VLibras (9)
Sessão Plenária Ordinária, 29 de outubro de 2013.
- 30/10/2013
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TRIBUNA LIVRE: Ocupou o espaço o coordenador da Arquidiocese de Santa Maria, Orador Sérgio Derli Menezes Helmuth, para tratar sobre 30 anos da Pastoral da Criança no Brasil e 28 anos na Arquidiocese de Santa Maria. O orador discorreu sobre a trajetória da Pastoral da Criança no Brasil e em Santa Maria, atuando na Paróquia Basílica Nossa Senhora da Medianeira. A Pastoral iniciou no Paraná, a partir de famílias que trabalhavam nas lavouras de cana de açúcar. Atualmente, o trabalho desenvolvido se consolidou como organização não governamental, a nível mundial, para trabalhar com ações básicas de saúde, nutrição, educação e cidadania na promoção do desenvolvimento integral infantil.
DANIEL DINIZ – Antes de iniciar a sessão, o presidente do Legislativo, Marcelo Zappe Bisogno, registrou o retorno do vereador Daniel Diniz, que reassume seu lugar na Câmara de Vereadores após um período afastado para tratamento de saúde. O presidente também fez a leitura de uma carta do vereador Rogério Ferraz, o parlamentar, que assumiu como suplente durante a ausência de Diniz. Na despedida, Ferraz agradeceu a recepção dos colegas vereadores e servidores da Casa, além de apontar pontos em que se dedicou durante o período, além de mencionar projeto sobre saneamento, de sua autoria, que deixou e segue em tramitação no Poder Legislativo.
COMISSÃO ESPECIAL – A Comissão Especial do projeto de Lei Complementar nº 7969, que altera o Código de Posturas do município, para tratar sobre a fiscalização sanitária, abrangendo especialmente a higiene e limpeza das vias públicas, propriedades particulares e habitações coletivas, além dos estabelecimentos do setor de produtos alimentícios e lixo jogado no chão pelo cidadão, ficou assim formada: vereador João Kaus (presidente), Anita Costa Beber (vice-presidente) e Daniel Diniz (relator).
Resumo dos Pronunciamentos:
Paulo Airton Denardin (liderança do PP) fez referência a Rodolfino Dorneles Viana Neto, presente na sessão, fundador, juntamente com outros pais, da Associação Ah Muleke!. Viana Neto trouxe sugestões aos vereadores, que resultou em alterações no Código de Posturas do município e a formação de Comissão integrada pelos vereadores Cezar Gehm (vice-presidente), Paulo Airton Denardin (presidente) e Werner Rempel (relator). A associação tem como fim específico o desenvolvimento de ações sociais como cuidados a deficientes e idosos, com animais de rua e realização de oficinas de música. A Comissão Especial do projeto de lei complementar 7968 prevê a inclusão de Inciso IX ao artigo 41 da Lei Complementar nº 92/2013, a fim de afixar placas indicativas com a capacidade total de público em todos os acessos de entrada dos recintos públicos, incluindo a indicação da ocupação durante o evento, com contagem automatizada e simultânea de pessoas, em local de fácil visualização. Denardin defende o projeto como um avanço nas leis de prevenção.
Dr. Ovidio (PTB) tratou sobre a eletrificação rural e cuidados com a rede. Comentou que após temporal localizado na região de Santa Flora, ocorreu a morte de animais, devido a queda de eletrificação rural. De acordo com o vereador, a situação é recorrente devido ao precário estado de conservação de alguns postes. O vereador enviou requerimento à AES Sul solicitando providências. Dr. Ovidio comenta que a concessionária faz indenização pela morte de animais, no entanto, no caso da morte de alguma pessoa, o problema é maior.
Werner Rempel (PPL) o vereador também fez críticas a AES Sul, após receber denúncias de moradores da Vila Pérsio Reis, que também foi notícia no jornal Diário de Santa Maria, no dia 10 de outubro. A referida matéria mostra a queda de um poste na Rua Mãe Ondina, no Itararé. De acordo com a publicação e também com moradores da comunidade, vários postes estão em situação de risco, podendo cair a qualquer momento. Rempel cobrou agilidade da concessionária, deixando de lado seu cronograma e atendendo o que é mais urgente.
