VLibras (9)
Sessão Plenária Ordinária, 07 de novembro de 2013.
- 07/11/2013
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TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Walter Jobim Neto, provedor do Hospital de Caridade Dr. Astrogildo de Azevedo, que ressaltou o enfrentamento do problema administrativo com o Ministério da Saúde para manter o certificado que assegura a condição de entidade filantrópica. Tal condição isenta o hospital da cota patronal ao INSS e das contribuições sociais. “O Ministério entendeu de aplicar uma glosa em relação às contas de 2008. O hospital para manter condição de filantrópico tem aplicar 20% do faturamento bruto em atendimento gratuito. Em 2008, o hospital teve faturamento bruto de 84 milhões e aplicou em gratuidade cerca de 17 milhões, um percentual de 20,47%. Essas foram as contas que apresentamos ao Ministério”, explicou, acrescentando que foi lançado na conta da gratuidade o valor aplicado pelo Caridade para cobrir despesas na Casa da Saúde. Segundo Jobim, os funcionários do Ministério entenderam que como os lançamentos diziam respeito à Casa de Saúde não poderiam ser contabilizados pelo Hospital de Caridade e, desta forma, glosaram a instituição.
Jobim relatou que expôs ao Ministério da Saúde que o Hospital perder a filantropia vai ser obrigado a parar com a gratuidade e com o SUS. O provedor enumerou dados referentes ao Hospital Alcides Brum, que realiza atendimentos pelo Sistema Único de Saúde. Desde o início do ano, foram realizados 4.195 atendimentos, uma média de 420 atendimentos mensais. Ressaltou a intenção de o Hospital de Caridade em aumentar o número de atendimentos pelo Sistema Único de Saúde, inclusive procedimentos na alta complexidade. “O Caridade é uma instituição de Santa Maria. Venho fazer este apelo à caixa de ressonância das reivindicações do povo, que é a Câmara, para pressionar o Ministério de Saúde a fim de garantir manutenção da filantropia”, ponderou.
Resumo dos Pronunciamentos:
Daniel Diniz (PT) registrou que o Partido dos Trabalhadores realiza no próximo domingo, no plenário da Câmara, as eleições diretas para escolher novas direções partidárias nas esferas municipal, estadual e federal. Destacou que entre as prioridades do PT estão as reeleições da presidente Dilma Roussef, do governador Tarso Genro e o retorno à prefeitura de Santa Maria.
Luiz Carlos Fort (PT) fez relato da participação na audiência pública, na Assembleia Legislativa, sobre política nacional de resíduos sólidos. Observou que o município de Santa Maria está distante do debate sobre plano municipal de resíduos sólidos, que deve ser implementado a partir de agosto de 2014.
Dr Ovidio (PTB) informou que, na manhã desta quinta-feira, prestigiou inauguração de ala psiquiátrica no Hospital São Francisco. Registrou que a APAE de Santa Maria foi contemplada com projeto, do governo do Estado, de inclusão social das pessoas portadoras de necessidades especiais.
Sandra Rebelato (PP e liderança de partido) parabenizou o prefeito Cezar Schirmer pela distinção recebida, em 5 de novembro, em razão de desenvolvimento do projeto Ze Colmeia. Esse projeto, desenvolvido de forma pioneira, tem como proposta prevenir e combater obesidade infantil. Atualmente, são beneficiadas pelo projeto mais de cem crianças. Registrou que participou, nesta quarta-feira, do lançamento de shopping Praça Nova Santa Maria com inauguração prevista para outubro de 2015. Parabenizou prefeito Cezar Schirmer, secretarias e entidades que viabilizaram o empreendimento para Santa Maria. Informou que de 7 a 10 de novembro, Santa Maria participa do Festival Internacional de Turismo. Convidou a população santa-mariense para prestigiar a exposição de Glênio Bianchetti, que inicia nesta sexta-feira no Museu de Arte de Santa Maria. Destacou que, nesta sexta-feira, no Instituto de Educação Olavo Bilac será entregue ao Museu da instituição o acervo pessoal da professora. Às 17h, na Praça Saldanha Marinho, acontece inauguração do “Complexo Histórico-Cultural professora Agueda Brazalle Leal”. O Complexo engloba os prédios do Theatro Treze de Maio; do Shopping Independência; João Fontoura Borges, atual Gabinete do Prefeito e antiga sede da Sociedade União Caixeiros Viajantes (SUCV); do Clube Caixeral Santamariense; e da Casa de Cultura, a fachada da Agência da Caixa Econômica Federal e a Praça Saldanha Marinho, incluindo o chafariz, coreto e multipalco. Em 08 de novembro, a professora celebraria 100 anos.
