou a FADISMA pela comemoração dos dez anos de funcionamento em Santa Maria. O vereador cumprimentou a direção da FADISMA pelo constante sucesso da instituição de ensino superior.

Jorge Trindade (PT) informou que, nesta terça-feira, a presidenta da República, Dilma Roussef, sancionou a lei de “Mais Médicos”, que tem objetivo de reduzir carência de médicos em diferentes regiões do país. O vereador observou que o programa garante o acesso à saúde por parte de milhares de pessoas.

Werner Rempel (PPL) comunicou ter recebido oficio do Museu Ferroviário convidando para mateada em homenagem ao Dia do Ferroviário a ser realizado no dia 26 de outubro, na Gare. O vereador afirmou que voluntários lutam para conquistar área para instalação do Museu para abrigar o acervo da tradição ferroviária.

Anita Costa Beber (PR) expôs preocupação com a situação da Praça dos Bombeiros. Relatou ter sido procurado por vizinhos da Praça, que reclamam da falta de conservação do local, bem como da ausência de policiamento no período da noite. Anita registrou que apresentou projeto, em parceria com o vereador João Kaus,

Rogério Ferraz (PT) disse que mesmo com empenho da Câmara de Vereadores parece que há falta de discussão sobre a situação da saúde no município. “Eu confesso que antes de vir para Câmara tinha ideia que para gestão de saúde não há dinheiro suficiente. Mas quando começa a discutir o tema, fica sabendo que volta dinheiro para Brasilia por falta de gestão então quer dizer que há dinheiro”, ponderou. Questionou por que com toda estrutura de saúde em Santa Maria há debilidade no atendimento na saúde pública. “Onde está o gargalo, o que está acontecendo?”. No espaço de liderança do PT, o vereador falou sobre o modelo de gestão da Unidade de Pronto-Atendimento, declarando que, no final de semana, procurou atendimento para a filha na UPA, mas não havia pediatra. “Por que não funciona a UPA que recebe 500 mil reais do município do por mês”, questionou. O vereador, ao ler trechos de jornais, afirmou que a prefeitura declarou ter aplicado multa a SEFAS por falta de pediatra, porém a própria direção do SEFAS diz que não foi multada. Segundo o vereador, a UPA, deveria disponibilizar, diariamente, seis médicos, distribuídos, entre clínicos gerais e pediatras. Ferraz sugeriu à Comissão de Saúde da Câmara providências para apurar por que a saúde não funciona em Santa Maria. A respeito do Conselho Municipal de Saúde, o vereador reconhecer o empenho e a dedicação dos conselheiros, mas observou que o órgão é apenas pro forme. “Gostaria de ver o Conselho Municipal de Saúde integrado com a Casa do Povo. E isto, pelo menos, eu não notei”, comentou.

Pastor João Chaves (PSDB) Relatou evento realizado sobre Outubro Rosa, com palestras de voluntárias sobre a campanha de prevenção do câncer de mama. Cumprimentou a Igreja do Evangélho Quadrangular de Camobi pela iniciativa. Relatou ainda ter participado de reunião sobre o contrato entre o Husm e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, ocasião em que pode sanar dúvidas. Convidou a todos para a audiência pública a ser realizada nesta quarta-feira, para tratar sobre o assunto.

Manoel Badke (DEM) parabenizou a oradora da Tribuna Livre e representante da Vila Severo e sugeriu ao presidente do Legislativo que encaminhe as reivindicações da comunidade ao prefeito Cezar Schirmer. Relatou ter prestigiado o evento Acampavida, na Universidade Federal de Santa Maria. Registrou as presenças de integrantes do partido Democratas no dia de hoje em Santa Maria. Criticou declarações da presidente Dilma Roussef sobre o leilão do campo de Libra, na Bacia de Campos.

Marta Zanella (PMDB) apresentou considerações sobre política, listando alguns tipos considerados “analfabetos políticos”, que desconhecem o tema e não participam das decisões políticas da nação. Destacou a importância dos partidos políticos para realizar o atendimento dos anseios da população através de instrumentos legais. “Os partidos políticos são essenciais para a democracia”. Ponderou que o que está errado nos partidos políticos é a condução que alguns agentes políticos dão a seus partidos. Defendeu que os “governantes passam, mas os partidos ficam”.

João Carlos Maciel (PMDB) parabenizou o jornal A Razão por ter trazido em manchete na edição de hoje projeto desta Casa Legislativa, de autoria da vereadora Anita Costa Beber e João Kaus, aplicando multas a quem sujar a cidade. Destacou o fato como o reinício para uma cidade chamada “cultura”. Destacou reunião realizada na tarde desta segunda-feira (21) para tratar sobre animais soltos em vias públicas. Relatou visita a região de Arroio Grande, mais especificamente a Santa Brígida, e criticou a falta de atenção das estradas vicinais, por parte de alguns sub-prefeitos. Cobrou atenção ao prefeito e secretário de Obras, Tubias Calil, para dar atendimento a demanda dos moradores de Santa Brígida. Cobrou do prefeito a responsabilidade sobre as estradas dos distritos.

