TRIBUNA LIVRE: Aglaia Phillbert Pavani, da Associação de Amigos de Santa Maria Judô (projeto Mãos Dadas), destacou que a associação, além de formar atletas, realiza inclusão social, mas não tem qualquer incentivo financeiro. “Não temos nem ônibus para participar do circuito no Rio Grande do Sul”, afirmou, ressaltando que Santa Maria deve investir no judô. “Temos nossa gente aqui, que luta por Santa Maria. Que leva o nome de Santa Maria ao mundo há mais de 20 anos”, enfatizou. Aglaia registrou que atleta Maria Portela, primeira colocada no ranking mundial, é oriunda do projeto Mãos Dadas. “A número um do mundo no ranking foi forjada nos mesmos tatames que esses meninos”, ressaltou.

Participantes do projeto, premiados em várias competições, permaneceram no plenário durante o pronunciamento de Aglaia. Questionou por que o município investe 87 mil reais numa modalidade de esporte, mas não destina recursos ao judô. A equipe de competição do projeto tem sessenta atletas. Por fim, Aglaia solicitou aos vereadores, que conhecem os caminhos legais, elaboração de legislação em favor das adolescentes e jovens participantes do projeto. “Eu só quero dignidade, senhores”, finalizou.

Proposições aprovadas:

- requerimento, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno, criando a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais no âmbito do município de Santa Maria;

- requerimento, de autoria dos vereadores Luiz Carlos Fort e Paulo Airton Denardin, solicitando autorização de viagem à cidade de Porto Alegre, nos dias 30 e 31 de outubro, para cumprir agenda junto ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira; reunião com o diretor da Corsan, Julio Quadros; reunião com o deputado estadual Frederico Antunes; reunião nas Comissões de Educação e de Saúde da Assembleia Legislativa; reunião com o deputado estadual Jurandir Maciel; reunião na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e reunião na Susepe;

- requerimento, de autoria do vereador João Carlos Maciel, solicitando envio de Moção de Congratulações à Cooperativa de Consumo dos Empregados da Viação Férrea do Rio Grande do Sul – COOPFER – pelos 100 anos de fundação;

- requerimento, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, solicitando o envio de Moção de Congratulações à Ótica Santamariense parabenizando pelos 30 anos de atividade completados no dia 10 de outubro;

- requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de Moção de Congratulações à Associação Amigos do Riograndense pela participação da equipe Sub-19 na Copa FGF;
- requerimento, de autoria do vereador Sergio Cechin, solicitando envio de Moção de Congratulações à Fadisma pelos 10 anos de fundação e lançamento do curso de Ciências Contábeis.

Projetos em primeira discussão:

- projeto de lei nº 7952, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort, denominando de Rua Antonio Dias da Silva uma rua localizada no Residencial Brenner, Vila Brenner;

- projeto de lei nº 7961, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, criando e denominando de “Complexo Histórico Cultural Professora Agueda Brazzale Leal”, constituído da Praça Saldanha Marinho e prédios do entorno.

Projetos aprovados:

- projeto de lei nº 7954, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, incluindo no calendário de eventos oficiais do município o Concurso Estadual de Danças Tradicionais Categoria Mirim – FESTMIRIM, e dá outras providências;

- projeto de lei nº 7955, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, incluindo no calendário de eventos oficiais do município o Concurso Tradicional Categoria Veterana e Xiru – FESTXIRU, e dá outras providências. Na discussão dos dois projetos de sua autoria, a vereadora afirmou que Santa Maria tem sido cenário de eventos nacionais, sendo uma cidade relevante para os eventos de tradições gaúchas.

Resumo dos pronunciamentos:

Jorge Trindade (PT) fez relato da audiência pública realizada, na tarde desta quarta-feira, para discutir a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Reiterou a preocupação com a situação dos servidores públicos do HUSM e a convivência de dois regimes de trabalho (CLT e estatutários). Parabenizou aos servidores públicos pelo dia do servidor público, comemorado em 28 de outubro.

Sandra Rebelato (PP) registrou que, pela primeira vez, aconteceu fora de Porto Alegre a Conferência Estadual de Assistência Social com a presença de duas mil pessoas, representantes de mais de 400 municípios. A atividade, que aconteceu nesta semana, em Santa Maria através de iniciativa do Poder Executivo Municipal. Cumprimentou a secretária Margarida Mayer pela coordenação da Conferência. Informou que a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, medida que interfere positivamente na dívida dos Estados com a União. Dessa maneira, há uma redução no valor da dívida do Estado com a União. “Estamos melhorando no sentido de que a dívida tenha diminuído o possível através do projeto da Câmara dos Deputados”. A vereadora reproduziu trecho do pronunciamento da senadora Ana Amélia Lemos, e m que ela agradece a aprovação do projeto que amplia a cobertura dos planos de saúde aos pacientes com câncer. As despesas com remédios de uso oral foram incluídas entre as coberturas obrigatórias de planos de saúde privados.