Dr. Tavores (DEM) convidou comunidade santa-mariense e vereadores a participar da Romaria de Medianeira, que acontece no próximo domingo. Destacou que Santa Maria passa por momento delicado, ainda chorando a tragédia de janeiro, e é preciso união para superar a dor. Registrou o Novembro Azul, campanha de conscientização dirigida aos homens sobre a importância do diagnóstico e tratamento precoce do câncer de próstata.
Luciano Guerra (PT) comemorou a publicação, no Diário Oficial do Estado, da homologação da licitação referente à duplicação da faixa velha de Camobi. Luciano Guerra registrou os constantes problemas na Unidade de Pronto-Atendimento de Santa Maria, informando que protocolou pedido de informações sobre horários de plantões dos médicos na UPA. “Pessoas nos procuraram desconfiando que médicos realizam plantão em locais diferentes no mesmo horário”, relatou. Disse que é inadmissível permanecer os problemas na UPA e se não estiver sendo cumprido contrato firmado pelo Executivo com a SEFAS a alternativa consiste em rompê-lo. Por fim, o vereador destacou a necessidade de manutenção das Praças do município. Citou como exemplo de abandono a pracinha do Nonoai, local em que o matagal tomou conta.
Paulo Airton Denardin (PP) informou ter visitado, na quarta-feira, a Mauro Rui, proprietário de posto na Borges de Medeiros, que cumprimentou os vereadores pelo trabalho para garantir a tarifa social da água ao Lar das Joaquinas. Fez referência ao pronunciamento do provedor do Hospital de Caridade, Walter Jobim Neto, que destacou os atendimentos prestados pelo Hospital. Destacou que a diretoria do Hospital de Caridade não recebe remuneração para exercerem as funções. “São pessoas que trabalham gratuitamente. O Hospital de Caridade é gerido por abnegados”, ponderou. Afirmou que a Câmara de Vereadores, que é caixa de ressonância da cidade, defende a manutenção da filantropia no Hospital de Caridade.
Dr Ovidio (liderança do PTB) afirmou que na Casa de Saúde tem três serviços: UPA, a Casa de Saúde em si e o serviço de traumatologia que está na UPA. Esclareceu que não existe escala de plantão na Casa de Saúde. “Não tem e nunca teve(escala) em governo algum”, comentou. Sobre o serviço de traumatologista, afirmou que o Protege recebia cerca de cinquenta mil reais para atendimento regional e com o fim do atendimento pela Protege a Casa de Saúde passou a atender, mas recebendo cerca de 120 mil reais por mês do Estado. “Garanto que a Protege faria o atendimento por 90 mil reais. Então, deixaram terminar o atendimento”, afirmou.
Marta Zanella (PMDB) parabenizou o SESC Santa Maria e a Fecomércio pelo brilhante trabalho na Casa Saúde, que aconteceu de 22 de outubro a 3 de novembro. Na estrutura montada na Praça Saldanha Marinho foram realizadas palestras, exames de saúde e avaliações físicas. A vereadora elogiou a qualidade e a quantidade de palestras realizadas em Santa Maria. Marta Zanella divulgou resultados da Casa Saúde, que totalizaram 11.233 atendimentos no período de uma semana. A vereadora ponderou sobre a possibilidade de as secretarias realizarem atendimentos em locais de grande circulação de pessoas, como a Praça Saldanha Marinho.
