Resumo dos pronunciamentos

Dra Deili (PTB) destacou que o ano de 2013 foi marcado por acontecimentos positivos e negativos, revelando a importância da transparência e da união. Desejou um excelente 2014 a todos e que as pessoas pautem a vida no amor ao próximo.
Coronel Vargas (PSDB) ressaltou a necessidade de reflexão sobre ações realizadas durante o ano. Afirmou que o Natal é momento de confraternização e de união entre as pessoas. “Que possamos virar página de 2013 e iniciarmos 2014 com muito mais união”.
Jorge Trindade (PT) fez balanço das atividades do mandato parlamentar em 2013, especialmente as ações sociais nos diferentes bairros da cidade. Destacou o apoio de voluntários na realização das ações na comunidade.
Marta Zanella (PMDB) afirmou que ao longo de 2013 presenciou diferentes momentos no Legislativo. “Tudo foi feito com intuito de ser o melhor para Santa Maria”, comentou. Desejou, para 2014, diminuição da violência e da realização de sonhos das pessoas.
Admar Pozzobom (PSDB) informou que, no ano de 2008, registrou em cartório documento em que garantiu ser defensor dos taxistas. Comunicou que pediu vistas ao projeto de lei, de autoria do Executivo, referente aos taxis de Santa Maria porque a proposta foi enviada nos últimos dias de dezembro. “Quero votar num projeto que possa colocar cabeça no travesseiro e dormir tranquilo”, declarou.
Dr Tavores (DEM) fez a leitura de oração de Natal em que destaca a importância da solidariedade. Desejou um ótimo 2014 aos vereadores, aos servidores da Câmara e a comunidade santa-mariense.
Luciano Guerra (PT) destacou que, em junho, o governo do Estado anunciou investimentos de R$ 120 milhões para redes coletoras de esgoto, mas há o sério risco de a cidade perder o recurso porque o Executivo Municipal não assinou convênio com o Estado. O prazo máximo para assinatura do convênio é o final de dezembro.
Sandra Rebelato (PP e comunicação de liderança) afirmou que pediria vistas ao projeto do Executivo referente aos táxis porque não se sente segura em relação a todos os pontos da proposta. Registrou ações da administração municipal de 2013, entre elas, a inauguração da Avenida Helvio Basso, a viabilização da fábrica de blindados e a municipalização do aeroporto civil. No que se refere à saúde pública, destacou como aspecto positivo a adesão do HUSM à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Registrou que, na última semana, a prefeitura apresentou projeto de implantação de um Cadastro Técnico Multifinalitário que dá continuidade ao levantamento aerofotogramétrico financiado pelo Banco Mundial. Desejou a todos que 2013 traga vida nova carregada de satisfações.
Daniel Diniz (PT) cobrou do Executivo a revitalização do espaço em que fica a coordenação da região leste de Santa Maria. Segundo o vereador, o espaço foi abandonado pela prefeitura. Criticou o Executivo Municipal pela não aplicação em recursos na área de saúde, bem como pela falta de manutenção das ruas da cidade. Reclamou a falta de respeito da administração do prefeito Schrimer com o Parlamento Municipal. “Esperamos que em 2014 a prefeitura de Santa Maria faça o seu papel”, afirmou. Destacou investimentos dos governos estadual e federal em Santa Maria, especialmente a duplicação da faixa velha e o projeto da travessia urbana.
Werner Rempel (PPL) observou que o ano de 2013 foi intenso para o Legislativo em razão da tragédia de janeiro, bem como da discussão em relação ao número de táxis na cidade. O vereador, relator do projeto de táxis na Comissão de Constituição e Justiça, explicou que o vereador Admar pediu vistas ao projeto, requerimento que vale até a próxima sessão ordinária. “Como não temos mais sessão ordinária neste ano ele não tem como ser votado em 2013”, comentou. Werner afirmou que o nó da questão seja a transmissão intervivos da permissão do uso de táxis. O vereador destacou que, no projeto, a administração municipal exige vistoria anual dos veículos. Werner informou que a categoria de taxistas pediu que o Executivo disponibilizasse engenheiro mecânico para realizar vistoria, porém não acolheu tal sugestão no relatório por acreditar ser inviável.
