VLibras (9)
Sessão Ordinária, 20 de março de 2014
- 20/03/2014
Compartilhe:
Vereadores mantêm vetos do Executivo
Por dez votos a nove, os vereadores mantiveram o veto do Executivo aposto ao projeto de lei 7993, de autoria do vereador João Chaves, que dispõe sobre a alteração da lei municipal 5446, de 2011. Para derrubar o veto, seriam necessários 11 votos, ou seja, maioria absoluta. Os vereadores Luiz Carlos Fort e Jorge Trindade apresentaram justificativa de ausência.
Na discussão, o vereador Pastor Chaves defendeu a derrubada do veto, destacando que o projeto visa garantir agendamento eletrônico das consultas pelas gestantes. “Pretende-se garantir mais esses diretos às mulheres grávidas. Acrescentei a palavra gestante na lei já existente”, comentou. O vereador Coronel Vargas salientou a relevância do projeto, requerendo aos vereadores a derrubada do veto. O vereador Manoel Badke declarou que não discute o mérito do projeto, mas é inconstitucional o município priorizar agendamentos no SUS, pois essa competência é exclusiva da União. O vereador Admar Pozzobom defendeu o projeto de autoria do vereador Pastor Chaves, porque não cria obrigações ao Executivo, mas estabelece possibilidade de agendamento telefônico.
Por dezoito votos a um, os vereadores mantiveram o veto do Executivo ao projeto de lei 8005, do vereador Jorge Trindade, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue, órgão e de medula óssea em Santa Maria. Na discussão, a vereadora Sandra Rebelato observou que não compete ao município criação de critério para atendimento preferencial. O voto favorável à derrubada do veto foi do vereador João Carlos Maciel.
Os vereadores mantiveram o veto do Executvo ao projeto de lei 8006, de autoria do vereador Jorge trindade e subscrito pelo vereador Admar Pozzobom, que dispõe sobre a afixação de informativo em local visível ao público consumidor sobre a cobrança de couvert artístico. Nove vereadores votaram pela manutenção do veto e dez, pela derrubada do veto. Para derrubá-lo seriam necessários onze votos.
O vereador Admar Pozzobom afirmou que o projeto não apresenta ilegalidade, apenas dispõe sobre informação da cobrança de couvert artístico. O vereador João Carlos Maciel afirmou que entende o posicionamento da procuradora jurídica do município, mas jamais poderia votar a favor desse veto, pois entende ser fundamental a informação sobre a cobrança de couvert. O vereador Manoel Badke declarou que a proposição deve ser reenviada como projeto sugestão ao Executivo.
Requerimento aprovado:
- de autoria da vereadora Sandra Rebelato, solicitando que seja incluído nos Anais da Câmara a reportagem “Pracinhas no front”, publicada no caderno Mix, do jornal Diário de Santa Mara, nos dias 01 e 02 de março.
TRIBUNA LIVRE – O espaço foi utilizado pelo médico Edson Silveira, responsável pelo serviço de tuberculose há 25 anos, afirmou que a situação é alarmante. Segundo Silveira, em Santa Maria, os bairros de Alta de Boa Vista e da Nova Santa Marta são os que registram a maior incidência da doença. O orador registrou que quanto mais precocemente for descoberta a doença e iniciado o tratamento, menor será a possibilidade de o paciente transmitir a tuberculose. Comunicou que no dia 24 de março, a equipe do serviço estará na Praça Saldanha Marinho para prestar informações sobre diagnóstico, prevenção e tratamento da tuberculose. Silveira observou que, mesmo com falta de recursos humanos, o serviço de tuberculose está perto das metas da Organização Mundial da Saúde.
COMISSÃO DE SAÚDE - No espaço de dez minutos da Comissão, o vereador Manoel Badke fez relato da Comssão de Saúde na tarde desta quinta-feira. A Comissão recebeu a direção do Centro Terapêutico Ágora, inovação no tratamento de dependência química.
DEPUTADO - Ao ocupar a tribuna da Câmara, o deputado estadual Valdeci Oliveira, líder do governo Tarso Genro na Assembléia Legislativa, convidou os vereadores a participarem de audiência pública nesta sexta-feira que irá tratar das pessoas com deficiência física. A atividade acontece às 14h no plenário do Legislativo. Valdeci, que foi vereador por dois mandatos, destacou que a Câmara de Vereadores foi a sua maior escola de política.
