Na manhã da quarta-feira (11), a Câmara de Vereadores de Santa Maria sedia o I Seminário descentralizado Lei Maria da Penha com Acessibilidade Universal – Mulheres que vivem com Deficiência. O evento é uma promoção da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades (Faders), em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde/Programa de Prevenção da Violência – PPV. O evento contará com palestrantes da Delegacia da Mulher, do Conselho Municipal da Mulher, da Universidade Federal de Santa Maria e de representantes do PPV.
A Faders, que tem como função a articulação e desenvolvimento de políticas públicas para as pessoas com deficiência e pessoas com altas habilidades no Rio Grande do Sul, ressalta a preocupação com o reconhecimento, o respeito e a defesa da justiça e dos Direitos Humanos das mulheres, enfatizando a luta pela causa das mulheres com deficiência. Apesar de a atividade focar a violência doméstica e familiar e suas formas de prevenção, a Faders teve a preocupação de tornar a legislação acessível, cumprindo o Decreto Federal nº. 5.296/04, que estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para as pessoas com deficiência elaborando instrumentos que serão disponibilizados para a rede de atendimento da política da mulher. No seminário, será apresentado documentário institucional sobre a Lei Maria da Penha, que foi construído com interpretação de Libras, locução dos textos e legendas, assegurando acessibilidade para surdos e cegos.

Programação

8h30min – Credenciamento
9h – Abertura. Apresentação do Documentário Institucional “Lei Maria da Penha”
9h30min – Mesa Redonda “Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Realidade ações e proteção” – Ênfase na mulher com deficiência.
• Delegacia da Mulher de Santa Maria – Delegada Débora Dias
• Conselho Municipal da Mulher – Dra. Noemy Bastos Aramburu – Presidente do Conselho Municipal da Mulher
• Universidade Federal de Santa Maria/UFSM – Professora Celeste Landerdahl – Faculdades de Enfermagem
• Programa Municipal de Prevenção da Violência – Rosane Janczura – Coordenadora do GTGM
Coordenação da Mesa: Angélica Ceci Nunes dos Santos – Coordenadora da Assistência Social da Faders-SJDS
11h30min – Abertura para perguntas
12h30min – Encerramento

Informações
- Coordenação de Assistência Social e Coordenação da Saúde da Faders: (51) 3228-2112 Ramais 204 e 217
- Programa de Prevenção da Violência/PPV: (51) 3288-5947

Inscrições no local (150 vagas)