Sérgio Cechin (PP) afirmou que o projeto dos táxis deve ser analisado, de forma mais detalhado, após o recesso parlamentar. Cechin destacou a contribuição da Câmara de Vereadores de Santa Maria na elaboração do projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa, referente às normas sobre prevenção e controle de incêndio. Informou que, no início do ano legislativo, a Câmara de Santa Maria vai instalar Comissão Especial para adaptar legislação municipal à legislação estadual.
Manoel Badke (DEM) relatou que o projeto de aumento dos prefixos de táxis é um compromisso do Executivo com a comunidade. Elogiou o relato do vereador Werner Rempel ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça, destacando que as emendas apresentadas seriam discutidas individualmente. Afirmou que o projeto está pronto para ser votado, mas em razão do pedido de vistas a proposta deve retornar em 2014.
João Kaus (PMDB) agradeceu à população da região Oeste que colaborou na realização da festa de Natal para mais de mil crianças. Registrou que, no último sábado, a prefeitura inaugurou a Avenida Helvio Basso. Kaus, que exerceu a profissão de taxista, afirmou que o aumento de táxis é mais um tabu que Santa Maria vai resolver. “A gente vai aprovar esse projeto da melhor maneira”, observou. O vereador comentou que 2013 foi um ano turbulento para Santa Maria, mas que sempre externou suas convicções. Agradeceu a todos os servidores e assessores que auxiliaram na atividade parlamentar durante o ano.
Pastor Chaves (PSDB) informou que se reuniu com o administrador da UPA, o qual relatou atendimentos à comunidade. Segundo o vereador, seriam necessários quatro médicos na área de clínica-geral e dois pediatras. O Pastor Chaves relatou as dificuldades enfrentadas pelas pessoas portadoras da HIV para obter tratamento adequado. Destacou que desde quando assumiu vaga na Câmara de Vereadores está trabalhando para que Santa Maria seja melhor. Observou que a palavra Natal envolve grandiosidade no seu significado, pois marca o nascimento de Jesus.
Anita Costa Beber (PR) destacou ter a esperança de que 2014 seja produtivo e de decisões acertadas. Anita Costa Beber desejou Feliz Natal e um novo ano de harmonia e repleto de realizações dos sonhos.
Dr Ovidio (PTB) afirmou que os vereadores tratam com responsabilidade o projeto de lei referente ao número de taxis. Assegurou que os vereadores analisarão, profundamente, o projeto a fim de que a categoria seja contemplada. Dr Ovidio afirmou que toneladas de fósseis de Santa Maria foram para as Universidades da Europa, não trazendo benefício concreto a cidade. Segundo o vereador, além de não trazer avanços para Santa Maria, os fósseis podem atrasar a construção do viaduto no Km 3. “Os fósseis têm que começar a render dividendos para nós, não para os europeus”, comentou.
João Carlos Maciel (PMDB) agradeceu aos veículos de comunicação pela cobertura da 14ª edição do “Natal do Amor Maior”, realizado no último domingo, que beneficiou quase seis mil crianças. Informou que o deputado estadual Jorge Pozzobom, em nome da Assembleia Legislativa, concedeu medalha parabenizando a iniciativa do Natal do Amor Maior. Cumprimentou os integrantes do Novo Horizonte pela conquista do campeonato brasileiro sub-15.
Luiz Carlos Fort (liderança do PT) sugeriu à prefeitura que não contrate nenhuma empresa antes de ser efetivado o plano municipal de resíduos sólidos. Segundo o vereador, o poder público deve incluir as pessoas que recolhem lixo ao invés de contratar empresa. Fort, que presidiu a Comissão de Saúde em 2013, declarou insatisfação com o poder Executivo Municipal no setor de saúde. Fort criticou a prefeitura por devolver R$19 milhões reais à União porque não utilizou de maneira adequada a verba orçamentária para área de saúde. Lamentou o Executivo Municipal por não ter inscrito nenhum projeto em programas do governo federal para garantir recursos na área esportiva em Santa Maria.