Jorge Trindade (PT) fez saudação ao vereador Daniel Diniz, que restabelecido retorna à Câmara de Vereadores. Relatou ação do governador Tarso Genro e do secretário Fabiano Pereira, na cidade de Lajeado, quando visitaram entidade que atende crianças e adolescentes. Enfatizou as políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado. O vereador destacou os investimentos aplicados na área de atendimento à crianças e adolescentes.
Cel. Tavores (DEM) convocou os colegas parlamentares e a população de Santa Maria a participar da Romaria da Medianeira, no dia 10 de novembro. Destacou que Santa Maria teve um ano difícil com tantas perdas, por isso a importância de reafirmar a fé. Relatou atividades realizadas pela Trezena Móvel, no último final de semana e lembrou as próximas datas, com realização de atividades em diferentes locais da cidade. Ao finalizar, destacou conselhos do arcebispo Dom Helio Rubert, como falar bem do próximo e rezarmos pelas vocações.
Luis Carlos Fort (PT) comunicou visita recebida de um grupo de jovens com idades entre doze a dezesseis anos, moradores do bairro Salgado Filho, Vila Kennedy, Nossa Senhora do Trabalho e Vila Brasília, solicitando espaço para a prática do skate. O vereador diz que os adolescentes não querem praticar o esporte na rua para não perturbar os vizinhos. Fort ponderou que os investimentos públicos em esporte são importantes para tirar as crianças das ruas, através da prática esportiva saudável. Em contato com o deputado federal Paulo Pimenta, teve conhecimento que será colocado à disposição do município o valor de 250 mil reais, em emendas parlamentares. O valor seria para reforma na praça Estado de Israel, com previsão de instalação de uma pista de skate. De acordo com o vereador, o deputado Paulo Pimenta vai comunicar a prefeitura municipal sobre a destinação da verba para que a mesma execute o projeto. Fort se comprometeu a agilizar a aplicação dos recursos junto ao secretário municipal de Esportes, “para que não aconteça como a verba do Guarany Atlântico, que está parada há dois anos”, enfatizou.
Cezar Gehm (PMDB) cumprimentou o vereador Daniel Diniz, pelo seu retorno. Discorreu sobre a instalação da KMW, relatando reunião com o engenheiro Alexandre, quando buscou informações sobre o andamento da situação. Foi comunicado que a licença provisória já está autorizada e informa que o projeto é viável para a cidade. O vereador criticou que esta informação de viabilidade tenha demorado quatorze meses para ser comunicada. Comentou ainda a necessidade da segunda fase, que contempla a Licença de instalação, autorizando a empresa a iniciar as obras. A terceira fase é a Licença de Operação, que dá direito a empresa de entrar em operação. Ponderou que a primeira fase demorou 14 meses, questionando quanto tempo discorrerá para iniciar a segunda fase. Informou que na próxima quinta-feira o diretor geral da KMW no Brasil estará na Alemanha, tentando justificar perante os acionistas da quarta maior empresa de material bélico do mundo, sobre os impasses junto à Fepam. Gehm afirma que esta data será um passo definitivo para a instalação da KMW em Santa Maria, ponderando que a Fepam precisa urgentemente rever seus conceitos, a fim de não gerar atrasos em liberações para investimentos futuros no Estado do Rio Grande do Sul.
Anita Costa Beber (PR) compartilhou com os vereadores alguns avanços sobre a questão da iluminação pública no canteiro central da ERS 509, faixa velha de Camobi. Relatou reunião junto ao prefeito Cezar Schirmer, que se comprometeu a providenciar junto ao governo do Estado a conquista de recursos para este fim. A vereadora destacou que recebeu um pedido do Daer para elaboração de projeto de iluminação naquela rodovia. Anita se manifestou satisfeita com a receptividade do Poder Executivo para tratar sobre esta questão. Discorreu sobre a repercussão de projeto de sua autoria, que prevê a proibição da circulação de cães e seus condutores nas praças públicas que possuem pracinhas de brinquedos. Enfatizou que o projeto será aplicado somente nestes locais, pois ele tem a preocupação com a saúde das crianças. Anita Costa Beber se diz surpresa com a repercussão do projeto, visto que algumas pessoas o estariam criticando. Em espaço de liderança, a vereadora respondeu e-mail recebido, de autoria de um estudante, que apontou algumas críticas sobre a atuação da vereadora. Anita defendeu que sua maior preocupação é a saúde das crianças. Enfatizou que pracinha de brinquedo é para crianças e não para animais.