Cezar Gehm (PMDB) afirmou que os investimentos da Fecomércio em Santa Maria contribuem significativamente com a sociedade, auxiliando a resolver os anseios da população. Informou que a Casa Saúde, na Praça Saldanha Marinho, custou à Federação cerca de 300 mil reais. Destacou o empenho da administração municipal, especialmente da secretaria de Desenvolvimento Econômico desde quando era titular da pasta, para viabilizar a instalação do novo shopping em Santa Maria. Observou que é o maior investimento privado em Santa Maria, com a previsão da geração direta de 1.500 empregos. “Esse shopping é resultado da política de desenvolvimento do governo Cezar Schirmer”, comentou. Observou que após a municipalização do Distrito Industrial, há sete novas empresas no local. Em comunicação de liderança do PMDB, destacou que Santa Maria está no caminho certo, observando que os investimentos valorizam a região. “As pessoas querem emprego para trabalhar, produzir, manter sua família. Isso esse governo está fazendo”, ponderou, registrando as empresas instaladas em Santa Maria, que são reflexos do investimento privado com apoio do poder público. Observou, ainda, que os órgãos públicos devem ser menos burocráticos e incentivar o empreendedorismo. “Peço à prefeitura, ao governo do Estado, à Fepam, à Corsan que façam sua parte com mais rapidez”.
Jorge Trindade (PT) informou que o governo do Estado abriu o período de inscrições para quem tem interesse em fazer a carteira nacional de habilitação, de maneira gratuita. Para isso, é preciso ter renda familiar de até três salários mínimos e estar incluído no cadastro único do governo federal. EM Santa Maria, o cadastro pode ser feito na secretaria de Desenvolvimento Social, de segunda a quinta-feira, pelo período da manha. Registrou que, inspirado na juíza Elma Puntel, realiza há três mandatos realiza trabalho social na periferia de Santa Maria. Destacou que hoje é dia festivo porque a presidente Dilma Roussef assinou decreto que permite a migração das emissoras de rádio AM para o sistema FM.
RETIRADO: Em razão da ausência justificada do vereador Badke à sessão desta quinta-feira, foi retirado da ordem do dia o requerimento, de autoria do vereador Manoel Badke, criando a Frente Parlamentar das Políticas Públicas de Resíduos Sólidos no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. O requerimento será votado na sessão da próxima terça-feira.
Proposição aprovada:
- requerimento, de autoria do vereador João Kaus, solicitando prorrogação do prazo da comissão especial formada para analisar e emitir parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7949.
Projeto em primeira discussão:
- projeto de lei nº 7941, de autoria do vereador João Carlos Maciel, que “dispõe sobre a exposição de obras de escritores e demais autores residentes no município de Santa Maria e dá outras providências”.
Projeto aprovado em sessão extraordinária
Por acordo de líderes da bancada, foi incluído na ordem do dia, o projeto de lei 7966, do Executivo, que autoriza o município a contratar pelo prazo de 240 meses financiamento de R$ 9.946.500,00 por intermédio da Caixa Econômica Federal para obras do PAC. Após passar pela primeira discussão na sessão ordinária, o projeto foi aprovado, em sessão extraordinária.
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Carolina Bonoto
Jobim relatou que expôs ao Ministério da Saúde que o Hospital perder a filantropia vai ser obrigado a parar com a gratuidade e com o SUS. O provedor enumerou dados referentes ao Hospital Alcides Brum, que realiza atendimentos pelo Sistema Único de Saúde. Desde o início do ano, foram realizados 4.195 atendimentos, uma média de 420 atendimentos mensais. Ressaltou a intenção de o Hospital de Caridade em aumentar o número de atendimentos pelo Sistema Único de Saúde, inclusive procedimentos na alta complexidade. “O Caridade é uma instituição de Santa Maria. Venho fazer este apelo à caixa de ressonância das reivindicações do povo, que é a Câmara, para pressionar o Ministério de Saúde a fim de garantir manutenção da filantropia”, ponderou.
Resumo dos Pronunciamentos:
Daniel Diniz (PT) registrou que o Partido dos Trabalhadores realiza no próximo domingo, no plenário da Câmara, as eleições diretas para escolher novas direções partidárias nas esferas municipal, estadual e federal. Destacou que entre as prioridades do PT estão as reeleições da presidente Dilma Roussef, do governador Tarso Genro e o retorno à prefeitura de Santa Maria.
Luiz Carlos Fort (PT) fez relato da participação na audiência pública, na Assembleia Legislativa, sobre política nacional de resíduos sólidos. Observou que o município de Santa Maria está distante do debate sobre plano municipal de resíduos sólidos, que deve ser implementado a partir de agosto de 2014.
