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Parecer da CCJ do projeto dos táxis acontece na próxima semana
- 01/04/2014
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Em reunião na tarde desta terça-feira (1), Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apreciou os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 8025, de autoria do Ver. Daniel Diniz, que dispõe sobre a instalação de guarda-volumes em estabelecimentos bancários equipados com porta de metal.
- Projeto de Lei nº 8034, de autoria da Ver.ª Dr. Deili, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de gêneros alimentícios, bares, restaurantes, cafés, lanchonetes e congêneres fornecerem água potável gratuitamente a seus clientes.
- Projeto de Lei nº 8041, de autoria do vereador Admar Pozzobon, que considera de utilidade pública municipal o Consulado do Grêmio em Santa Maria.
- Projeto de Lei nº 8043, de autoria da Vereadora Sandra Rebelato, que altera o artigo 1º, inciso DCC XII da Lei Municipal nº5558/2011, da consolidação da legislação municipal referente à denominação de rua.
- Projeto de Lei nº 8044, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece normas gerais para o Serviço de interesse Público de Transporte Individual de passageiros em veículo de aluguel-táxi no Município de Santa Maria.
- Projeto de Lei nº 8038, de autoria do Ver. Fort, que institui a feira de troca de livros no Município de Santa Maria.
- Projeto de Lei nº 8029, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria e sobre a Conferência Municipal de Saúde.
Distribuição de Projetos para a próxima reunião da comissão:
- Projeto de Lei nº 8045, de autoria do vereador Admar Pozzobon, que inclui o "Natal Azul" no calendário de eventos oficiais do Município de Santa Maria. O vereador Cel. Vargas foi designado relator do projeto.
- Projeto de Lei nº 8047, de autoria do vereador Admar Pozzobon, que obriga os bares, restaurantes e demais estabelecimentos de venda de alimentos que não aceitarem pagamento por meio de cheques ou cartões de débito ou crédito a fixar, na porta de entrada de seus estabelecimentos, placa contendo informações sobre a não aceitação dessas formas de pagamentos. O vereador João Carlos Maciel foi indicado como relator.
- Projeto de Lei nº 8032, de autoria do vereador Cel. Vargas, que proíbe os cidadãos de utilizarem máscara ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir sua identificação em manifestações públicas no município de Santa Maria. Relator, vereador Cel. Tavores.
- Projeto de Resolução nº 1653 de autoria da Mesa Diretora que autoriza a filiação da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria à Associação Brasileira de Televisão e Rádio Legislativa – ASTRAL. A Vereadora Sandra Rebelato foi designada como relatora.
- Projeto de Lei nº 8025, de autoria do Ver. Daniel Diniz, que dispõe sobre a instalação de guarda-volumes em estabelecimentos bancários equipados com porta de metal.
- Projeto de Lei nº 8034, de autoria da Ver.ª Dr. Deili, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de gêneros alimentícios, bares, restaurantes, cafés, lanchonetes e congêneres fornecerem água potável gratuitamente a seus clientes.
- Projeto de Lei nº 8041, de autoria do vereador Admar Pozzobon, que considera de utilidade pública municipal o Consulado do Grêmio em Santa Maria.
- Projeto de Lei nº 8043, de autoria da Vereadora Sandra Rebelato, que altera o artigo 1º, inciso DCC XII da Lei Municipal nº5558/2011, da consolidação da legislação municipal referente à denominação de rua.
- Projeto de Lei nº 8044, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece normas gerais para o Serviço de interesse Público de Transporte Individual de passageiros em veículo de aluguel-táxi no Município de Santa Maria.
- Projeto de Lei nº 8038, de autoria do Ver. Fort, que institui a feira de troca de livros no Município de Santa Maria.
- Projeto de Lei nº 8029, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria e sobre a Conferência Municipal de Saúde.
Distribuição de Projetos para a próxima reunião da comissão:
- Projeto de Lei nº 8045, de autoria do vereador Admar Pozzobon, que inclui o "Natal Azul" no calendário de eventos oficiais do Município de Santa Maria. O vereador Cel. Vargas foi designado relator do projeto.
- Projeto de Lei nº 8047, de autoria do vereador Admar Pozzobon, que obriga os bares, restaurantes e demais estabelecimentos de venda de alimentos que não aceitarem pagamento por meio de cheques ou cartões de débito ou crédito a fixar, na porta de entrada de seus estabelecimentos, placa contendo informações sobre a não aceitação dessas formas de pagamentos. O vereador João Carlos Maciel foi indicado como relator.
- Projeto de Lei nº 8032, de autoria do vereador Cel. Vargas, que proíbe os cidadãos de utilizarem máscara ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir sua identificação em manifestações públicas no município de Santa Maria. Relator, vereador Cel. Tavores.
- Projeto de Resolução nº 1653 de autoria da Mesa Diretora que autoriza a filiação da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria à Associação Brasileira de Televisão e Rádio Legislativa – ASTRAL. A Vereadora Sandra Rebelato foi designada como relatora.