João Kaus (PMDB) ao iniciar seu pronunciamento, desejou bom retorno ao vereador Daniel Diniz. Relatou ter passado pela Avenida Helvio Basso e se diz satisfeito que a mesma está novamente interrompida, sinal de que os trabalhos estão sendo retomados naquele local. Enfatizou que toda a Casa Legislativa defendeu o retorno das obras no local. Kaus comentou que, no meio do caminho, “alguém está querendo ser padrinho de um filho já feito e já batizado”. Em comunicação de liderança, afirmou que os vereadores fizeram seu papel de cobrar, mas é preciso entender que a burocracia impera, mas ela é corrompida pela corrupção. Defendeu que o valor solicitado pela empresa em aditivo é alto, mas a decisão foi do Banco Mundial, que é credor da obra. No entanto, a liberação deste aditivo foi feito com profunda análise do Poder Executivo, a fim de evitar problemas de apontamentos futuros. João Kaus comentou ainda manchete em jornal local, sobre o fato da Fepam ter admitido a demora no processo de licenças para a KMW, definindo o fato como uma “confissão de culpa”. Defendeu que a única empresa de grande porte dos últimos anos com destino em Santa Maria foi esquecida pela Fepam. Criticou o fato de em meses não ter sido concedida uma licença primária. E agora, aparecem várias pessoas para “agilizar” a liberação. Defendeu que o Estado “esqueceu” a instalação da KMW e a sociedade não pode perder por “jogada política”.
Marcelo Zappe Bisogno (presidente) comentou os temas abordados pelo vereador João Kaus, defendendo que eles necessitam clareza. Informou que a presidência da Câmara foi chamada por moradores, comerciantes e associações de bairros da Zona Sul, que necessitam da obra concluída na Avenida Helvio Basso. Relatou que, em visita ao local, juntamente com o vereador Daniel Diniz, constatou que havia apenas uma máquina trabalhando. Lembrou que a fiscalização é parte do trabalho do vereador, tendo realizado audiência pública com a presença de técnicos e do secretário Tubias Calil, para tratar sobre as obras na Avenida Helvio Basso. Na ocasião, o secretário de Obras garantiu que as obras não seriam paradas e a avenida seria entregue no mês de setembro. Comentou que o prefeito municipal não teve conhecimento da audiência realizada na Câmara, tampouco soube sobre o comprometimento do secretário Tubias Calil. Bisogno afirmou que, desde a audiência pública até hoje, não teve mais resposta do secretário Tubias em relação à esta obra. Defendeu que este é um grande projeto do governo Schirmer, mas que em sua execução ocorreram inúmeros ruídos que não foram fidedignos à obra e ao prefeito. Relatou ter mais de 250 requerimentos encaminhados a Secretaria de Obras, todos eles sem solução. Bisogno lembrou o empenho de vereadores da Casa, junto ao Badesul, solicitando informações oficiais sobre o atraso na liberação da KMW em Santa Maria. Considerou inadmissível uma liberação demorar tanto tempo para ser concedida. “A Fepam deixou a desejar para Santa Maria, está devendo pra cidade”, definiu. Cobrou mais responsabilidade de todos os envolvidos nos processos que pretendem gerar desenvolvimento para o município.
Daniel Diniz (PT) ocupou a tribuna para agradecer a receptividade dos colegas vereadores, em seu retorno. Também registrou e agradeceu as manifestações de carinho e apoio durante os 51 dias em que esteve afastado de suas atividades legislativas. Diniz agradeceu também aos familiares, alguns presentes na sessão, pelos cuidados e suporte durante sua enfermidade. Agradeceu ainda aos assessores, companheiros de partido e eleitores. Diniz fez agradecimento especial ao prefeito e sua esposa, Fátima, também ao vice-prefeito, pelo apoio. Os funcionários da Câmara de Vereadores também foram lembrados pelo vereador. Agradeceu o colega e médico Werner Rempel, por ter intercedido durante sua enfermidade. Por fim, agradeceu a imprensa local e a equipe médica do Hospital de Caridade Astrogildo de Azevedo, nas pessoas do Dr. Glauco e Dr. Everton, que lhe prestaram atendimento irrestrito. Comunicou que estará tomando medidas cabíveis em relação aos profissionais de saúde que lhe atenderam e não foram capazes de diagnosticar seu problema com exatidão. Defendeu ter consciência que Deus está lhe dando nova oportunidade, a partir de sua recuperação e informou que está agregando a defesa dos temas ligados à saúde no município. Se comprometeu a fiscalizar e cobrar a qualidade de serviços essenciais no município.
