Em reunião com os vinte e um vereadores na tarde desta terça-feira (18), no gabinete da presidência, o secretário de Mobilidade Urbana, Miguel Passini, protocolou o projeto de lei que estabelece as normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte Individual de passageiros em veículos de aluguel-táxi no Município de Santa Maria. O projeto havia sido retirado pelo Executivo Municipal para ajustes.
De acordo com Passini, as modificações feitas no projeto servem para oportunizar os antigos profissionais e permitir que novos se insiram na categoria. “Recebemos as sugestões e procuramos adequar para que fique como um legado para a cidade”, explicou. O projeto prevê que serviço seja autorizado pelo prazo máximo de quinze anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Estipula, ainda, que as autorizações ocorram mediante processo licitatório no qual os participantes serão classificados seguindo uma pontuação de critérios. “O projeto é fruto de reuniões e pesquisa em legislações. Peço aprovação do projeto na íntegra porque ele não favorece categorias, mas a população. A propriedade do táxi é do povo de Santa Maria”, enfatizou.
Conforme Passini, qualquer cidadão pode participar, mas os critérios estabelecidos existem para valorizar o profissional que atua na área há mais tempo.

Texto: Camilla Milder