PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, domingo, 30 de junho de 2024

Sessão Ordinária, 27 de março de 2014


  • 27/03/2014
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TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Pablo Ritzel, representante da Associação dos Moradores do Centro de Santa Maria, destacou que há mais de oito anos pede apoio para resolver problemas de perturbação do sossego público e segurança pública na Praça Saturnino de Brito. “Não se pede nenhum tipo de privilegio aos moradores, apenas o cumprimento da lei”, destacou. Registrou que a Associação pede medidas simples, tais como: instalação de lixeiras, colocação de banheiros públicos e presença da Brigada Militar e da Guarda Municipal no entorno da praça. “Os moradores reconhecem esforço dessa Casa, mas infelizmente a gente veio pedir ajuda porque não foi suficiente”, comentou.

MOÇÃO: Com a sessão ordinária suspensa, os vereadores entregaram a moção de congratulações, de autoria do vereador Daniel Diniz, a João Vilmar Antonelo da Silva, 11 anos, campeão do laço Piá no Rodeio do Conesul. Familiares do menino acompanharam a sessão.

Proposições aprovadas:

- requerimento, de autoria do vereador Tavores Fernandes, solicitando envio de moção de congratulações a Carlos Bolivar Groellner, General do Exercito, parabenizando pelos serviços prestados durante 47 anos dedicados ao Exército Brasileiro;

- requerimento, de autoria dos vereadores Admar Pozzobom e Daniel Diniz, solicitando formação de Comissão Especial para acompanhar, analisar e promover estudos em relação ao plano de saúde dos servidores municipais. Integram a Comissão Especial os vereadores Daniel Diniz (presidente), Admar Pozzobom (vice-presidente) e Manoel Badke (relator). Na justificativa, os vereadores destacam que foram procurados por servidores municipais, solicitando interferência pelo de fato de não obterem resposta concreta nas tratativas envolvendo a situação do plano de saúde.

ADIAMENTO: O vereador Daniel Diniz pediu adiamento de votação, para a próxima sessão, de três projetos de lei de sua autoria. São eles:

- que institui no Município de Santa Maria o Dia do Serralheiro;

- que institui no Município de Santa Maria o Dia do Gari;

- que institui no Município de Santa Maria o Dia do Salva-Vidas.

Resumo dos pronunciamentos:

João Kaus (PMDB) informou que, em 2013, a Câmara aprovou projeto que obriga agências bancárias a disponibilizarem segurança armada. Informou que, em 2011, apresentou projeto, mas que não foi aprovado, prevendo segurança armada em agências lotéricas. Observou que tal medida poderia ter inibido assalto à agência lotérica que aconteceu nesta quinta-feira.

Dr Tavores (DEM e comunicação de liderança) relatou fatos ocorridos no governo militar, destacando que o dia 31 de março marca 50 anos do início desse governo. Segundo o vereador, os próprios militares não divulgam seus feitos porque agiram por amor à pátria. Dr. Tavores observou que importantes conquistas do governo da época são desconhecidas como, por exemplo, a construção da ponte Rio-Niteroi e criação da zona econômica exclusiva para preservar soberania do mar territorial. O vereador enfatizou a relevância das Forças Armadas para o desenvolvimento do país.

Jorge Trindade (PT) comentou das tentativas de agendamento de reuniões com a Prefeitura. Também falou do descaso com as ruas de Camobi, da situação da Escola Vicente Farencena e seu entorno, relatando as dificuldades que os alunos e professores enfrentam.
Sergio Cechin (PP) elogiou novamente o desempenho das escolas de samba da cidade e comentou da necessidade das escolas possuírem um terreno próprio para realizar seus ensaios.

Daniel Diniz (PT) relatou a importância do 20º Rodeio Internacional do Conesul e parabenizou o menino João Vilmar Antonelo da Silva pela apresentação no campeonato e pelo prêmio recebido. O vereador também desejou sucesso ao estudante do 5º ano e agradeceu a aprovação da moção entregue na sessão de hoje.

João Carlos Maciel (PMDB) falou da necessidade de se olhar para o coletivo em favor da cidade e não apenas para o individual. “As relações estão estremecidas porque está faltando alguma coisa”, finalizou.

Anita Costa Beber (PR) questionou a atitude da CACISM em agendar reunião com DAER para tratar da iluminação pública na ERS 509, uma vez que a vereadora, desde maio de 2013, busca participar das negociações entre o DAER e a Prefeitura. A vereadora disse que dentro da Câmara há vereadores competentes para realizar o trabalho em benefício da cidade. “Santa Maria seria muito melhor se tivesse a união de nossos empresários”, comentou. Em seguida, leu um texto recebido em seu gabinete elogiando e reiterando a importância do papel de um vereador.