Manoel Badke (DEM) deu boas vindas ao vereador Daniel Diniz e manifestou preocupação com assuntos ligados a saúde no município, mais especificamente em relação aos planos de saúde. Alertou que está na hora do prefeito municipal rever esta questão. Diz ter conhecimento da existência de uma comissão, na Poder Executivo, para entrar em contato com o IPE. Relatou telefonema realizado com o presidente do Conselho Deliberativo do IPE, Sr. Maciel, que teria sido categórico em relação ao impasse existente. Informou que o conselho está pronto para aprovar, desde que o presidente do órgão atenda as necessidades urgentes e as reivindicações para a parte operacional. Sugeriu a necessidade de uma audiência para tratar sobre o convênio com o IPE. Defendeu que a Câmara aprovou, em tempo recorde, uma lei que viabiliza, agora compete aos órgãos competentes sua integralização. Informou que foi aprovado, ontem, no Conselho Universitário da UFSM, por unanimidade, a estação de tratamento de resíduos de esgoto dentro do campus da universidade. Fez agradecimento aos envolvidos para que a estação fosse viabilizada, oferecendo o tratamento de mais de 84 quilômetros de esgoto na região Leste, em Camobi. Manoel Badke relatou ter recebido contato da Associação dos Apicultores de Santa Maria - Apismar, para tratar sobre o recolhimento de abelhas. O vereador fez a leitura de uma nota de esclarecimento, por parte da entidade. O documento relata que o convênio entre a Apismar e a prefeitura municipal expirou na data de dezembro de 2012, na ação para captura de enxames de abelha na área urbana, chamado SOS Abelhas. O documento informa ainda que a Apismar é uma entidade particular, sem fins lucrativos, sem funcionários, apenas reunindo apicultores amadores e simpatizantes. A partir da nota de esclarecimento da Apismar, Manoel Badke defende que a Câmara precisa sensibilizar o Poder Executivo para retomada do convênio. Em espaço de liderança, o vereador discorreu sobre a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, que está atuando sobre temas relevantes como chipagem de animais, Central de Controle de Bem Estar Animal, programas de vacinação e castração, entre outros.
Proposições aprovadas:
- requerimento, de autoria da Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente, encaminhado pelos vereadores Luis Carlos Fort e Manoel Badke, solicitando autorização de viagem a cidade de Porto Alegre, no dia 6 de novembro, para participar de Audiência Pública sobre Plano Estadual de Resíduos Sólidos;
- requerimento, de autoria dos vereadores Admar Pozzobom e Sérgio Cechin, solicitando autorização de viagem a cidade de Curitiba, no Paraná, para cumprir agenda, com saída no dia 5 de novembro e retorno no dia 8 de novembro, com utilização de carro oficial. Na pauta, agenda na ALL, audiência na Prefeitura de Curitiba, Câmara de Vereadores e Instituto de Planejamento Urbano, entre outros;
- requerimento, de autoria do vereador Jorge Trindade, solicitando autorização de viagem a cidade de Porto Alegre, nos dias 30 e 31 de outubro. Na agenda, agenda na Secretaria de Justiça, para tratar sobre assuntos de interesse da Apae, além de audiência junto à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, para tratar sobre políticas públicas para educação, entre outras;
- requerimento, de autoria do vereador Manoel Badke, solicitando autorização de viagem e dispensa das atividades legislativas no dia 05 de novembro para tratar de assuntos particulares, sem ônus para a Casa Legislativa.