Requerimentos aprovados:

- requerimento, de autoria da Câmara de Vereadores, solicitando envio de Moção de Congratulações a Sociedade Esportiva Novo Horizonte, pelo título de Campeão Brasileiro Sub-15 da Copa Coca-Cola 2013;

- requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de Moção de Congratulações a Ademir da Costa, eleito novo presidente do Sindilojas;

- requerimento, de autoria do vereador Manoel Badke, solicitando a inserção nos Anais da Casa do artigo do Magnífico Reitor Felipe Martins Müller, publicado no jornal Diário de Santa Maria, do dia 19 de dezembro de 20103, intitulado “Entre a Cruz e a Espada”;

- requerimento, de autoria do vereador Manoel Badke, para inserção nos Anais da Casa Legislativa, do artigo intitulado “O HUSM e seu caráter público”, de autoria do professor e reitor da UFSM, Paulo Afonso Burmann, publicado no dia 20 de dezembro no jornal Diário de Santa Maria.

Projetos aprovados:

- projeto de lei complementar nº 7965 com substitutivo, de autoria da vereadora Dra. Deili, que altera a redação do parágrafo 2º, artigo 164 da Lei Complementar 092/2012 – Código de Posturas;

- projeto de lei nº 7905, de autoria do vereador Dr. Tavores, determinando que os estacionamentos particulares do município de Santa Maria adotem o sistema fracionado de cobrança dos proprietários de veículos que utilizam tal prestação de serviço. Projeto foi aprovado com 19 votos favoráveis, uma abstenção e um voto contrário, do vereador Admar Pozzobom;

- projeto de lei nº 7983, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a classificação de parte de áreas de terras da municipalidade;

- projeto de lei nº 7986, de autoria do vereador João Carlos Maciel, que institui no município de Santa Maria o Projeto Adoteca e dá outras providências. O vereador proponente destacou o projeto como um facilitador e incentivador da leitura.

- projeto de lei nº 7991, de autoria da vereadora Dra. Deili, denominando de Travessa dos Remadores uma travessa localizada no bairro Campestre do Menino Deus. Na justificativa, a vereadora proponente defendeu que o projeto tem esse nome em função dos irmãos Gilvan e Givago Ribeiro, além de outros que ao longo do tempo fizeram parte do projeto de canoagem.

- projeto de lei nº 7993, de autoria do vereador Pastor João Chaves, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5446 de 2011. Este projeto estabelece a possibilidade do agendamento telefônico e consultas para pacientes idosos, para pessoas com deficiências e gestantes já cadastrados nas unidades de saúde do Município de Santa Maria.

- projeto de lei nº 8007, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, que denomina as ruas “1”, “2”, “3”, “4”, “6”, “7”, “8”, “9”, “10”, “11”, “12”, “13”, “15”, “16”, “17”, “18”, “22”, “23”, “24”, “25”, “26”, “27” do Residencial Dom Ivo Lorscheiter, localizado no Bairro Diácono João Luiz Pozzobon. Na discussão, a vereadora proponente, explicou que o projeto se fundamenta por estimular o turismo religioso em Santa Maria, além de organizar a localização através do Código de Endereçamento Postal. A vereadora propôs que todos os parlamentares subescrevam o projeto.

- projeto de lei nº 8008, de autoria do vereador Manoel Badke, que denomina de “Estrada Municipal dos Tonettos” a estrada chamada de São Sebastião. Ao discutir o projeto, o vereador Manoel Badke referiu a proximidade afetiva com o local, enfatizando que a solicitação para mudança do nome surgiu a partir da comunidade local. O vereador Dr. Ovidio, em apoio ao projeto, esclareceu que no município já existe uma via chamada “São Sebastião”, localizada na Vila Cauduro. Já o vereador Werner Rempel esclareceu que tradicionalmente a estrada é conhecida como São Sebastião, mas a partir do esclarecimento do Dr. Ovidio, compreende a necessidade de alteração da nomenclatura. O vereador João Carlos Maciel defendeu que os moradores estarão garantindo sua cidadania através da localização através do CEP.

- projeto de lei nº 8009, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno, que dá nova redação ao artigo 2º, inciso CCIII, da Lei Municipal 5556/2011;

- projeto de lei nº 8014, de autoria do Poder Executivo, prorrogando o prazo de vigência do Programa de Regularização Fundiária.

Projetos incluídos na sessão ordinária e aprovados em sessão extraordinária:

- projeto de lei nº 8019, de autoria do Executivo, que Institui no Município de Santa Maria o incentivo variável por desempenho de metas aos servidores públicos estatutários/celetistas municipais de saúde das equipes de atenção básica e do Centro de Especialidade Odontológica (CEO) que aderirem ao PMAQ “Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica”. Na discussão, o vereador Dr. Tavores enfatizou a necessidade de valorização dos profissionais de saúde, que serão contemplados com a aprovação do referido projeto. O vereador Manoel Badke comentou que sobre a fidelidade do prefeito municipal e do secretário de Saúde, Vanoir Koheler, em atender o parlamento no anseio de elaborar o projeto de lei. Luis Carlos Fort incentivar o desempenho e qualidade da atenção básica “Não tenho nenhuma dúvida do quanto os profissionais de saúde se dedicam pra melhorar a qualidade da população de Santa Maria”. Enfatizou que é um incentivo federal, sem nenhuma contra partida do município. Enfatizou ainda que o Legislativo recebeu o mesmo no dia 18 de dezembro, resumindo que em cinco dias a Câmara está votando o projeto que é de suma importância para saúde do município. A vereadora Dra. Deili defendeu o projeto pela sua importância como um incentivo fundamental aos servidores da área da saúde. Destacou que, por sua profissão, convive diariamente todos os problemas enfrentados pelos profissionais e reconhece a necessidade de aprovação do mesmo.

- projeto de lei nº 8005, de autoria do vereador Jorge Trindade, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue, órgãos e medula óssea em Santa Maria;

- projeto de lei nº 8006, de autoria do vereador Jorge Trindade, que dispõe sobre afixação de informativo em local visível ao público consumidor sobre a cobrança de couvert artístico.

Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Cristian Cunha