Dr Ovidio (PTB) informou que, na manhã desta quinta-feira, prestigiou inauguração de ala psiquiátrica no Hospital São Francisco. Registrou que a APAE de Santa Maria foi contemplada com projeto, do governo do Estado, de inclusão social das pessoas portadoras de necessidades especiais.
Sandra Rebelato (PP e liderança de partido) parabenizou o prefeito Cezar Schirmer pela distinção recebida, em 5 de novembro, em razão de desenvolvimento do projeto Ze Colmeia. Esse projeto, desenvolvido de forma pioneira, tem como proposta prevenir e combater obesidade infantil. Atualmente, são beneficiadas pelo projeto mais de cem crianças. Registrou que participou, nesta quarta-feira, do lançamento de shopping Praça Nova Santa Maria com inauguração prevista para outubro de 2015. Parabenizou prefeito Cezar Schirmer, secretarias e entidades que viabilizaram o empreendimento para Santa Maria. Informou que de 7 a 10 de novembro, Santa Maria participa do Festival Internacional de Turismo. Convidou a população santa-mariense para prestigiar a exposição de Glênio Bianchetti, que inicia nesta sexta-feira no Museu de Arte de Santa Maria. Destacou que, nesta sexta-feira, no Instituto de Educação Olavo Bilac será entregue ao Museu da instituição o acervo pessoal da professora. Às 17h, na Praça Saldanha Marinho, acontece inauguração do “Complexo Histórico-Cultural professora Agueda Brazalle Leal”. O Complexo engloba os prédios do Theatro Treze de Maio; do Shopping Independência; João Fontoura Borges, atual Gabinete do Prefeito e antiga sede da Sociedade União Caixeiros Viajantes (SUCV); do Clube Caixeral Santamariense; e da Casa de Cultura, a fachada da Agência da Caixa Econômica Federal e a Praça Saldanha Marinho, incluindo o chafariz, coreto e multipalco. Em 08 de novembro, a professora celebraria 100 anos.
Dr. Tavores (DEM) convidou comunidade santa-mariense e vereadores a participar da Romaria de Medianeira, que acontece no próximo domingo. Destacou que Santa Maria passa por momento delicado, ainda chorando a tragédia de janeiro, e é preciso união para superar a dor. Registrou o Novembro Azul, campanha de conscientização dirigida aos homens sobre a importância do diagnóstico e tratamento precoce do câncer de próstata.
Luciano Guerra (PT) comemorou a publicação, no Diário Oficial do Estado, da homologação da licitação referente à duplicação da faixa velha de Camobi. Luciano Guerra registrou os constantes problemas na Unidade de Pronto-Atendimento de Santa Maria, informando que protocolou pedido de informações sobre horários de plantões dos médicos na UPA. “Pessoas nos procuraram desconfiando que médicos realizam plantão em locais diferentes no mesmo horário”, relatou. Disse que é inadmissível permanecer os problemas na UPA e se não estiver sendo cumprido contrato firmado pelo Executivo com a SEFAS a alternativa consiste em rompê-lo. Por fim, o vereador destacou a necessidade de manutenção das Praças do município. Citou como exemplo de abandono a pracinha do Nonoai, local em que o matagal tomou conta.
Paulo Airton Denardin (PP) informou ter visitado, na quarta-feira, a Mauro Rui, proprietário de posto na Borges de Medeiros, que cumprimentou os vereadores pelo trabalho para garantir a tarifa social da água ao Lar das Joaquinas. Fez referência ao pronunciamento do provedor do Hospital de Caridade, Walter Jobim Neto, que destacou os atendimentos prestados pelo Hospital. Destacou que a diretoria do Hospital de Caridade não recebe remuneração para exercerem as funções. “São pessoas que trabalham gratuitamente. O Hospital de Caridade é gerido por abnegados”, ponderou. Afirmou que a Câmara de Vereadores, que é caixa de ressonância da cidade, defende a manutenção da filantropia no Hospital de Caridade.