Projetos aprovados:
- projeto de lei, de autoria do vereador Luis Carlos Fort, denominando de Rua Antônio Dias da Silva uma rua localizada no Residencial Brenner, Vila Brenner;
- projeto de lei, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, criando e denominando de “Complexo Histórico e Cultural Professora Agueda Brazzale Leal”, constituído da Praça Saldanha Marinho e alguns prédio do entorno. Na discussão, a vereadora destacou o projeto como uma homenagem à professora Agueda, que completaria 100 anos no próximo dia 8 de novembro.
Texto: Ana Bittencourt
Fotos: Cristian Cunha
DANIEL DINIZ – Antes de iniciar a sessão, o presidente do Legislativo, Marcelo Zappe Bisogno, registrou o retorno do vereador Daniel Diniz, que reassume seu lugar na Câmara de Vereadores após um período afastado para tratamento de saúde. O presidente também fez a leitura de uma carta do vereador Rogério Ferraz, o parlamentar, que assumiu como suplente durante a ausência de Diniz. Na despedida, Ferraz agradeceu a recepção dos colegas vereadores e servidores da Casa, além de apontar pontos em que se dedicou durante o período, além de mencionar projeto sobre saneamento, de sua autoria, que deixou e segue em tramitação no Poder Legislativo.
COMISSÃO ESPECIAL – A Comissão Especial do projeto de Lei Complementar nº 7969, que altera o Código de Posturas do município, para tratar sobre a fiscalização sanitária, abrangendo especialmente a higiene e limpeza das vias públicas, propriedades particulares e habitações coletivas, além dos estabelecimentos do setor de produtos alimentícios e lixo jogado no chão pelo cidadão, ficou assim formada: vereador João Kaus (presidente), Anita Costa Beber (vice-presidente) e Daniel Diniz (relator).
Resumo dos Pronunciamentos:
Paulo Airton Denardin (liderança do PP) fez referência a Rodolfino Dorneles Viana Neto, presente na sessão, fundador, juntamente com outros pais, da Associação Ah Muleke!. Viana Neto trouxe sugestões aos vereadores, que resultou em alterações no Código de Posturas do município e a formação de Comissão integrada pelos vereadores Cezar Gehm (vice-presidente), Paulo Airton Denardin (presidente) e Werner Rempel (relator). A associação tem como fim específico o desenvolvimento de ações sociais como cuidados a deficientes e idosos, com animais de rua e realização de oficinas de música. A Comissão Especial do projeto de lei complementar 7968 prevê a inclusão de Inciso IX ao artigo 41 da Lei Complementar nº 92/2013, a fim de afixar placas indicativas com a capacidade total de público em todos os acessos de entrada dos recintos públicos, incluindo a indicação da ocupação durante o evento, com contagem automatizada e simultânea de pessoas, em local de fácil visualização. Denardin defende o projeto como um avanço nas leis de prevenção.
Dr. Ovidio (PTB) tratou sobre a eletrificação rural e cuidados com a rede. Comentou que após temporal localizado na região de Santa Flora, ocorreu a morte de animais, devido a queda de eletrificação rural. De acordo com o vereador, a situação é recorrente devido ao precário estado de conservação de alguns postes. O vereador enviou requerimento à AES Sul solicitando providências. Dr. Ovidio comenta que a concessionária faz indenização pela morte de animais, no entanto, no caso da morte de alguma pessoa, o problema é maior.
Werner Rempel (PPL) o vereador também fez críticas a AES Sul, após receber denúncias de moradores da Vila Pérsio Reis, que também foi notícia no jornal Diário de Santa Maria, no dia 10 de outubro. A referida matéria mostra a queda de um poste na Rua Mãe Ondina, no Itararé. De acordo com a publicação e também com moradores da comunidade, vários postes estão em situação de risco, podendo cair a qualquer momento. Rempel cobrou agilidade da concessionária, deixando de lado seu cronograma e atendendo o que é mais urgente.
Jorge Trindade (PT) fez saudação ao vereador Daniel Diniz, que restabelecido retorna à Câmara de Vereadores. Relatou ação do governador Tarso Genro e do secretário Fabiano Pereira, na cidade de Lajeado, quando visitaram entidade que atende crianças e adolescentes. Enfatizou as políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado. O vereador destacou os investimentos aplicados na área de atendimento à crianças e adolescentes.