Resumo dos pronunciamentos
Anita Costa Beber (liderança do PR) informou que é autora de lei, de 2002, que estipula gratuidade de tarifa aos maiores de 65 anos no transporte interdistrital, mas que ainda não é cumprida na sua totalidade. “Demorou doze anos para cumprir uma lei. O que é isso?” questionou. Anita criticou os subprefeitos que não se dedicam exclusivamente aos distritos, observando que a subprefeita de Boca do Monte trabalha no hospital de Caridade. Segundo a vereadora, o descontentamento com o trabalho nos distritos chega a 80%
Marcelo Zappe Bsogno (liderança do PDT) comunicou que na próxima segunda-feira participa, na companhia da vereadora Marta Zanella, de reunião na Assembléia Legislativa a respeito da lei da Escola Integral. Registrou que o Executivo Municipal instalou semáforo na esquina das Ruas Marechal Deodoro com a Avenida dos ferroviários. Cumprimentou a equipe multidisciplinar que retirou Dona Mara do centro de Santa Mara, disponibilizando residência na Vila Brenner. Bisogno registrou que o Ministério da Cultura tem verba específica para destinação de áreas de lazer e, por isso, apresentou projeto para viabilizar pista de eventos. O vereador comunicou que a prefeitura disponibilizou ônibus para dupla Rional, mas o DAER não está autorizando o uso do veículo.
Pastor Chaves (liderança do PSDB) disse que assumiu vaga na Câmara para representar anseios da população, não para ser “vaquinha de presépio”. Declarou estar triste com a não derrubada do veto do Executivo ao projeto de lei, que prevê prioridade no agendamento telefônico pelas gestantes. “Minha tristeza é pela incoerência da votação. Hoje à tarde vimos cena de politicagem”, declarou. Questionou por qual motivo os vereadores aprovaram o projeto em 2011 e agora votam pela manutenção do veto. O vereador afirmou que é preciso acabar com os discursos vazios e cheios de demagogia. “Estou triste. Quem perdeu foram as pessoas que esperam alguma coisa de nós”, finalizou.
Daniel Diniz (liderança do PT) informou que a frente parlamentar do esporte foi procurada pelos clubes de futebol de Santa Mara para intermediar junto ao DAER a concessão de licença para utilização de ônibus disponibilizado pela Receita Federal à prefeitura. Registrou que a prefeitura tem licença somente para transporte escolar e saúde e, por esse motivo, o ônibus não pode circular entre município.
João Carlos Maciel (liderança PMDB) declarou que não se pode passar por cima de um parlamentar para crescer. Afirmou que não foram os vereadores que vetaram o projeto do vereador João Chaves, mas o Executivo por um entendimento jurídico. Observou que projetos de sua autoria foram vetados pelo Executivo, mesmo sendo vereador da situação.
Por dez votos a nove, os vereadores mantiveram o veto do Executivo aposto ao projeto de lei 7993, de autoria do vereador João Chaves, que dispõe sobre a alteração da lei municipal 5446, de 2011. Para derrubar o veto, seriam necessários 11 votos, ou seja, maioria absoluta. Os vereadores Luiz Carlos Fort e Jorge Trindade apresentaram justificativa de ausência.
Na discussão, o vereador Pastor Chaves defendeu a derrubada do veto, destacando que o projeto visa garantir agendamento eletrônico das consultas pelas gestantes. “Pretende-se garantir mais esses diretos às mulheres grávidas. Acrescentei a palavra gestante na lei já existente”, comentou. O vereador Coronel Vargas salientou a relevância do projeto, requerendo aos vereadores a derrubada do veto. O vereador Manoel Badke declarou que não discute o mérito do projeto, mas é inconstitucional o município priorizar agendamentos no SUS, pois essa competência é exclusiva da União. O vereador Admar Pozzobom defendeu o projeto de autoria do vereador Pastor Chaves, porque não cria obrigações ao Executivo, mas estabelece possibilidade de agendamento telefônico.
Por dezoito votos a um, os vereadores mantiveram o veto do Executivo ao projeto de lei 8005, do vereador Jorge Trindade, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue, órgão e de medula óssea em Santa Maria. Na discussão, a vereadora Sandra Rebelato observou que não compete ao município criação de critério para atendimento preferencial. O voto favorável à derrubada do veto foi do vereador João Carlos Maciel.
Os vereadores mantiveram o veto do Executvo ao projeto de lei 8006, de autoria do vereador Jorge trindade e subscrito pelo vereador Admar Pozzobom, que dispõe sobre a afixação de informativo em local visível ao público consumidor sobre a cobrança de couvert artístico. Nove vereadores votaram pela manutenção do veto e dez, pela derrubada do veto. Para derrubá-lo seriam necessários onze votos.
O vereador Admar Pozzobom afirmou que o projeto não apresenta ilegalidade, apenas dispõe sobre informação da cobrança de couvert artístico. O vereador João Carlos Maciel afirmou que entende o posicionamento da procuradora jurídica do município, mas jamais poderia votar a favor desse veto, pois entende ser fundamental a informação sobre a cobrança de couvert. O vereador Manoel Badke declarou que a proposição deve ser reenviada como projeto sugestão ao Executivo.