Cel. Tavores (DEM) pediu providências ao Executivo Municipal para solucionar problemas de trânsito em Santa Maria. Pediu estudo de viabilidade para colocação de sinaleiras em pontos críticos, como por exemplo, na Rua Silva Jardim e Rua Ernesto Becker com a Avenida Borges de Medeiros, local de travessia de escolares. Ainda na Visconde de Pelotas com a Silva Jardim, ao lado de um supermercado, onde circulam crianças de uma escola próxima. O vereador também chamou atenção para o cruzamento da Cel. Niederauerer com a Barão do Trinfo, na Praça dos Bombeiros, onde existe uma ponto final de ônibus da linha UFSM-Bombeiros. Também a entrada da Vila São João, na faixa 287.

Dra. Deili (PTB) Discorreu sobre o trabalho realizado pela professora Aglaia Pavani, destacando o mérito das ações sociais obtidas através da prática esportiva, que dá condições para tirar crianças e adolescentes de situações de vulnerabilidade social. Comentou que muitos projetos semelhantes são executados no município, apesar de sua pouca visibilidade. Afirmou que iniciativas como a da professora Aglaia precisam de socorro para que tenham condições de existir.

Cel. Vargas (PSDB) parabenizou a atitude da professora Aglaia Pavani pelo seu pronunciamento na Tribuna Livre durante a sessão plenária desta quinta-feira. Pediu ao secretário de Esporte, Paniz Junior, que ouça o pedido de socorro da professora Aglaia. Vargas afirma ter certeza de que o secretário irá se sensibilizar para atender as demandas do projeto Mãos Dadas. Em reunião com o comando do 1º Regimento da Brigada Militar, discutiu novo edital para efetivo da BM. Sugeriu que o Poder Legislativo providencie documentação solicitando ao Governo do Estado e Secretaria de Segurança para contemplar Santa Maria com mais soldados.

Werner Rempel (PPL) Comentou artigo do professor da universidade de São Paulo, Ildo Sauer, que foi diretor de Energia e Gás da Petrobrás durante o governo Lula. No artigo, publicado antes do leilão de Libras, o autor afirma que os chineses vão lucrar muito e ainda garantir suprimento seguro de petróleo. Afirma ainda que o governo federal olha para a questão do petróleo como um produto, não há precedentes na história da humanidade de que petróleo já descoberto tenha sido leiloado. Nem sequer a Petrobrás sabe quanto petróleo há no Pré-Sal. É fundamental saber o que se tem para em cima disso fazer o plano de exploração do petróleo. “Com a certeza de quanto temos, nós estabelecemos o ritmo de produção”, destacou. Em comunicação de liderança, o vereador comenta que considera absurdo o leilão da Petrobrás. “Em todos os aspectos, é muito ruim o que aconteceu para o Brasil. Essa questão precisa ser mais debatida e não houve debate nacional para ela”, afirmou. Destacou que o brasileiro precisa construir conjuntamente o seu futuro para decidir questões como essa.

Marcelo Bisogno (PDT) trouxe à tona o tema da instalação da KMW em Santa Maria. Relatou reunião em Porto Alegre, junto ao Badesul, com a presença do deputado estadual, Valdeci Oliveira e do vereador Luciano Guerra, para tratar da liberação ambiental em Santa Maria. Na ocasião, há cerca de dois meses, os parlamentares foram comunicados ser prioridade do governo do Estado a instalação da indústria no município. No entanto, circula a informação de que Santa Maria não tem a liberação, devendo necessitar mais seis meses para a questão ser definida. Demonstrou preocupação com o impasse instalado em relação à vinda da indústria. Enfatizou que muitos estão empenhados para que a KMW saia do papel, destacando a atuação do prefeito Cezar Schirmer, que constantemente está cobrando solução para o problema. Relatou reunião com a coordenadora regional de Saúde, Ilse Melo, para tratar sobre problemas da saúde no município. Em relação ao assunto tratado na Tribuna Livre, comentou que é preciso dar conhecimento sobre os critérios para destinação de recursos aos projetos esportivos no município.

Rogério Ferraz (PT) em relação à Fepam, comentou entrevista concedida pelo diretor da entidade assumindo falha, no entanto, o mesmo afirma que o problema também teria ocorrido em decorrência de falta de documentação em tempo hábil. Fez referência a matéria publicada na imprensa noticiando que o Tribunal de Contas gaúcho encontrou irregularidades em licitação e contrato do lixo em Santa Maria, com a empresa Revita. Ainda de acordo com a matéria, o Ministério Público de contas pede a devolução de 4 milhões de reais por parte do governo municipal. Comenta que, em São Gabriel, a referida empresa já havia dado noção de sua atuação em relação ao saneamento naquele município. Afirma que em São Gabriel foi criada uma situação de emergência para que o saneamento do município fosse passado, por decreto, à empresa Revita. Comenta que o modus operandi da referida empresa existe no país inteiro, citando como exemplo, fatos ocorridos no município de Parobé. Em Teresina, no Piauí, relatou caso ocorrido com a Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos (CRVR), que opera no Rio Grande do Sul. Em comunicação de liderança, o vereador criticou a falta de licitação em algumas situações em diferentes municípios, quando a Revita é contratada de forma emergencial. Defendeu que a Casa Legislativa tem o dever de conhecer a situação de multa por parte do Ministério Público de Contas, em relação à empresa Revita. Rogério Ferraz pretende obter, por parte do Poder Executivo, para questões como qual é a situação atual do contrato, volume de lixo coletado, como é feita a fiscalização do aterro sanitário do município, cópia do contrato vigente do serviço de coleta de lixo em Santa Maria, entre outras indagações.