Cel. Tavores (DEM) convocou os colegas parlamentares e a população de Santa Maria a participar da Romaria da Medianeira, no dia 10 de novembro. Destacou que Santa Maria teve um ano difícil com tantas perdas, por isso a importância de reafirmar a fé. Relatou atividades realizadas pela Trezena Móvel, no último final de semana e lembrou as próximas datas, com realização de atividades em diferentes locais da cidade. Ao finalizar, destacou conselhos do arcebispo Dom Helio Rubert, como falar bem do próximo e rezarmos pelas vocações.
Luis Carlos Fort (PT) comunicou visita recebida de um grupo de jovens com idades entre doze a dezesseis anos, moradores do bairro Salgado Filho, Vila Kennedy, Nossa Senhora do Trabalho e Vila Brasília, solicitando espaço para a prática do skate. O vereador diz que os adolescentes não querem praticar o esporte na rua para não perturbar os vizinhos. Fort ponderou que os investimentos públicos em esporte são importantes para tirar as crianças das ruas, através da prática esportiva saudável. Em contato com o deputado federal Paulo Pimenta, teve conhecimento que será colocado à disposição do município o valor de 250 mil reais, em emendas parlamentares. O valor seria para reforma na praça Estado de Israel, com previsão de instalação de uma pista de skate. De acordo com o vereador, o deputado Paulo Pimenta vai comunicar a prefeitura municipal sobre a destinação da verba para que a mesma execute o projeto. Fort se comprometeu a agilizar a aplicação dos recursos junto ao secretário municipal de Esportes, “para que não aconteça como a verba do Guarany Atlântico, que está parada há dois anos”, enfatizou.
Cezar Gehm (PMDB) cumprimentou o vereador Daniel Diniz, pelo seu retorno. Discorreu sobre a instalação da KMW, relatando reunião com o engenheiro Alexandre, quando buscou informações sobre o andamento da situação. Foi comunicado que a licença provisória já está autorizada e informa que o projeto é viável para a cidade. O vereador criticou que esta informação de viabilidade tenha demorado quatorze meses para ser comunicada. Comentou ainda a necessidade da segunda fase, que contempla a Licença de instalação, autorizando a empresa a iniciar as obras. A terceira fase é a Licença de Operação, que dá direito a empresa de entrar em operação. Ponderou que a primeira fase demorou 14 meses, questionando quanto tempo discorrerá para iniciar a segunda fase. Informou que na próxima quinta-feira o diretor geral da KMW no Brasil estará na Alemanha, tentando justificar perante os acionistas da quarta maior empresa de material bélico do mundo, sobre os impasses junto à Fepam. Gehm afirma que esta data será um passo definitivo para a instalação da KMW em Santa Maria, ponderando que a Fepam precisa urgentemente rever seus conceitos, a fim de não gerar atrasos em liberações para investimentos futuros no Estado do Rio Grande do Sul.
Anita Costa Beber (PR) compartilhou com os vereadores alguns avanços sobre a questão da iluminação pública no canteiro central da ERS 509, faixa velha de Camobi. Relatou reunião junto ao prefeito Cezar Schirmer, que se comprometeu a providenciar junto ao governo do Estado a conquista de recursos para este fim. A vereadora destacou que recebeu um pedido do Daer para elaboração de projeto de iluminação naquela rodovia. Anita se manifestou satisfeita com a receptividade do Poder Executivo para tratar sobre esta questão. Discorreu sobre a repercussão de projeto de sua autoria, que prevê a proibição da circulação de cães e seus condutores nas praças públicas que possuem pracinhas de brinquedos. Enfatizou que o projeto será aplicado somente nestes locais, pois ele tem a preocupação com a saúde das crianças. Anita Costa Beber se diz surpresa com a repercussão do projeto, visto que algumas pessoas o estariam criticando. Em espaço de liderança, a vereadora respondeu e-mail recebido, de autoria de um estudante, que apontou algumas críticas sobre a atuação da vereadora. Anita defendeu que sua maior preocupação é a saúde das crianças. Enfatizou que pracinha de brinquedo é para crianças e não para animais.