Dr Ovidio (liderança do PTB) afirmou que na Casa de Saúde tem três serviços: UPA, a Casa de Saúde em si e o serviço de traumatologia que está na UPA. Esclareceu que não existe escala de plantão na Casa de Saúde. “Não tem e nunca teve(escala) em governo algum”, comentou. Sobre o serviço de traumatologista, afirmou que o Protege recebia cerca de cinquenta mil reais para atendimento regional e com o fim do atendimento pela Protege a Casa de Saúde passou a atender, mas recebendo cerca de 120 mil reais por mês do Estado. “Garanto que a Protege faria o atendimento por 90 mil reais. Então, deixaram terminar o atendimento”, afirmou.
Marta Zanella (PMDB) parabenizou o SESC Santa Maria e a Fecomércio pelo brilhante trabalho na Casa Saúde, que aconteceu de 22 de outubro a 3 de novembro. Na estrutura montada na Praça Saldanha Marinho foram realizadas palestras, exames de saúde e avaliações físicas. A vereadora elogiou a qualidade e a quantidade de palestras realizadas em Santa Maria. Marta Zanella divulgou resultados da Casa Saúde, que totalizaram 11.233 atendimentos no período de uma semana. A vereadora ponderou sobre a possibilidade de as secretarias realizarem atendimentos em locais de grande circulação de pessoas, como a Praça Saldanha Marinho.
Cezar Gehm (PMDB) afirmou que os investimentos da Fecomércio em Santa Maria contribuem significativamente com a sociedade, auxiliando a resolver os anseios da população. Informou que a Casa Saúde, na Praça Saldanha Marinho, custou à Federação cerca de 300 mil reais. Destacou o empenho da administração municipal, especialmente da secretaria de Desenvolvimento Econômico desde quando era titular da pasta, para viabilizar a instalação do novo shopping em Santa Maria. Observou que é o maior investimento privado em Santa Maria, com a previsão da geração direta de 1.500 empregos. “Esse shopping é resultado da política de desenvolvimento do governo Cezar Schirmer”, comentou. Observou que após a municipalização do Distrito Industrial, há sete novas empresas no local. Em comunicação de liderança do PMDB, destacou que Santa Maria está no caminho certo, observando que os investimentos valorizam a região. “As pessoas querem emprego para trabalhar, produzir, manter sua família. Isso esse governo está fazendo”, ponderou, registrando as empresas instaladas em Santa Maria, que são reflexos do investimento privado com apoio do poder público. Observou, ainda, que os órgãos públicos devem ser menos burocráticos e incentivar o empreendedorismo. “Peço à prefeitura, ao governo do Estado, à Fepam, à Corsan que façam sua parte com mais rapidez”.
Jorge Trindade (PT) informou que o governo do Estado abriu o período de inscrições para quem tem interesse em fazer a carteira nacional de habilitação, de maneira gratuita. Para isso, é preciso ter renda familiar de até três salários mínimos e estar incluído no cadastro único do governo federal. EM Santa Maria, o cadastro pode ser feito na secretaria de Desenvolvimento Social, de segunda a quinta-feira, pelo período da manha. Registrou que, inspirado na juíza Elma Puntel, realiza há três mandatos realiza trabalho social na periferia de Santa Maria. Destacou que hoje é dia festivo porque a presidente Dilma Roussef assinou decreto que permite a migração das emissoras de rádio AM para o sistema FM.
RETIRADO: Em razão da ausência justificada do vereador Badke à sessão desta quinta-feira, foi retirado da ordem do dia o requerimento, de autoria do vereador Manoel Badke, criando a Frente Parlamentar das Políticas Públicas de Resíduos Sólidos no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. O requerimento será votado na sessão da próxima terça-feira.
Proposição aprovada:
- requerimento, de autoria do vereador João Kaus, solicitando prorrogação do prazo da comissão especial formada para analisar e emitir parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7949.
Projeto em primeira discussão:
- projeto de lei nº 7941, de autoria do vereador João Carlos Maciel, que “dispõe sobre a exposição de obras de escritores e demais autores residentes no município de Santa Maria e dá outras providências”.
Projeto aprovado em sessão extraordinária
Por acordo de líderes da bancada, foi incluído na ordem do dia, o projeto de lei 7966, do Executivo, que autoriza o município a contratar pelo prazo de 240 meses financiamento de R$ 9.946.500,00 por intermédio da Caixa Econômica Federal para obras do PAC. Após passar pela primeira discussão na sessão ordinária, o projeto foi aprovado, em sessão extraordinária.
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Carolina Bonoto