João Carlos Maciel (liderança do PMDB) Em espaço de liderança e em relação à manifestação do vereador Rogério Ferraz, Maciel comentou que o ex-prefeito Valdeci Oliveira teve condenação, já em instância final, suas contas no município, incluindo a questão do lixo. No entanto, segundo o vereador, o prefeito Schirmer ainda não teria passado por condenação. Defende que o Tribunal de Contas apenas emitiu parecer sobre a questão da Revita. Afirma que foi feita licitação, onde todas as empresas participaram e todo o encaminhamento da licitação para a empresa Revita foi feito regularmente, com ampla divulgação. Afirma estranhar o julgamento de um relatório que ainda é opinativo. Comunica ter consultado a procuradora do município, Anny Desconzy, todo o contrato foi feito dentro da regularidade. “Algumas coisas não procedem de algumas informações dadas de forma errônea, inclusive da própria imprensa”.
Werner Rempel (liderança da oposição) afirma pensar que o vereador Rogério Ferraz não fez acusação ao prefeito municipal, inclusive admite ter informações insipientes sobre o tema, apenas citando o que foi veiculado pela imprensa local. Por ser uma pessoa ligada ao saneamento, tem conhecimento do cenário em todo o Estado. Comenta que, em seu trabalho como vereador, Rogério Ferraz apenas se posicionou como agente legislador. Em relação às contas do ex-prefeito Valdeci Oliveira, Rempel discorreu sobre seu conhecimento a situação do lixão durante o governo em que atuou como vice-prefeito, na gestão de Valdeci Oliveira. A situação do lixão, à época, era insustentável, sob o ponto de vista ambiental. Na ocasião, foi sugerido à administração municipal que fizesse o encaminhamento do lixo ao município de Capão do Leão, o que seria inviável. Relatou que, quando os auditores vieram visitar o lixão, os mesmos analisaram o local como quem analisa um prédio, inclusive um engenheiro afirmou não existir mais do que três engenheiros especialistas na situação como lixo, em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Trouxe como exemplo a questão da boate Kiss, afirmando que a prefeitura não poderia ter mais fiscais, pois ultrapassa o índice de pessoal permitido pelo Tribunal de Contas. “Ou seja, exige-se que o prefeito faça, mas ele não pode fazer”, comentou.

João Carlos Maciel (PMDB) em relação à questão do pré-sal, comenta que ouviu várias opiniões, mas nenhuma delas tão coerente como a explanação do vereador Werner Rempel, realizada na tribuna. Sobre a duplicação das rodovias de Santa Maria, comenta que os engarrafamentos ocorrem em qualquer dia da semana. Acredita que no passado, se tivessem sido construídos viadutos, atualmente a situação não teria essa gravidade. Cobrou a inexistência de passagens de níveis, viadutos e “braços” necessários teriam amenizado a situação atual, que considera caótica. Comentou sobre a situação do trevo da Euclides da Cunha, conhecido como Trevo do Fórum, onde, segundo o vereador, deveria existir um viaduto para desafogar o trânsito.

Cezar Gehm (PMDB) comentou sobre a instalação da KMW em Santa Maria, quando atuava como secretário de Desenvolvimento Econômico do município, em 2010, ocasião em que iniciaram as tratativas para a instalação da empresa. Comentou sobre as potencialidades a serem conquistadas pelo município quando a KMW chegar, citando, por exemplo, que todos os engenheiros contratados farão cursos na Alemanha e terão algumas exigências, como a obrigatoriedade de falar inglês e alemão. Avaliou a geração de impostos que a mesma irá retornar para o município, além dos ganhos em tecnologia e novos contatos comerciais. Relatou que como secretário de município, acompanhou o processo onde a empresa atende a todos os requisitos para sua normal instalação. Definiu como um desestímulo a novos projetos e iniciativas no Rio Grande do Sul, significando um retardo às novas tecnologias. Conclamou a todos os órgãos públicos competentes agilidade com as coisas públicas.

João Kaus (PMDB) discorreu sobre o projeto que pretende multar quem jogar lixo em vias públicas, de sua autoria e da vereadora Anita Costa Beber. Comentou que o projeto não visa somente multar financeiramente, mas aplicar medidas educativas e de conscientização. Afirma que a sociedade espera posição dos parlamentares, por isso iniciativa de projetos que visem preservar a cidade e promover qualidade de vida da população. Sobre o leilão de Libras, definiu como irresponsabilidade do governo federal em vender bens públicos, com fins eleitoreiros.

Texto: Clarissa Lovatto Barros e Ana Bittencourt
Fotos: Ana Bittencourt