João Kaus (PMDB) ao iniciar seu pronunciamento, desejou bom retorno ao vereador Daniel Diniz. Relatou ter passado pela Avenida Helvio Basso e se diz satisfeito que a mesma está novamente interrompida, sinal de que os trabalhos estão sendo retomados naquele local. Enfatizou que toda a Casa Legislativa defendeu o retorno das obras no local. Kaus comentou que, no meio do caminho, “alguém está querendo ser padrinho de um filho já feito e já batizado”. Em comunicação de liderança, afirmou que os vereadores fizeram seu papel de cobrar, mas é preciso entender que a burocracia impera, mas ela é corrompida pela corrupção. Defendeu que o valor solicitado pela empresa em aditivo é alto, mas a decisão foi do Banco Mundial, que é credor da obra. No entanto, a liberação deste aditivo foi feito com profunda análise do Poder Executivo, a fim de evitar problemas de apontamentos futuros. João Kaus comentou ainda manchete em jornal local, sobre o fato da Fepam ter admitido a demora no processo de licenças para a KMW, definindo o fato como uma “confissão de culpa”. Defendeu que a única empresa de grande porte dos últimos anos com destino em Santa Maria foi esquecida pela Fepam. Criticou o fato de em meses não ter sido concedida uma licença primária. E agora, aparecem várias pessoas para “agilizar” a liberação. Defendeu que o Estado “esqueceu” a instalação da KMW e a sociedade não pode perder por “jogada política”.
Marcelo Zappe Bisogno (presidente) comentou os temas abordados pelo vereador João Kaus, defendendo que eles necessitam clareza. Informou que a presidência da Câmara foi chamada por moradores, comerciantes e associações de bairros da Zona Sul, que necessitam da obra concluída na Avenida Helvio Basso. Relatou que, em visita ao local, juntamente com o vereador Daniel Diniz, constatou que havia apenas uma máquina trabalhando. Lembrou que a fiscalização é parte do trabalho do vereador, tendo realizado audiência pública com a presença de técnicos e do secretário Tubias Calil, para tratar sobre as obras na Avenida Helvio Basso. Na ocasião, o secretário de Obras garantiu que as obras não seriam paradas e a avenida seria entregue no mês de setembro. Comentou que o prefeito municipal não teve conhecimento da audiência realizada na Câmara, tampouco soube sobre o comprometimento do secretário Tubias Calil. Bisogno afirmou que, desde a audiência pública até hoje, não teve mais resposta do secretário Tubias em relação à esta obra. Defendeu que este é um grande projeto do governo Schirmer, mas que em sua execução ocorreram inúmeros ruídos que não foram fidedignos à obra e ao prefeito. Relatou ter mais de 250 requerimentos encaminhados a Secretaria de Obras, todos eles sem solução. Bisogno lembrou o empenho de vereadores da Casa, junto ao Badesul, solicitando informações oficiais sobre o atraso na liberação da KMW em Santa Maria. Considerou inadmissível uma liberação demorar tanto tempo para ser concedida. “A Fepam deixou a desejar para Santa Maria, está devendo pra cidade”, definiu. Cobrou mais responsabilidade de todos os envolvidos nos processos que pretendem gerar desenvolvimento para o município.
Daniel Diniz (PT) ocupou a tribuna para agradecer a receptividade dos colegas vereadores, em seu retorno. Também registrou e agradeceu as manifestações de carinho e apoio durante os 51 dias em que esteve afastado de suas atividades legislativas. Diniz agradeceu também aos familiares, alguns presentes na sessão, pelos cuidados e suporte durante sua enfermidade. Agradeceu ainda aos assessores, companheiros de partido e eleitores. Diniz fez agradecimento especial ao prefeito e sua esposa, Fátima, também ao vice-prefeito, pelo apoio. Os funcionários da Câmara de Vereadores também foram lembrados pelo vereador. Agradeceu o colega e médico Werner Rempel, por ter intercedido durante sua enfermidade. Por fim, agradeceu a imprensa local e a equipe médica do Hospital de Caridade Astrogildo de Azevedo, nas pessoas do Dr. Glauco e Dr. Everton, que lhe prestaram atendimento irrestrito. Comunicou que estará tomando medidas cabíveis em relação aos profissionais de saúde que lhe atenderam e não foram capazes de diagnosticar seu problema com exatidão. Defendeu ter consciência que Deus está lhe dando nova oportunidade, a partir de sua recuperação e informou que está agregando a defesa dos temas ligados à saúde no município. Se comprometeu a fiscalizar e cobrar a qualidade de serviços essenciais no município.