Cezar Gehm (PMDB) comemorou a implantação da Azul Linhas Aéreas, destacando a participação e incentivo da Câmara de Vereadores, prefeitura e outras entidades para concretizar a conquista. Afirmou que a sociedade está contribuindo para o êxito da conquista, pois as pessoas estão usufruindo do serviço. Comentou os índices de passageiros por voo, considerando altamente satisfatório e importante para o desenvolvimento da região. Destacou atividade realizada na manhã de hoje, na Praça Saldanha Marinho, em iniciativa do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Sul – SESC. Trata-se da Mostra Casa da Saúde, desenvolvendo ações com objetivo de melhorar a saúde da população, a partir de dicas e informações relevantes. Enfatizou que a casa-mostra está passando por todo o Rio Grande do Sul. Convidou a população para que visite o espaço. Relatou visita ao prefeito Cezar Schirmer, com a presença de outros vereadores e empresários, quando foi sugerido ao prefeito que a iniciativa do Sesc se desloque para outros pontos da cidade a fim de oportunizar a participação de quem não pode se deslocar até o centro.

Dr. Ovidio (PTB) discorreu sobre a aplicação dos tributos no Estado do Rio Grande do Sul, destacando a porcentagem destinada a cada uma das esferas federal, estadual e municipal. Comentou que os prefeitos não têm retorno tributário para levar adiante iniciativas como o cuidado intensivo com as estradas do município. Defendeu que o estado brasileiro é grande no momento de arrecadar recursos, mas pequeno no momento de efetivar a distribuição dos mesmos. A partir de sua experiência como médico, comentou que o SUS não é atrativo para muitos profissionais de saúde. Reforçou a necessidade de uma “caixa preta” na área da saúde, a fim de acondicionar todas as informações sobre os pacientes. Em comunicação de liderança, reforçou sua “crença” na informatização dos serviços de saúde no município. Sugeriu interligar os dados do Hospital Universitário com os dados do serviço municipal de saúde.

Sandra Rebelato (PP) agradeceu, em seu nome e de sua família, a solidariedade de todos em decorrência do falecimento de seu pai, Lourenço Rebellatto, vereador emérito do Legislativo. Discorreu sobre a dívida dos Estados com a União, destacando que o assunto ganhou o cenário nacional após a campanha pela revisão da dívida firmada pelos Estados com a União nos termos da Lei Federal 946/1997 e do Proes – Programa de Incentivo a Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Financeira Bancária. Destacou que os quatro estados brasileiros mais endividados são, pela ordem, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Comentou que, de acordo com declaração do governador Tarso Genro durante o Seminário “República: os impasses da democracia brasileira”, a projeção é que, até 2027, o Rio Grande do Sul nada mais deverá, inclusive em precatórios.

Dr. Tavores (DEM) relatou visita a Escola Augusto Rusch para reunião com a comunidade da Santa Marta, juntamente com a Brigada Militar. Agradeceu moradores da região e professores da escola, que estão preocupados com a segurança na comunidade da zona Oeste de Santa Maria. Os moradores relataram os mais variados tipos de crime, demonstrando a fragilidade a que o bairro está exposto, como roubos e furtos à luz do dia. Pediu a reativação do Posto da Brigada da Santa Marta, no entanto, foi comunidade que não há a possibilidade nem previsão para que o mesmo volte a funcionar na região. A falta de efetivo e veículos da Brigada Militar seria a razão para a negativa.

Dra. Deili (PTB) fez referência a oradora da Tribuna Livre, representando a Associação dos Moradores da Vila Severo, afirmando que a mesma listou com propriedade todas as dificuldades da comunidade, dificuldades estas que se repetem em outros pontos da cidade. Parabenizou a iniciativa do Sesc pelo projeto que está sendo realizado na Praça Saldanha Marinho. Com a proximidade do Dia de Finados, comentou a situação dos cemitérios da cidade. Comunicou que, por iniciativa de moradores do bairro Campestre Menino Deus, ocorreu limpeza no cemitério daquela localidade. Comentou a proposta dos vereadores João Kaus e Anita Costa Beber sobre a cobrança de multa para quem jogar lixo no chão. Espera que seja implementada a Central de Bem Estar Animal.

Cel. Vargas (PSDB) parabenizou a iniciativa do Sesc, com apoio da Prefeitura e Secretaria de Saúde do município, que está realizando a Mostra da Saúde, na Praça Saldanha Marinho. Comentou que notou presença de estima mais elevada, por parte do prefeito Cezar Schirmer, destacando que é isso que a comunidade necessita. Destacou a necessidade do aumento do efetivo da Brigada Militar, se somando ao pronunciamento do colega Dr. Tavores, que cobrou a necessidade de reativação do posto policial localizado na comunidade da Santa Marta. Convidou a todos para visitarem a iniciativa do Sesc na Praça Saldanha Marinho.

João Carlos Maciel (PMDB) em comunicação de liderança destacou ações positivas desenvolvidas pelo governo municipal, citando como exemplo a implantação do aeroporto civil com voos regulares para a capital. Citou ainda outras conquistas do governo Schirmer, como a construção de loteamentos populares, iluminação da avenida Rio Branco, duplicação da avenida Hélvio Basso e outras conquistas.

Texto: Clarissa Lovatto Barros e Ana Bittencourt
Fotos: Daniela Huberty