Requerimento aprovado:
- de autoria da vereadora Sandra Rebelato, solicitando que seja incluído nos Anais da Câmara a reportagem “Pracinhas no front”, publicada no caderno Mix, do jornal Diário de Santa Mara, nos dias 01 e 02 de março.
TRIBUNA LIVRE – O espaço foi utilizado pelo médico Edson Silveira, responsável pelo serviço de tuberculose há 25 anos, afirmou que a situação é alarmante. Segundo Silveira, em Santa Maria, os bairros de Alta de Boa Vista e da Nova Santa Marta são os que registram a maior incidência da doença. O orador registrou que quanto mais precocemente for descoberta a doença e iniciado o tratamento, menor será a possibilidade de o paciente transmitir a tuberculose. Comunicou que no dia 24 de março, a equipe do serviço estará na Praça Saldanha Marinho para prestar informações sobre diagnóstico, prevenção e tratamento da tuberculose. Silveira observou que, mesmo com falta de recursos humanos, o serviço de tuberculose está perto das metas da Organização Mundial da Saúde.
COMISSÃO DE SAÚDE - No espaço de dez minutos da Comissão, o vereador Manoel Badke fez relato da Comssão de Saúde na tarde desta quinta-feira. A Comissão recebeu a direção do Centro Terapêutico Ágora, inovação no tratamento de dependência química.
DEPUTADO - Ao ocupar a tribuna da Câmara, o deputado estadual Valdeci Oliveira, líder do governo Tarso Genro na Assembléia Legislativa, convidou os vereadores a participarem de audiência pública nesta sexta-feira que irá tratar das pessoas com deficiência física. A atividade acontece às 14h no plenário do Legislativo. Valdeci, que foi vereador por dois mandatos, destacou que a Câmara de Vereadores foi a sua maior escola de política.
Resumo dos pronunciamentos
Anita Costa Beber (liderança do PR) informou que é autora de lei, de 2002, que estipula gratuidade de tarifa aos maiores de 65 anos no transporte interdistrital, mas que ainda não é cumprida na sua totalidade. “Demorou doze anos para cumprir uma lei. O que é isso?” questionou. Anita criticou os subprefeitos que não se dedicam exclusivamente aos distritos, observando que a subprefeita de Boca do Monte trabalha no hospital de Caridade. Segundo a vereadora, o descontentamento com o trabalho nos distritos chega a 80%
Marcelo Zappe Bsogno (liderança do PDT) comunicou que na próxima segunda-feira participa, na companhia da vereadora Marta Zanella, de reunião na Assembléia Legislativa a respeito da lei da Escola Integral. Registrou que o Executivo Municipal instalou semáforo na esquina das Ruas Marechal Deodoro com a Avenida dos ferroviários. Cumprimentou a equipe multidisciplinar que retirou Dona Mara do centro de Santa Mara, disponibilizando residência na Vila Brenner. Bisogno registrou que o Ministério da Cultura tem verba específica para destinação de áreas de lazer e, por isso, apresentou projeto para viabilizar pista de eventos. O vereador comunicou que a prefeitura disponibilizou ônibus para dupla Rional, mas o DAER não está autorizando o uso do veículo.
Pastor Chaves (liderança do PSDB) disse que assumiu vaga na Câmara para representar anseios da população, não para ser “vaquinha de presépio”. Declarou estar triste com a não derrubada do veto do Executivo ao projeto de lei, que prevê prioridade no agendamento telefônico pelas gestantes. “Minha tristeza é pela incoerência da votação. Hoje à tarde vimos cena de politicagem”, declarou. Questionou por qual motivo os vereadores aprovaram o projeto em 2011 e agora votam pela manutenção do veto. O vereador afirmou que é preciso acabar com os discursos vazios e cheios de demagogia. “Estou triste. Quem perdeu foram as pessoas que esperam alguma coisa de nós”, finalizou.
Daniel Diniz (liderança do PT) informou que a frente parlamentar do esporte foi procurada pelos clubes de futebol de Santa Mara para intermediar junto ao DAER a concessão de licença para utilização de ônibus disponibilizado pela Receita Federal à prefeitura. Registrou que a prefeitura tem licença somente para transporte escolar e saúde e, por esse motivo, o ônibus não pode circular entre município.
João Carlos Maciel (liderança PMDB) declarou que não se pode passar por cima de um parlamentar para crescer. Afirmou que não foram os vereadores que vetaram o projeto do vereador João Chaves, mas o Executivo por um entendimento jurídico. Observou que projetos de sua autoria foram vetados pelo Executivo, mesmo sendo vereador da situação.