Manoel Badke (DEM) deu boas vindas ao vereador Daniel Diniz e manifestou preocupação com assuntos ligados a saúde no município, mais especificamente em relação aos planos de saúde. Alertou que está na hora do prefeito municipal rever esta questão. Diz ter conhecimento da existência de uma comissão, na Poder Executivo, para entrar em contato com o IPE. Relatou telefonema realizado com o presidente do Conselho Deliberativo do IPE, Sr. Maciel, que teria sido categórico em relação ao impasse existente. Informou que o conselho está pronto para aprovar, desde que o presidente do órgão atenda as necessidades urgentes e as reivindicações para a parte operacional. Sugeriu a necessidade de uma audiência para tratar sobre o convênio com o IPE. Defendeu que a Câmara aprovou, em tempo recorde, uma lei que viabiliza, agora compete aos órgãos competentes sua integralização. Informou que foi aprovado, ontem, no Conselho Universitário da UFSM, por unanimidade, a estação de tratamento de resíduos de esgoto dentro do campus da universidade. Fez agradecimento aos envolvidos para que a estação fosse viabilizada, oferecendo o tratamento de mais de 84 quilômetros de esgoto na região Leste, em Camobi. Manoel Badke relatou ter recebido contato da Associação dos Apicultores de Santa Maria - Apismar, para tratar sobre o recolhimento de abelhas. O vereador fez a leitura de uma nota de esclarecimento, por parte da entidade. O documento relata que o convênio entre a Apismar e a prefeitura municipal expirou na data de dezembro de 2012, na ação para captura de enxames de abelha na área urbana, chamado SOS Abelhas. O documento informa ainda que a Apismar é uma entidade particular, sem fins lucrativos, sem funcionários, apenas reunindo apicultores amadores e simpatizantes. A partir da nota de esclarecimento da Apismar, Manoel Badke defende que a Câmara precisa sensibilizar o Poder Executivo para retomada do convênio. Em espaço de liderança, o vereador discorreu sobre a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, que está atuando sobre temas relevantes como chipagem de animais, Central de Controle de Bem Estar Animal, programas de vacinação e castração, entre outros.
Proposições aprovadas:
- requerimento, de autoria da Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente, encaminhado pelos vereadores Luis Carlos Fort e Manoel Badke, solicitando autorização de viagem a cidade de Porto Alegre, no dia 6 de novembro, para participar de Audiência Pública sobre Plano Estadual de Resíduos Sólidos;
- requerimento, de autoria dos vereadores Admar Pozzobom e Sérgio Cechin, solicitando autorização de viagem a cidade de Curitiba, no Paraná, para cumprir agenda, com saída no dia 5 de novembro e retorno no dia 8 de novembro, com utilização de carro oficial. Na pauta, agenda na ALL, audiência na Prefeitura de Curitiba, Câmara de Vereadores e Instituto de Planejamento Urbano, entre outros;
- requerimento, de autoria do vereador Jorge Trindade, solicitando autorização de viagem a cidade de Porto Alegre, nos dias 30 e 31 de outubro. Na agenda, agenda na Secretaria de Justiça, para tratar sobre assuntos de interesse da Apae, além de audiência junto à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, para tratar sobre políticas públicas para educação, entre outras;
- requerimento, de autoria do vereador Manoel Badke, solicitando autorização de viagem e dispensa das atividades legislativas no dia 05 de novembro para tratar de assuntos particulares, sem ônus para a Casa Legislativa.
Projetos aprovados:
- projeto de lei, de autoria do vereador Luis Carlos Fort, denominando de Rua Antônio Dias da Silva uma rua localizada no Residencial Brenner, Vila Brenner;
- projeto de lei, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, criando e denominando de “Complexo Histórico e Cultural Professora Agueda Brazzale Leal”, constituído da Praça Saldanha Marinho e alguns prédio do entorno. Na discussão, a vereadora destacou o projeto como uma homenagem à professora Agueda, que completaria 100 anos no próximo dia 8 de novembro.
Texto: Ana Bittencourt
Fotos: Cristian Cunha