Pastor João Chaves (PSDB) elogiou o assunto abordado na Tribuna Livre e da importância em discutir os acontecimentos na Praça Saturnino de Brito. Em seguida, falou das dificuldades enfrentadas pela população na rua do Rosário, devido ao abuso bebidas e drogas. “Nós temos o instrumento da voz e é isso que estamos fazendo”, disse ao pedir que providências possam ser encaminhadas. O vereador reiterou que não tem nada contra os donos de bares.

Marta Zanella (PMDB) destacou as ações realizadas neste Mês da Mulher e convidou a todos para o Painel que será apresentado no Plenário da Câmara de Vereadores amanhã, sexta-feira (28). Comentou da necessidade de haver um ambiente favorável para a maior participação da mulher, tanto na política quanto a nível empresarial. A vereadora também falou sobre o Dia da Empregada Doméstica, de seus direitos e atuações.

Marcelo Bisogno (PDT) comentou do projeto que sugere a construção de uma pista para eventos esportivos e culturais na cidade de Santa Maria. O local seria utilizado para sediar os desfiles de 20 de Setembro, 7 de Setembro, Carnaval, entre outros. Bisogno comentou que Santa Maria não dispõe de espaço para sediar campeonatos de skate e de outras disputas esportivas. “Temos que construir essa possibilidade porque Santa Maria carece de um espaço para eventos”, comentou. “Se construirmos essa pista, eu duvido um final de semana sem eventos. É uma pista para todos os eventos”, enfatizou. Em comunicação de liderança do PDT, afirmou que a Gare é um local apropriado para sediar a pista de eventos porque se situa em área adequada sem prejudicar a mobilidade urbana. Fez relato da Comissão de Saúde realizada na tarde desta quinta-feira. Informou que, na próxima semana, a Comissão irá visitar a UPA. Elogiou o setor de iluminação pública do município, que tem atendido todos os pedidos encaminhados pela população.

Paulo Airton Denardin (PP) registrou que representou o Legislativo santa-mariense, na última terça-feira, na solenidade de posse das novas diretorias de três entidades ligadas a Fecomércio: o Sindilojas, o Secovi e o Sirecom. Denardin comentou o sucesso da empresa Azul Linhas Aéreas em Santa Maria, registrando que é 80% de média das ocupações dos voos, sendo a médio nacional 73%. O vereador informou que a prefeitura assinou convenio com as instituições assistenciais, garantindo mil e duzentas vagas.

Coronel Vargas (PSDB) informou que protocolou projeto de lei sugestão ao Executivo, reconhecendo como utilidade pública o PROERD (Programa Educacional de Resistencia às drogas e à violência), programa organizado e desenvolvido pela Brigada Militar desde 1998. Registrou que o PROERD é baseado em programa norte-americano, o qual foi aplicado, de maneira semelhante, em outros 50 países. Registrou importância da reunião na ADESM, quando foram discutidos problemas no entorno da Praça Saturnino de Brito.

Sandra Rebelato (PP) destacou notícias sobre o progresso de Santa Maria, ressaltando que o prefeito Cezar Schirmer recebeu empresários estrangeiros, que pretendem instalar fábrica de montagem de caças. Sandra Rebelato afirmou que o município tem vantagem de contar com a forte presença militar que atua com tecnologia de ponta, além de sediar a UFSM, que possui relação de intercambio com diferentes setores e desenvolve projetos na área de tecnologia. Destacou trabalho da secretaria de mobilidade urbana que iniciou recuperação de 60 abrigos de ônibus. Afirmou que o progresso de Santa Maria é latente, sendo precisa acreditar nos potenciais locais. “O município deve ser um esforço conjunto de toda sociedade civil, integrando-se em todas as ações para alcançarmos o desenvolvimento sustentável”, finalizou.

Luciano Guerra (PT) comentou dos problemas enfrentados no interior de Santa Maria. Relatou visita realizada pela Frente Parlamentar e da substituição do subprefeito do Distrito de Pains. Também falou das reclamações recebidas do Distrito Passo do Verde e da visita agendada para a próxima semana. Cobrou do Poder Executivo respeito pelo Parlamento como mediador no diálogo entre as representações do Movimento Luto à Luta e a Prefeitura, uma vez que 14 dias se passaram desde o pedido de posição do Executivo.

Cezar Gehm (PMDB) falou sobre o alargamento na rua da Prefeitura Municipal, questionou alguns pontos do Plano Diretor e comentou das adequações a serem feitas, como o piso tátil e os corrimãos. Relatou do encontro na manhã de hoje com o Prefeito Municipal para tratar dos estabelecimentos que não possuem o Habite-se. O vereador apoiou a vereadora Anita Costa Beber e a CACISM na questão da iluminação pública da ERS 509. Cezar Gehm comentou sobre os investimentos do Exército no município. “Santa Maria será uma cidade diferente dentro de poucos anos”, finalizou.

Texto: Clarissa Lovatto Barros e Camilla Milder.

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