Em ato solene realizado na manhã desta terça-feira (29) no gabinete da Presidência, a Câmara de Vereadores formalizou a rescisão consensual do contrato firmado com a empresa Engeporto Projetos e Construções Ltda. Participaram da atividade o presidente da Câmara, vereador Marcelo Zappe Bisogno; o procurador jurídico, Vitor Hugo do Amaral Ferreira e a representante da Engeporto, Stefane Muller.

Em 27 de dezembro de 2011, o Legislativo assinou ordem de serviço para que a empresa iniciasse a construção da obra em janeiro de 2012. O atraso na conclusão da obra foi fator determinante para o término do contrato. A rescisão prevê multa de R$ 268.133,90, proporcional aos dez dias de paralisação injustificada na construção. Além da multa, há a sanção de rompimento total do contrato e o comprometimento da empresa em liberar a obra, deixando livre de qualquer ônus e materiais no seu interior até o próximo dia 12. A partir de agora, a Câmara de Vereadores inicia os procedimentos para viabilizar nova licitação e, posteriormente, a construção do novo prédio do Legislativo.

OBRA - O contrato assinado no final de 2011 previa a construção do novo prédio, com 3.700 metros quadrados, divididos em cinco pavimentos e abrigando 24 gabinetes, os quais ficariam distribuídos entre o segundo, o terceiro e o quarto andar. Em cada andar, estava previsto um gabinete projetado para pessoas portadoras de necessidades especiais. A concepção geral do novo prédio foi pensada levando-se em conta a questão de acessibilidade e, ainda, aspectos como mobilidade e sustentabilidade.

Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Ana Bittencourt