O presidente do legislativo, vereador Paulo Airton Denardin, participou da abertura do I Ciclo de Estudos de Habitação e Regularização Fundiária, promovido pela prefeitura, na noite da quarta-feira (4), no salão anexo da Fadisma. Na solenidade, o prefeito Cezar Schirmer sancionou a nova lei de regularização fundiária do município.
Denardin destacou a celeridade da Câmara ao aprovar por unanimidade a nova lei de regularização fundiária, de autoria do Executivo, e ainda comentou a respeito do amplo debate feito sobre o projeto por meio da realização de audiências públicas em diversas regiões da cidade.
A palestra de abertura do evento, proferida pelo advogado João Pedro Lamana Paiva, trouxe esclarecimentos a respeito da lei e ressaltou a importância de qualificar os agentes que irão promover a regularização. Durante o evento, também houve o lançamento do programa Morada Feliz, encabeçado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, que criará mecanismos e condições para a promoção da regularização de lotes e terrenos.
O ciclo se encerra hoje, com a realização de oficinas temáticas. Durante os debates ocorridos foi destacado o desafio que a cidade tem pela frente e a parceria necessária entre os poderes para viabilizar o crescimento urbano de Santa Maria de forma planejada, expectativa que a nova lei aprovada torna possível.

Texto e foto: Murilo Matias